Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006352-14.2018.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

ITB - INTERNATIONAL TOBACCOS BUSINESS - EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR

OAB/RS 097398·CPF·Representa: Autor

MARCELO ROMANO DEHNHARDT

OAB/RS 028308·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA PADILHA LAITANO

OAB/RS 048460·CPF·Representa: Autor

ROBERTO ANDERSSON CHEMALE

CPF·Representa: Réu

DAVID LAZZARETTI VIEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR

OAB/RS 097398·CPF·Representa: Autor

MARCELO ROMANO DEHNHARDT

OAB/RS 028308·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA PADILHA LAITANO

OAB/RS 048460·CPF·Representa: Autor

ROBERTO ANDERSSON CHEMALE

CPF·Representa: Réu

DAVID LAZZARETTI VIEIRA

CPF·Representa: Réu

HAROLDO AUGUSTO DA SILVA TEIXEIRA DUARTE

CPF·Representa: Réu

MARCELO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LAURA RIBEIRO MENDINA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE COLLAR VEITH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2026, 17:03

Transitado em Julgado

05/05/2026, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

05/05/2026, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

04/05/2026, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

27/04/2026, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

27/04/2026, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 264

27/04/2026, 03:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 264

24/04/2026, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2026, 15:18

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

08/04/2026, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

25/03/2026, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 18:54

Todas as movimentações(274)

Baixa Definitiva

05/05/2026, 17:03

Transitado em Julgado

05/05/2026, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

05/05/2026, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

04/05/2026, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 16:23

27/04/2026, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

27/04/2026, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 264

27/04/2026, 03:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 264

24/04/2026, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2026, 15:18

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

08/04/2026, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

25/03/2026, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 18:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/04/2026 - 5022381-43.2026.4.04.9445/TRF (JOSÉ ROCHA SALDANHA)

25/03/2026, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/03/2026, 10:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26710012958 processada no TRF4 com o no. 50223814320264049445/TRF (JOSÉ ROCHA SALDANHA)

28/02/2026, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26710012958

24/02/2026, 14:26

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSAN03F para RSSMA04F) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026

24/02/2026, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

20/02/2026, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

16/02/2026, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

14/02/2026, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

13/02/2026, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

13/02/2026, 09:47

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 243

13/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 243

12/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 243

11/02/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

11/02/2026, 13:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26710012958

11/02/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

11/02/2026, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

22/01/2026, 13:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 235

22/01/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 235

21/01/2026, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

22/12/2025, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

22/12/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 16:24

Embargos de declaração não acolhidos

19/12/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

15/12/2025, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

09/12/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210 e 217

08/12/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

07/12/2025, 15:52

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 223

05/12/2025, 02:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:20

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 217

04/12/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 223

04/12/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 223

03/12/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 10:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 217

03/12/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

02/12/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

02/12/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 15:48

Decisão interlocutória

02/12/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 16:29

Juntada de Petição

28/11/2025, 12:10

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 210

24/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 210

21/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 210

19/11/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

19/11/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

19/11/2025, 10:09

Juntada de Petição

19/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 205

11/11/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

11/11/2025, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 201

27/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 201

24/10/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 201

23/10/2025, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 06:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/10/2025 - 5115845-58.2025.4.04.9445/TRF (MARCELO ROMANO DEHNHARDT)

22/10/2025, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/09/2025, 03:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710088381 processada no TRF4 com o no. 51158455820254049445/TRF (MARCELO ROMANO DEHNHARDT)

24/09/2025, 11:31

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710088381

23/09/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

23/09/2025, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 189

23/09/2025, 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

22/09/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

22/09/2025, 10:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 189

22/09/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 189

21/09/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

21/09/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

21/09/2025, 18:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710088381

21/09/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

18/09/2025, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

18/09/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 15:42

Despacho

10/09/2025, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

09/09/2025, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 179

27/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 179

26/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 15:07

Decisão interlocutória

25/08/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 14:48

Juntada de Petição

08/07/2025, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

16/06/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

16/06/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

14/05/2025, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017.

25/04/2025, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

07/04/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 15:22

Decisão interlocutória

31/03/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

28/03/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

20/03/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

14/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

27/01/2025, 09:47

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/01/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

24/01/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

11/11/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

17/10/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/09/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/08/2024, 12:57

Decisão interlocutória

13/08/2024, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 16:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

08/08/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

23/07/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

18/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50041781520244040000/TRF

03/07/2024, 16:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50041781520244040000/TRF

20/06/2024, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/04/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

16/04/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

25/03/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 16:23

Despacho

11/03/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

07/03/2024, 14:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50041781520244040000/TRF

26/02/2024, 07:24

Juntada de Petição

16/02/2024, 21:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 123 Número: 50041781520244040000/TRF

16/02/2024, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 13:30

Decisão interlocutória

05/02/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/12/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/11/2023, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

28/09/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/09/2023, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/08/2023, 11:35

Despacho

14/08/2023, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 22:42

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/07/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/07/2023, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 14:42

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSSAN03

19/06/2023, 10:22

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOANCJ

18/10/2022, 17:13

Despacho

11/10/2022, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/09/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/08/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/08/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 17:08

Despacho

19/07/2022, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/06/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 10:51

Juntada de Petição

19/05/2022, 15:26

Juntada de Petição

10/05/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/05/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/04/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

18/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 14:07

Transitado em Julgado

07/04/2022, 17:09

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN03 Número: 50063521420184047111

07/04/2022, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ITB - INTERNATIONAL TOBACCOS BUSINESS - EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCELO ROMANO DEHNHARDT (OAB RS028308) ADVOGADO: DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR (OAB RS097398) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006352-14.2018.4.04.7111/RS (Pauta: 939) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

23/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

21/02/2021, 17:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSAN03 -> TRF4

03/12/2020, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/12/2020, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/12/2020, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2020, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/12/2020, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/12/2020, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

13/11/2020, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/11/2020, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2020, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2020, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/10/2020, 09:33

Conclusos para julgamento

21/10/2020, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/10/2020, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

15/10/2020, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

05/10/2020, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2020, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2020, 10:57

Conclusos para julgamento

09/07/2020, 23:45

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/07/2020, 10:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

14/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2020, 11:33

Convertido o Julgamento em Diligência

04/06/2020, 11:33

Juntada de Petição

02/06/2020, 14:27

Autos com Juiz para Sentença

04/04/2020, 12:09

Ato ordinatório praticado

04/04/2020, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/02/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

08/02/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/01/2020, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 19:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

14/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 22:27

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/11/2019, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/11/2019, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

17/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 17:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/10/2019, 17:00

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50205363120194040000/TRF

07/10/2019, 16:40

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50205363120194040000/TRF

27/08/2019, 14:11

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

27/06/2019, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/06/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

20/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

11/06/2019, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/06/2019, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2019, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2019, 15:37

Despacho/Decisão - de Expediente

10/06/2019, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2019, 23:40

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50205363120194040000/TRF

05/06/2019, 12:28

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSSCR01S para RSSAN03F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 12:26

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50205363120194040000/TRF

14/05/2019, 16:54

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 50205363120194040000/TRF

14/05/2019, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 19:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

19/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2019, 13:27

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

09/04/2019, 13:27

Autos com Juiz para Sentença

06/02/2019, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/02/2019, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

14/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2018, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/12/2018, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/10/2018, 23:59

Juntada de certidão

19/10/2018, 14:14

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/10/2018, 22:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2018, 22:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2018, 09:11

Distribuído por dependência - Número: 50038102820154047111

27/09/2018, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/11/2023, 01:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 22:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 14:07

SENTENÇA

•03/11/2020, 10:26

SENTENÇA

•05/10/2020, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2020, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2020, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2020, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2020, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2019, 22:27

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/11/2023, 01:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 22:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 14:07

SENTENÇA

•03/11/2020, 10:26

SENTENÇA

•05/10/2020, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2020, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2020, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2020, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2020, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2019, 22:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2019, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2019, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2018, 22:22