Apelação / Remessa Necessária 5008216-06.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Joinville 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Joinville 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARISOL S/A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARISOL COMERCIAL DO VESTUARIO LTDA.

CNPJ

Autor

MARISOL INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA.

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA DALCOMUNI

OAB/SC 016054·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

PRISCILA DALCOMUNI

OAB/SC 016054·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02

09/11/2023, 15:04

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2023

09/11/2023, 15:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/11/2023, 02:31

Decisão interlocutória

08/11/2023, 02:26

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

24/10/2023, 14:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB23 -> SREC

23/10/2023, 20:09

Despacho

23/10/2023, 20:08

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

23/10/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145

23/10/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

20/10/2023, 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

20/10/2023, 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

20/10/2023, 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

12/10/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

12/10/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

11/10/2023, 14:25

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02

09/11/2023, 15:04

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2023

09/11/2023, 15:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/11/2023, 02:31

Decisão interlocutória

08/11/2023, 02:26

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/11/2023, 02:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 20:08

24/10/2023, 14:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB23 -> SREC

23/10/2023, 20:09

Despacho

23/10/2023, 20:08

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

23/10/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145

23/10/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

20/10/2023, 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

20/10/2023, 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

20/10/2023, 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

12/10/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

12/10/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

11/10/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

11/10/2023, 14:25

Indeferido o pedido

11/10/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

11/10/2023, 14:11

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB23

10/10/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

10/10/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

30/09/2023, 04:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

30/09/2023, 04:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

30/09/2023, 04:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

22/09/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

22/09/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

22/09/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

22/09/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 18:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

19/09/2023, 19:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/09/2023, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Período da sessão: <b>12/09/2023 00:00 a 19/09/2023 16:00</b>

31/08/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/09/2023 16:00</b><br>Sequencial: 536

30/08/2023, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/08/2023, 16:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

07/08/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

03/08/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/07/2023, 04:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/07/2023, 04:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/07/2023, 04:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/07/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/07/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/07/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/07/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 16:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

18/07/2023, 18:39

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/07/2023, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Período da sessão: <b>11/07/2023 00:00 a 18/07/2023 16:00</b>

30/06/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/07/2023 16:00</b><br>Sequencial: 906

29/06/2023, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/06/2023, 15:43

Conclusos para julgamento de retratação

05/06/2023, 15:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/06/2023, 17:08

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

02/06/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

01/06/2023, 14:33

Recebidos os autos do STJ

26/05/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/03/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/03/2023, 16:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

01/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/02/2023, 04:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/02/2023, 04:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/02/2023, 04:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/02/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/02/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/02/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/02/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 09:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/02/2023, 12:58

Recurso Especial Admitido

06/02/2023, 19:33

Recurso Extraordinário não admitido

06/02/2023, 19:33

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

03/02/2023, 16:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

03/02/2023, 13:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

02/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/12/2022, 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/12/2022, 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/12/2022, 04:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/11/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/11/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/11/2022, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/11/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

23/11/2022, 11:57

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

22/11/2022, 18:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Período da sessão: <b>14/11/2022 00:00 a 22/11/2022 16:00</b>

03/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 885

28/10/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2022, 18:45

Conclusos para julgamento de retratação

22/09/2022, 14:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 14:03

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

22/09/2022, 10:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/09/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

06/09/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/08/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/08/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/08/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/08/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/08/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 06:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

10/08/2022, 18:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

10/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/07/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

19/07/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/07/2022, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/07/2022, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/07/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/07/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 15:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/07/2022, 23:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/07/2022, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1591

28/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

19/05/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/05/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

29/03/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/03/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/03/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/03/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/03/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/03/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/03/2022, 19:14

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/03/2022, 18:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 931

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

01/02/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/02/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

01/02/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/02/2022, 09:17

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

28/01/2022, 19:00

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 14:11

ACÓRDÃO

•19/09/2023, 19:16

EXTRATO DE ATA

•19/09/2023, 17:57

ACÓRDÃO

•18/07/2023, 18:39

EXTRATO DE ATA

•18/07/2023, 17:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/06/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 15:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/02/2023, 19:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/02/2023, 19:33

QUESTÃO DE ORDEM

•23/11/2022, 11:57

EXTRATO DE ATA

•22/11/2022, 18:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/09/2022, 10:46

ACÓRDÃO

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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

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