Recurso Especial 5000611-44.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

CVM - TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

28/09/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 28/09/2023

28/09/2023, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023 Petição Nº 691714/2023 - DESIS

02/08/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023, 19:23

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2023/00691714 - DESIS no REsp 2022347

01/08/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0691714 - DESIS no REsp 2022347 - Publicação prevista para 02/08/2023

01/08/2023, 17:30

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 691714/2023

15/07/2023, 18:06

Protocolizada Petição 691714/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 15/07/2023

15/07/2023, 18:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

31/08/2022, 16:05

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

31/08/2022, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

24/08/2022, 15:51

Documentos

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•24/08/2022, 15:50

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•24/08/2022, 15:50

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•24/08/2022, 15:50

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•24/08/2022, 15:50

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•24/08/2022, 15:50

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