Apelação / Remessa Necessária 5019887-47.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ITAETE CAPITAL S/A

CNPJ

Autor

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CONECT SISTEMAS DE GESTAO E PERFORMANCE LTDA.

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Autor

ITAETE CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

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Autor

EGAS COMERCIO DE PECAS LTDA - ME

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Autor

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO

OAB/PR 025706·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BELTRAO BRONZON

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ITAETE CAPITAL S/A

CNPJ

Autor

CONECT SISTEMAS DE GESTAO E PERFORMANCE LTDA.

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Autor

ITAETE CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EGAS COMERCIO DE PECAS LTDA - ME

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Autor

GRAFO HOLDING LTDA

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Autor

ITAETE MOVIMENTACAO - LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

SUDANI PECAS E SERVICOS EIRELI

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

13/12/2023, 08:06

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2023

13/12/2023, 08:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157, 158, 159 e 160

13/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157, 158, 159 e 160

04/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

27/11/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

27/11/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

26/11/2023, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

26/11/2023, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 16:49

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

13/12/2023, 08:06

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2023

13/12/2023, 08:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157, 158, 159 e 160

13/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157, 158, 159 e 160

04/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/11/2023, 02:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 02:26

Reportar Problema

legal

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27/11/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

27/11/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

26/11/2023, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

26/11/2023, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 16:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/11/2023, 02:53

Prejudicado o Recurso Extraordinário

24/11/2023, 02:27

Decisão interlocutória

24/11/2023, 02:26

Negado seguimento a Recurso Especial

24/11/2023, 02:26

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

24/07/2023, 21:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

18/07/2023, 09:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140, 141 e 142

18/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140, 141 e 142

24/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

15/06/2023, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

15/06/2023, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 17:52

Decisão interlocutória

14/06/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 17:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

14/06/2023, 17:17

Retirado de pauta

14/06/2023, 15:42

Juntada de Petição

12/06/2023, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Período da sessão: <b>13/06/2023 00:00 a 20/06/2023 16:00</b>

01/06/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1172

31/05/2023, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2023, 15:56

Conclusos para julgamento de retratação

11/04/2023, 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/04/2023, 17:29

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

10/04/2023, 17:22

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

29/03/2023, 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2023, 15:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/12/2022, 14:48

Recebidos os autos do STF

16/12/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

14/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/09/2022, 13:34

Decisão interlocutória

06/09/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 104, 106, 107, 105, 108 e 109

25/08/2022, 14:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96, 97 e 98

23/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96, 97 e 98

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/08/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/08/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/08/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/08/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/08/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/08/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/08/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/08/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/08/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/08/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/08/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/08/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/08/2022, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/08/2022, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 19:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/08/2022, 12:40

Decisão interlocutória

03/08/2022, 12:32

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

03/08/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 61, 65, 62, 63, 66 e 67

27/07/2022, 16:22

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

27/07/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 78

26/07/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 78

09/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/07/2022, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/07/2022, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/07/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/07/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/06/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/06/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/06/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/06/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/06/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/06/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/06/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/06/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/06/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/06/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 14:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/06/2022, 15:13

Recurso Especial não admitido

27/06/2022, 15:00

Negado seguimento a Recurso Especial

27/06/2022, 15:00

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

27/06/2022, 14:59

Recurso Extraordinário não admitido

27/06/2022, 14:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/05/2022, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/05/2022, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/05/2022, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/04/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/04/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2022, 18:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

27/04/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 34, 36, 37, 35, 38 e 39

26/04/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/03/2022, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/03/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/03/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/03/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 15:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/03/2022, 19:14

Pedido não conhecido - por unanimidade

15/03/2022, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 857

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

11/01/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19

07/01/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/12/2021, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 21

20/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/12/2021, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/12/2021, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 17:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

07/12/2021, 18:53

Sentença confirmada - por unanimidade

07/12/2021, 18:06

Juntada de Petição

26/11/2021, 12:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>

19/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1120

18/11/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 17:55

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

26/10/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/10/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/10/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/10/2021, 19:07

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

22/10/2021, 19:00

Distribuído por sorteio

19/10/2021, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 02:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 17:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/04/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 12:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/08/2022, 08:50

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•27/07/2022, 16:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/06/2022, 15:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/06/2022, 15:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/06/2022, 14:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/06/2022, 14:59

OUTROS

•26/04/2022, 15:54

PETIÇÃO

•22/03/2022, 16:26

Todos os documentos(19)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/11/2023, 02:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 02:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 02:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 17:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/04/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 12:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/08/2022, 08:50

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•27/07/2022, 16:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/06/2022, 15:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/06/2022, 15:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/06/2022, 14:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/06/2022, 14:59

OUTROS

•26/04/2022, 15:54

PETIÇÃO

•22/03/2022, 16:26

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 19:14

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:14

ACÓRDÃO

•07/12/2021, 18:53

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 18:06