Recurso Especial 5000713-28.2012.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos de Terceiro Cível · Juízo Federal da 7ª VF de Londrina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LUAR DO SERTAO AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Autor

JORGE FIATES

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FABIO LUIS FRANCO

OAB/PR 023145·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

16/06/2020, 19:11

Transitado em Julgado em 16/06/2020

16/06/2020, 19:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2020

20/03/2020, 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2020

20/03/2020, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/03/2020, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/03/2020, 19:05

Determinada a devolução dos autos à origem para que seja observado o rito previsto no 1.030, I, b, e II, do novo CPC/2015, quanto aos Temas 195 e 290/STJ.

18/03/2020, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2020

18/03/2020, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2020

18/03/2020, 20:50

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

18/03/2020, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

08/02/2017, 13:48

Distribuído por dependência ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1452774 (2014/0106322-9)

08/02/2017, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/01/2017, 11:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2020, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2020, 20:50

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•20/01/2017, 16:08

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•20/01/2017, 16:08

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•20/01/2017, 16:08

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•20/01/2017, 16:08

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•20/01/2017, 16:07

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•20/01/2017, 16:07

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•20/01/2017, 16:07

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•20/01/2017, 16:07

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•20/01/2017, 16:07

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•20/01/2017, 16:07

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•20/01/2017, 16:06

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•20/01/2017, 16:06