Apelação / Remessa Necessária 5001871-12.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 311.077,55
Órgão julgador
GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Partes do Processo
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS BLUME LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-31
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
FRANCIEL MUNARO
OAB/RS 057167
·
CPF
803.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS
OAB/RS 054063
·
CPF
562.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES
CPF
052.***.***-21
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·
Representa: Autor
SIMONE KLITZKE
CPF
920.***.***-53
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·
Representa: Autor
RENATA VALLE DE VASCONCELLOS
CPF
907.***.***-20
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
FRANCIEL MUNARO
OAB/RS 057167
·
CPF
803.***.***-72
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·
Representa: Autor
CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS
OAB/RS 054063
·
CPF
562.***.***-72
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·
Representa: Autor
AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES
CPF
052.***.***-21
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·
Representa: Autor
SIMONE KLITZKE
CPF
920.***.***-53
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·
Representa: Autor
RENATA VALLE DE VASCONCELLOS
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAR01
31/01/2025, 19:26
Transitado em Julgado
31/01/2025, 19:25
CPF
907.***.***-20
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·
Representa: Autor
CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA
CPF
580.***.***-53
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·
Representa: Autor
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
30/01/2025, 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
07/01/2025, 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
27/12/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
18/12/2024, 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/12/2024, 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024, 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024, 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024, 06:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
13/12/2024, 19:27
Prejudicado o Recurso Especial
13/12/2024, 19:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE
26/09/2024, 22:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
26/09/2024, 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/09/2024, 19:53
Ver todas as movimentações (85)
Todas as movimentações
(85)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAR01
31/01/2025, 19:26
Transitado em Julgado
31/01/2025, 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
30/01/2025, 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
07/01/2025, 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
27/12/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
18/12/2024, 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/12/2024, 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024, 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024, 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024, 06:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
13/12/2024, 19:27
Prejudicado o Recurso Especial
13/12/2024, 19:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE
26/09/2024, 22:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
26/09/2024, 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/09/2024, 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
26/09/2024, 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/09/2024, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/09/2024, 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/09/2024, 10:57
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS
16/09/2024, 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
14/09/2024, 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/08/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
20/08/2024, 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/08/2024, 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/08/2024, 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
15/08/2024, 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2024, 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2024, 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2024, 13:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2
13/08/2024, 18:14
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
13/08/2024, 17:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 00:00 a 13/08/2024 16:00</b>
26/07/2024, 02:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 00:00 a 13/08/2024 16:00</b><br>Sequencial: 971
25/07/2024, 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
25/07/2024, 15:53
Conclusos para julgamento de retratação
01/07/2024, 16:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
29/06/2024, 16:39
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
05/06/2024, 03:08
Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE
19/03/2024, 18:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2024, 18:19
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
09/08/2022, 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/07/2022, 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/07/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/07/2022, 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/07/2022, 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/07/2022, 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/07/2022, 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2022, 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2022, 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2022, 19:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
05/07/2022, 17:51
Recurso Especial sobrestado
05/07/2022, 17:47
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
07/06/2022, 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/06/2022, 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/05/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/05/2022, 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/05/2022, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2022, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2022, 17:03
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC
28/04/2022, 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/04/2022, 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/04/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/03/2022, 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/03/2022, 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/03/2022, 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/03/2022, 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2022, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2022, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2022, 13:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2
15/03/2022, 19:12
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
15/03/2022, 18:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>
23/02/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 742
22/02/2022, 19:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
22/02/2022, 19:21
Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB23
11/02/2022, 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/02/2022, 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/01/2022, 23:59
Determinada a intimação
20/01/2022, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022, 17:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2
20/01/2022, 16:01
Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB23
06/07/2021, 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
05/07/2021, 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
05/07/2021, 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/06/2021, 14:28
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2
25/06/2021, 18:50
Distribuído por sorteio
23/06/2021, 14:00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
13/12/2024, 19:26
ACÓRDÃO
•
13/08/2024, 18:14
EXTRATO DE ATA
•
13/08/2024, 17:04
DESPACHO/DECISÃO
•
05/06/2024, 03:08
DESPACHO/DECISÃO
•
05/07/2022, 17:47
ACÓRDÃO
•
15/03/2022, 19:12
EXTRATO DE ATA
•
15/03/2022, 18:14
DESPACHO/DECISÃO
•
20/01/2022, 16:01