Apelação / Remessa Necessária 5004754-23.2021.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 40.174,34

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Pelotas 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ADRIANO SERAFINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Réu

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

20/04/2026, 10:24

Juntada de Petição

20/04/2026, 10:24

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

25/03/2024, 16:44

Recebidos os autos do STJ

22/03/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

28/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/09/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/09/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/09/2022, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/09/2022, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/09/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 14:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/08/2022, 17:35

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição

20/04/2026, 10:24

Juntada de Petição

20/04/2026, 10:24

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

25/03/2024, 16:44

Recebidos os autos do STJ

22/03/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

28/09/2022, 00:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 15:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/08/2022, 15:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/09/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/09/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/09/2022, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/09/2022, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/09/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 14:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/08/2022, 17:35

Recurso especial admitido

29/08/2022, 15:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/07/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/07/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/06/2022, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/06/2022, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2022, 16:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

24/06/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/06/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/06/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/06/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/06/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/06/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/06/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/06/2022, 20:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2022, 17:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1464

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

29/04/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/04/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/04/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/04/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/03/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/03/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 13:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/03/2022, 19:12

Sentença confirmada - por unanimidade

15/03/2022, 18:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 935

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

08/02/2022, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/02/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

08/02/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/02/2022, 09:17

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

28/01/2022, 19:00

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 14:31

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 20:10

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:55

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 19:12

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:15