Apelação Cível 5011493-51.2016.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRural (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

STJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 11.584,00

Orgao julgador

GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Recurso Especial · GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

LAURO SANTOS

CPF 458.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

05/11/2025, 19:21

Transitado em Julgado

05/11/2025, 19:20

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA

OAB/PR 016131•Representa: PASSIVO

ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA

OAB/PR 069751•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 335

05/11/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

25/09/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

21/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 334

15/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 334

12/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2025, 11:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> ST10

11/09/2025, 10:23

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/09/2025, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 09/09/2025 16:00</b>

22/08/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 09/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 565

21/08/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/08/2025, 13:34

Processo Reativado - Novo Julgamento

04/12/2024, 16:59

Documentos

ACÓRDÃO

•11/09/2025, 10:23

EXTRATO DE ATA

•09/09/2025, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2024, 12:24

DECISÃO

•25/10/2024, 06:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2024, 18:20

SENTENÇA

•07/08/2024, 15:35

DESPACHO

•06/05/2024, 20:37

DESPACHO

•25/01/2024, 07:46

DESPACHO

•29/11/2023, 17:20

DESPACHO

•14/07/2023, 16:04

DESPACHO

•28/03/2023, 13:34

OUTROS

•23/01/2023, 19:48

OUTROS

•02/12/2022, 18:33

DESPACHO

•22/07/2022, 17:50

DESPACHO

•05/04/2022, 17:49

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