Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004994-94.2021.4.04.7115 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004994-94.2021.4.04.7115 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2025, 12:52

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 13:26

Confirmada

14/09/2025, 23:59

Publicação

08/09/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004994-94.2021.4.04.7115/RS REQUERENTE: MARINA BENEDETTI BOHN ADVOGADO(A): NATALIE SILVEIRA IENSSE (OAB RS127129) ADVOGADO(A): Diego Palhano Strassburger (OAB RS062645) DESPACHO/DECISÃO Para o deslinde do feito, transcrevo parte da sentença proferida no processo RTOrd nº 0020707-72.2016.5.04.0751 (págs. 201/206 do evento 95, OUT3): Os cálculos de liquidação apresentados pelo perito que atuou na Justiça do Trabalho apuraram diferenças de valores a partir de 10/2011 (págs. 429/444 e 480/497 do evento 95, OUT3). Esses cálculos foram homologados pela decisão constante da pág. 501 do mesmo evento. O Período Básico de Cálculo (PBC) do benefício em revisão, nº 42/136335778-3, abrange competências de 07/1994 a 10/2006, com Data de Início do Benefício (DIB) em 06/11/2006: Assim, a sentença proferida no evento 13, SENT1 não gera efeitos financeiros, porque as diferenças de auxílio-alimentação apuradas a partir de 10/2011 não podem ser utilizadas para aumentar a renda mensal do autor. Configura-se, portanto, hipótese de liquidação zero, nada sendo devido à parte autora. Intimem-se. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/09/2025, 10:40

Mero expediente

03/09/2025, 18:28

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 11:52

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 21:13

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 21:13

Publicação

25/07/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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