Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017124-40.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 45.900,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Carazinho

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Carazinho 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

ADM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FERNANDO MATTOS

OAB/RS 102819·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/01/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/12/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/12/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/12/2023, 11:03

Despacho

11/12/2023, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/12/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/12/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 17:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5131748-07.2023.4.04.9445/TRF (ADM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA)

22/11/2023, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710077908 processada no TRF4 com o no. 51317480720234049445/TRF (ADM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA)

01/11/2023, 09:43

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

26/01/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/01/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 17:49

21/12/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/12/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/12/2023, 11:03

Despacho

11/12/2023, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/12/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/12/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 17:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5131748-07.2023.4.04.9445/TRF (ADM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA)

22/11/2023, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710077908 processada no TRF4 com o no. 51317480720234049445/TRF (ADM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA)

01/11/2023, 09:43

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710077908

30/10/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/10/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/09/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/09/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2023, 14:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710077908

29/09/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/09/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/09/2023, 15:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Novo Hamburgo - EXCLUÍDA

27/09/2023, 15:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

27/09/2023, 15:49

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/09/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 09:00

Despacho

27/09/2023, 09:00

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/09/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/09/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/09/2023, 18:00

Determinada a citação

31/08/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/08/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/08/2023, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/08/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/08/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 15:06

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAR01 Número: 50171244020214047108

23/08/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: PAULO AITA CACILHAS APELADO: ADM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL FERNANDO MATTOS (OAB RS102819) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5017124-40.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 852) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAR01 -> TRF4

06/10/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/10/2021, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/09/2021, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/09/2021, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/09/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/09/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/09/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/09/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/09/2021, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/09/2021, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/09/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/09/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/09/2021, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/09/2021, 11:41

Concedida a Segurança

14/09/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 17:39

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/08/2021, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/08/2021, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/08/2021, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/08/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/08/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/08/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/08/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/08/2021, 17:53

Determinada a intimação

17/08/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2021, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 07:39

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 229,50 em 9/8/2021 Número de referência: 840397

12/08/2021, 18:53

Distribuído por sorteio

05/08/2021, 17:39

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSNHM01S para RSCAR01S)

05/08/2021, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 13:42

SENTENÇA

•14/09/2021, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 11:24