Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007362-94.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 137.999,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

M & R IMPRESSOES GRAFICAS LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL (JOACABA)

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVAN CADORE

OAB/SC 026683·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FAGGION BASSO

OAB/SC 014140·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

15/02/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/02/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/02/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/02/2023, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/02/2023, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2023, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/02/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/02/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/02/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/02/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/02/2023, 16:41

Todas as movimentações(101)

Transitado em Julgado

15/02/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/02/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/02/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/02/2023, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 14:28

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/02/2023, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2023, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/02/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/02/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/02/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/02/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/02/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/02/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 83

03/02/2023, 16:37

Juntada de Petição

03/02/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5162288-72.2022.4.04.9445/TRF (M & R IMPRESSOES GRAFICAS LTDA)

24/01/2023, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720056621 processada no TRF4 com o no. 51622887220224049445/TRF (M & R IMPRESSOES GRAFICAS LTDA)

17/12/2022, 10:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720056621

13/12/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/12/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/12/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/12/2022, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/12/2022, 08:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720056621

06/12/2022, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2022, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2022, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/11/2022, 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/11/2022, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/11/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/11/2022, 18:45

Decisão interlocutória

14/11/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

01/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/08/2022, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/08/2022, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:06

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/08/2022, 13:05

Juntada de certidão

30/08/2022, 13:04

Decisão interlocutória

29/08/2022, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/08/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/07/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/07/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/07/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/07/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 16:10

Recebidos os autos - TRF4 -> SCLAG01 Número: 50073629420214047206

25/07/2022, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: DEBORA MELO CUNHA APELADO: M & R IMPRESSOES GRAFICAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RODRIGO FAGGION BASSO (OAB SC014140) ADVOGADO: IVAN CADORE (OAB SC026683) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007362-94.2021.4.04.7206/SC (Pauta: 855) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCLAG01 -> TRF4

18/10/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 33

18/10/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/10/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/10/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/09/2021, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/09/2021, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/09/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/09/2021, 16:29

Concedida a Segurança

28/09/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2021, 16:17

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 190,00 em 22/9/2021 Número de referência: 854882

25/09/2021, 08:09

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/09/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/09/2021, 16:24

Juntada de Petição

22/09/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/09/2021, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/09/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/09/2021, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/09/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/09/2021, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/09/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/09/2021, 13:21

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 13/8/2021 Número de referência: 840276

18/08/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2021, 16:53

Decisão interlocutória

05/08/2021, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 17:12

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 13:54

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/08/2022, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 16:10

SENTENÇA

•28/09/2021, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2021, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 16:53