Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009778-53.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

VOU COMUNICACOES EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARAO DOS SANTOS

OAB/SC 009760·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS BARBOSA LUCAS

CPF·Representa: Réu

DANIEL CARLOS

CPF·Representa: Réu

SERGIO SAVARIS

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ARAO DOS SANTOS

OAB/SC 009760·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS BARBOSA LUCAS

CPF·Representa: Réu

DANIEL CARLOS

CPF·Representa: Réu

SERGIO SAVARIS

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:32

Baixa Definitiva

16/11/2023, 18:56

Transitado em Julgado

16/11/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/10/2023, 16:28

Juntada de Petição

07/09/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/09/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/08/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/08/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/08/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 12:48

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:32

Baixa Definitiva

16/11/2023, 18:56

Transitado em Julgado

16/11/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/10/2023, 16:28

Juntada de Petição

07/09/2023, 11:44

Documentos

SENTENÇA

•24/08/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/09/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/08/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/08/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/08/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/07/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/07/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/07/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 69

19/07/2023, 10:21

Juntada de Petição

19/07/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/07/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5062628-71.2023.4.04.9445/TRF (VOU COMUNICACOES EIRELI)

22/06/2023, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720021923 processada no TRF4 com o no. 50626287120234049445/TRF (VOU COMUNICACOES EIRELI)

31/05/2023, 10:20

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720021923

26/05/2023, 16:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720021923

26/05/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/05/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/05/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/05/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/05/2023, 09:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720021923

10/05/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/05/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/05/2023, 11:59

Juntada de Petição

10/11/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/10/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/10/2022, 10:34

Determinada a intimação

10/10/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 17:42

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/10/2022, 17:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/09/2022, 14:26

Juntada de Petição

23/08/2022, 11:32

Baixa Definitiva

17/06/2022, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

28/05/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/04/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/04/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/04/2022, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/04/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/04/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/04/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 19:41

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 19:41

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50097785320214047200

30/03/2022, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: VOU COMUNICACOES EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: ARAO DOS SANTOS (OAB SC009760) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5009778-53.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 893) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE

23/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 10:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

05/11/2021, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

05/10/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/09/2021, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/09/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/09/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/09/2021, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/09/2021, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/09/2021, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2021, 17:07

Concedida em parte a Segurança

01/09/2021, 17:07

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/06/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/06/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/06/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/05/2021, 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/05/2021, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/05/2021, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/05/2021, 23:32

Determinada a intimação

19/05/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2021, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2021, 11:31

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 3/5/2021 Número de referência: 804246

06/05/2021, 08:09

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 19:41

SENTENÇA

•01/09/2021, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 17:44