Apelação Cível 5014650-04.2018.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 526.048,11

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 6ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRPGO03)1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · 6ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRPGO03)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

S.A FABRICA DE PAPELAO TIMBO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

DEAN JAISON ECCHER

OAB/SC 019457·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 101

28/05/2025, 02:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF06

27/05/2025, 18:51

Transitado em Julgado

27/05/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/05/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/05/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/05/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/05/2025, 10:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 101

27/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 08:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

23/05/2025, 23:24

Extinto o processo por desistência

23/05/2025, 23:22

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

27/03/2025, 15:22

Juntada de Petição

27/03/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/03/2025, 10:25

Todas as movimentações(110)

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 101

28/05/2025, 02:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF06

27/05/2025, 18:51

Transitado em Julgado

27/05/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/05/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 23:22

DECISÃO STJ/STF

•29/08/2024, 14:33

27/05/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/05/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/05/2025, 10:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 101

27/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 08:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

23/05/2025, 23:24

Extinto o processo por desistência

23/05/2025, 23:22

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

27/03/2025, 15:22

Juntada de Petição

27/03/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/03/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/03/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:53

Juntada de Petição

24/03/2025, 08:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/08/2024, 14:35

Recebidos os autos do STJ

29/08/2024, 14:33

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - OUT 1 - CERT 2 - TERMOAUTUA 3 - TERMOAUTUA 4 - OUT 5 - OUT 6 - OUT 7 - CITINT 8 - CITINT 9 - OUT 10 - Evento 89 - Recebidos os autos do STF - 28/08/2024 12:53:00

29/08/2024, 14:31

Recebidos os autos do STF

28/08/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/12/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5014650042018404720520231213155904

13/12/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

13/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/11/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/11/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 17:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/11/2023, 22:03

Decisão interlocutória

22/11/2023, 22:00

Decisão interlocutória

22/11/2023, 22:00

Decisão interlocutória

22/11/2023, 22:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/07/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/07/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/07/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/06/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/06/2023, 14:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

19/06/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/06/2023, 08:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/06/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 12:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

16/05/2023, 18:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

16/05/2023, 17:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Período da sessão: <b>09/05/2023 00:00 a 16/05/2023 16:00</b>

27/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/05/2023 16:00</b><br>Sequencial: 522

26/04/2023, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2023, 15:58

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

13/03/2023, 14:39

Recebidos os autos do STJ

10/03/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/10/2022, 17:12

Decisão interlocutória

29/09/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/09/2022, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/09/2022, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/09/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/09/2022, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/08/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/08/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 16:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/08/2022, 17:23

Recurso Especial Admitido

17/08/2022, 16:46

Recurso Extraordinário admitido

17/08/2022, 16:46

Recurso Especial não admitido

17/08/2022, 16:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/07/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/07/2022, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/06/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/06/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2022, 16:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

23/06/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/06/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/06/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

30/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/05/2022, 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/05/2022, 17:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1320

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST2 -> GAB23

26/04/2022, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/04/2022, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/04/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/04/2022, 12:22

Determinada a intimação

08/04/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 18:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

08/04/2022, 18:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

08/04/2022, 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/04/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/03/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/03/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/03/2022, 19:14

Sentença confirmada - por unanimidade

15/03/2022, 18:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 944

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Distribuído por prevenção - Número: 50417819820194040000/TRF4

19/11/2020, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 22:00

ACÓRDÃO

•16/05/2023, 18:18

EXTRATO DE ATA

•16/05/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 14:51

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/09/2022, 08:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/08/2022, 16:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/08/2022, 16:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/08/2022, 16:46

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 18:53

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:39

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 23:22

DECISÃO STJ/STF

•29/08/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 22:00

ACÓRDÃO

•16/05/2023, 18:18

EXTRATO DE ATA

•16/05/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 14:51

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/09/2022, 08:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/08/2022, 16:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/08/2022, 16:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/08/2022, 16:46

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 18:53

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 18:00

DECISÃO STJ/STF

•07/04/2022, 17:10

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 19:14

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:15