Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026191-53.2021.4.04.7100 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026191-53.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/08/2025, 02:52

Publicação

06/08/2025, 02:37

Baixa Definitiva

05/08/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 14:40

Confirmada

05/08/2025, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5026191-53.2021.4.04.7100/RS REQUERENTE: LILIAN GREICE RIBEIRO SCOUTO (Pais) ADVOGADO(A): FERNANDO BUZZATTI MACHADO (OAB RS044578) REQUERENTE: MARCELO HENRIQUE RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): FERNANDO BUZZATTI MACHADO (OAB RS044578) DESPACHO/DECISÃO A prestação jurisdicional deste Juízo está encerrada, sendo que os autos estão arquivados desde 2023. Se a parte Autora deixou de receber o benefício por não ter juntado a declaração de cárcere nos períodos previstos em lei, compete-lhe o manejo das ferramentas administrativas que lhe são colocadas à disposição para o recebimento dos valores devidos, após a devida regularização e, se não efetuado o pagamento, o ajuizamento de nova demanda judicial, já que esta já teve seu trâmite esgotado. Em face do exposto, INDEFIRO o pedido do evento 381 e remeto a questão para as vias ordinárias. Intime-se e retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5026191-53.2021.4.04.7100/RS REQUERENTE: LILIAN GREICE RIBEIRO SCOUTO (Pais) ADVOGADO(A): FERNANDO BUZZATTI MACHADO (OAB RS044578) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora de que deverá apresentar a declaração através do serviço "Renovar Declaração de Cárcere/Reclusão" no Portal Gov.br.

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2025, 19:09

Expedida/certificada

04/08/2025, 19:09

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 18:48

Reativação

04/08/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 16:01

Confirmada

04/08/2025, 16:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 50261915320214047100. AUTOR: LILIAN GREICE RIBEIRO SCOUTO (Pais) AUTOR: MARCELO HENRIQUE RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: MANUELLA GOMES IBIAS RÉU: MONIKY GOMES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) RÉU: LUANA FERRAO CORREA DOS SANTOS (Pais) RÉU: IGOR IBIAS DOS SANTOS JUNIOR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) RÉU: MARLENE SILVA GOMES (Pais) EDITAL Nº 710015274825 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) A Exma. Sra. Dra. RAFAELA SANTOS MARTINS DA ROSA, Juíza Federal Substituta desta 12ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre, Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, na forma da lei: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, 7º andar, ala leste, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS, tramita a AÇÃO PREVIDENCIÁRIA abaixo relacionada: PROCESSO: 50261915320214047100; AUTOR: LILIAN GREICE RIBEIRO SCOUTO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CITANDO(A)/INTIMANDO(A): 1) IGOR IBIAS DOS SANTOS JUNIOR 2) MANUELLA GOMES IBIAS e 3) MONIKE GOMES DOS SANTOS. Os autos supramencionados tramitam exclusivamente em meio eletrônico, junto à 12ª Vara Federal de Porto Alegre, com expediente externo das 13h às 18h, no endereço já informado. A íntegra do processo eletrônico está disponível para consulta no sistema e-proc V2, o qual pode ser acessado pelo sítio da Justiça Federal (http://www.jfrs.jus.br/), link do e-proc (processo eletrônico), opção "consulta pública", "Justiça Comum/JEF(V2)", inserindo o número do processo e a chave respectiva: 385658653821, conforme dispõe o artigo 23, § 4°, da Resolução n° 17/2010, do TRF 4ª Região. E que, estando o(a) citando(a) em lugar incerto e não sabido, fica pelo presente edital e nos termos do referido processo, citada(o) para, em 30 (trinta) dias, vencido o prazo do presente edital, querendo, contestar a ação. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado pela imprensa oficial. DADO E PASSADO, nesta cidade de Porto Alegre, em 26/04/2022 Eu, ____ Paulo Sérgio da Motta, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026191-53.2021.4.04.7100/RS

29/04/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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