Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5057640-38.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 61.941,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

BRASEIRINHO PETISCARIA E FRUTOS DO MAR LTDA

CNPJ

Autor

RESTAURANTE PILATTI LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUAREZ CASAGRANDE

OAB/PR 046670·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Réu

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 121

27/04/2026, 09:19

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

31/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

30/03/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

27/03/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

19/03/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/02/2026, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/02/2026, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:29

Juntada de Petição

20/02/2026, 16:47

Baixa Definitiva

26/09/2023, 15:37

Transitado em Julgado

26/09/2023, 15:37

Todas as movimentações(129)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 121

27/04/2026, 09:19

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

31/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

30/03/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

27/03/2026, 17:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

19/03/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/02/2026, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/02/2026, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:29

Juntada de Petição

20/02/2026, 16:47

Baixa Definitiva

26/09/2023, 15:37

Transitado em Julgado

26/09/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102

13/09/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

10/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/09/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/09/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/09/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/09/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2023, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 13:38

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/08/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

22/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/07/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/07/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

01/07/2023, 17:10

Determinada a intimação

01/07/2023, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/05/2023, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/03/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 18:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5005963-35.2023.4.04.9445/TRF (BRASEIRINHO PETISCARIA E FRUTOS DO MAR LTDA)

24/02/2023, 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700056340 processada no TRF4 com o no. 50059633520234049445/TRF (BRASEIRINHO PETISCARIA E FRUTOS DO MAR LTDA)

01/02/2023, 10:06

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700056340

24/01/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/01/2023, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/12/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/12/2022, 15:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700056340

07/12/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

07/12/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

07/12/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/12/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/11/2022, 13:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

13/11/2022, 23:59

Juntada de certidão

03/11/2022, 12:50

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/11/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 12:40

Despacho

01/11/2022, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/09/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

26/08/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/08/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/08/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 17:36

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50576403820214047000

03/08/2022, 22:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRASEIRINHO PETISCARIA E FRUTOS DO MAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Juarez Casagrande (OAB PR046670) APELANTE: RESTAURANTE PILATTI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Juarez Casagrande (OAB PR046670) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: SÍLVIA BEATRIZ GONÇALVES CÂMARA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5057640-38.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 2000) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRASEIRINHO PETISCARIA E FRUTOS DO MAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Juarez Casagrande (OAB PR046670) APELANTE: RESTAURANTE PILATTI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Juarez Casagrande (OAB PR046670) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5057640-38.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 38) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRASEIRINHO PETISCARIA E FRUTOS DO MAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Juarez Casagrande (OAB PR046670) APELANTE: RESTAURANTE PILATTI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Juarez Casagrande (OAB PR046670) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5057640-38.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 948) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

14/12/2021, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/12/2021, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/10/2021, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/10/2021, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27

15/10/2021, 08:49

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 316,02 em 11/10/2021 Número de referência: 862666

15/10/2021, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

04/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/09/2021, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/09/2021, 09:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50359474620214040000/TRF

29/09/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/09/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/09/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/09/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/09/2021, 15:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50359474620214040000/TRF

27/09/2021, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 13:24

Denegada a Segurança

24/09/2021, 13:24

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/09/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/09/2021, 15:02

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 309,70 em 9/9/2021 Número de referência: 844778

14/09/2021, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/09/2021, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/09/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/09/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2021, 08:59

Determinada a intimação

03/09/2021, 08:59

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 23:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50359474620214040000/TRF

01/09/2021, 08:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 5 e 4 Número: 50359474620214040000/TRF

30/08/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

29/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/08/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/08/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/08/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/08/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2021, 13:47

Não Concedida a Medida Liminar

19/08/2021, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 18:50

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 18:01

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/02/2026, 16:47

SENTENÇA

•31/08/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2023, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2021, 14:28

SENTENÇA

•24/09/2021, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 13:46