Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5051703-81.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 192.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Autor

MINATTI FUNDICAO TECNICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Autor

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS

OAB/SC 007688·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2024, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

15/02/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/12/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/12/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 88

07/12/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/12/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5120984-59.2023.4.04.9445/TRF (MINATTI FUNDICAO TECNICA LTDA)

22/11/2023, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/10/2023, 12:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700036148 processada no TRF4 com o no. 51209845920234049445/TRF (MINATTI FUNDICAO TECNICA LTDA)

05/10/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700036148

03/10/2023, 13:11

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

15/02/2024, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

15/02/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 17:02

13/12/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/12/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 88

07/12/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/12/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5120984-59.2023.4.04.9445/TRF (MINATTI FUNDICAO TECNICA LTDA)

22/11/2023, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/10/2023, 12:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700036148 processada no TRF4 com o no. 51209845920234049445/TRF (MINATTI FUNDICAO TECNICA LTDA)

05/10/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700036148

03/10/2023, 13:11

Despacho

02/10/2023, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/09/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/08/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/08/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/08/2023, 10:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700036148

15/08/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/08/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/08/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 12:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

09/08/2023, 12:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

09/08/2023, 12:21

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/08/2023, 12:20

Despacho

08/08/2023, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/07/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 16:04

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/07/2023, 16:03

Despacho

06/07/2023, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/06/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/05/2023, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/05/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/05/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:40

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50517038120204047000

03/05/2023, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINATTI FUNDICAO TECNICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ROMULO PONTICELLI GIORGI JÚNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5051703-81.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 932) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

06/05/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/05/2021, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/03/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/03/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2021, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2021, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/03/2021, 08:39

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 3/3/2021 Número de referência: 778105

10/03/2021, 06:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/02/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/02/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/02/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/02/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/02/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/02/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2021, 13:59

Denegada a Segurança

10/02/2021, 13:57

Conclusos para julgamento

14/01/2021, 15:47

Despacho

14/01/2021, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2021, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/01/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/12/2020, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/12/2020, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 18:19

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/11/2020, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/11/2020, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/11/2020, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/11/2020, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2020, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2020, 09:54

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 4/11/2020 Número de referência: 740061

07/11/2020, 06:09

Despacho

05/11/2020, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2020, 19:34

Juntada de Petição

26/10/2020, 15:39

Distribuído por sorteio

26/10/2020, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 13:40

SENTENÇA

•10/02/2021, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2020, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 16:22