Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020890-76.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2003

Valor da Causa

R$ 9.817,85

Órgão julgador

Juízo Substituto da 15ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

ERNESTO DE VEER

CPF

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS CAL GARCIA FILHO

OAB/PR 019114·CPF·Representa: Autor

DANIEL MULLER MARTINS

OAB/PR 029308·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MIRANDA DEMANTOVA

OAB/PR 090536·CPF·Representa: Autor

ALBINO MATIAS DA NATIVIDADE

CPF·Representa: Réu

ANDRE CERQUEIRA CORREA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

JOSE CARLOS CAL GARCIA FILHO

OAB/PR 019114·CPF·Representa: Autor

DANIEL MULLER MARTINS

OAB/PR 029308·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MIRANDA DEMANTOVA

OAB/PR 090536·CPF·Representa: Autor

ALBINO MATIAS DA NATIVIDADE

CPF·Representa: Réu

ANDRE CERQUEIRA CORREA

CPF·Representa: Réu

CAROLINA BLUM

CPF·Representa: Réu

FLAVIA ALBERTIN DE MORAES

CPF·Representa: Réu

MATEUS BERALDO ROMAO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL CAMPAS DE FARIA

CPF·Representa: Réu

MARCIA REGINA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA ROSA DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

RAFAEL LOVATO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2023, 19:37

Transitado em Julgado

31/10/2023, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

31/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/09/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/09/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

14/09/2023, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2023, 12:38

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

14/08/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

14/08/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/08/2023, 11:32

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

06/11/2023, 19:37

Transitado em Julgado

31/10/2023, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

31/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/09/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Documentos

SENTENÇA

•13/09/2023, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 17:33

14/09/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

14/09/2023, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2023, 12:38

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

14/08/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

14/08/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/08/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/08/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 110

01/08/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/08/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/08/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5076467-66.2023.4.04.9445/TRF (CAL GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP)

25/07/2023, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/07/2023, 16:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700024141 processada no TRF4 com o no. 50764676620234049445/TRF (CAL GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP)

01/07/2023, 10:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700024141

19/06/2023, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

17/06/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

13/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/06/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2023, 13:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700024141

30/05/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/05/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/05/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/05/2023, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/04/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 10:12

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/04/2023, 10:11

Decisão interlocutória

13/04/2023, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/11/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

25/10/2022, 01:03

Despacho

20/10/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/10/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/09/2022, 00:25

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 18:22

Juntada de Petição

30/08/2022, 15:44

Juntada de Petição

30/08/2022, 15:44

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB15 Número: 50208907620174047000

09/08/2022, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (EXEQUENTE) PROCURADOR: GUILHERME CENTENARO HELLWIG PROCURADOR: YURI RESTANO MACHADO PROCURADOR: MAURÍCIO HENRIQUE SOUZA E SILVA PROCURADOR: MIRIAM CRISTINA NARDIN GUTSCHOW PROCURADOR: FLAVIO ZITTO DA COSTA FILHO PROCURADOR: THIAGO DE CASTRO MELO APELANTE: ERNESTO DE VEER (EXECUTADO) ADVOGADO: JOSÉ CARLOS CAL GARCIA FILHO (OAB PR019114) ADVOGADO: DANIEL MULLER MARTINS (OAB PR029308) ADVOGADO: MATHEUS FERNANDES DE JESUS (OAB PR069982) ADVOGADO: ALEXANDRE MIRANDA DEMANTOVA (OAB PR090536) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5020890-76.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 1941) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (EXEQUENTE) PROCURADOR: GUILHERME CENTENARO HELLWIG PROCURADOR: YURI RESTANO MACHADO PROCURADOR: MAURÍCIO HENRIQUE SOUZA E SILVA PROCURADOR: MIRIAM CRISTINA NARDIN GUTSCHOW PROCURADOR: FLAVIO ZITTO DA COSTA FILHO APELANTE: ERNESTO DE VEER (EXECUTADO) ADVOGADO: JOSÉ CARLOS CAL GARCIA FILHO (OAB PR019114) ADVOGADO: DANIEL MULLER MARTINS (OAB PR029308) ADVOGADO: MATHEUS FERNANDES DE JESUS (OAB PR069982) ADVOGADO: ALEXANDRE MIRANDA DEMANTOVA (OAB PR090536) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5020890-76.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 25) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (EXEQUENTE) PROCURADOR: GUILHERME CENTENARO HELLWIG PROCURADOR: YURI RESTANO MACHADO PROCURADOR: MAURÍCIO HENRIQUE SOUZA E SILVA APELANTE: ERNESTO DE VEER (EXECUTADO) ADVOGADO: JOSÉ CARLOS CAL GARCIA FILHO (OAB PR019114) ADVOGADO: DANIEL MULLER MARTINS (OAB PR029308) ADVOGADO: MATHEUS FERNANDES DE JESUS (OAB PR069982) ADVOGADO: ALEXANDRE MIRANDA DEMANTOVA (OAB PR090536) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5020890-76.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 1072) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB15 -> TRF4

03/08/2018, 18:28

Juntada de Petição

31/07/2018, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/07/2018, 18:24

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 111,59 em 16/07/2018

30/07/2018, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/07/2018, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

19/07/2018, 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/07/2018, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/07/2018, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

06/07/2018, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

30/06/2018, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/06/2018, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/06/2018, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

16/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

08/06/2018, 07:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/06/2018, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/06/2018, 14:51

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência

06/06/2018, 14:51

Autos com Juiz para Sentença

06/06/2018, 14:46

Despacho/Decisão - de Expediente

06/06/2018, 14:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2018, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/04/2018, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

23/03/2018, 08:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2018, 08:03

Ato Ordinatório

22/03/2018, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/03/2018, 14:09

Juntada de Petição

16/03/2018, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

12/03/2018, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2018, 18:39

Lavrada Certidão

07/03/2018, 13:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Juntado - Mandado Não Cumprido - 06/03/2018 15:17:01)

06/03/2018, 15:18

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 36 - Expedido Mandado - 06/03/2018 15:14:53)

06/03/2018, 15:15

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 32 - PRCTB15-2018/01977013<br/>(ERNESTO DE VEER)

04/03/2018, 01:07

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 32 - PRCTB15-2018/01977013

27/02/2018, 11:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

22/02/2018, 01:05

Expedido Mandado - PRCTB15-2018/01977013<br/>(ERNESTO DE VEER)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

14/02/2018, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

09/02/2018, 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2018, 18:47

Despacho/Decisão - de Expediente

07/02/2018, 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2017, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/12/2017, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

01/12/2017, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2017, 16:10

Ato Ordinatório

29/11/2017, 16:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

25/10/2017, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

06/09/2017, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2017, 12:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

30/08/2017, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

20/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2017, 20:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

05/08/2017, 01:05

Despacho/Decisão - de Expediente

31/07/2017, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

13/07/2017, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2017, 12:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9

05/07/2017, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

04/07/2017, 17:21

Ato Ordinatório

03/07/2017, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2017, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2017, 16:43

Ato Ordinatório

03/07/2017, 16:43

Juntada - Peças Digitalizadas

03/07/2017, 16:32

Lavrada Certidão

03/07/2017, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/07/2017, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2017, 19:07

Ato Ordinatório

27/06/2017, 18:54

Juntada - Íntegra do processo

20/06/2017, 04:01

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

18/05/2017, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2022, 11:11

ACORDO

•07/10/2022, 11:11

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•07/10/2022, 11:11

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•07/10/2022, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 18:22

SENTENÇA

•06/06/2018, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2018, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2018, 08:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2018, 15:12

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•13/09/2023, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2022, 11:11

ACORDO

•07/10/2022, 11:11

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•07/10/2022, 11:11

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•07/10/2022, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 18:22

SENTENÇA

•06/06/2018, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2018, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2018, 08:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2018, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2017, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2017, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2017, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2017, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2017, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2017, 04:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2017, 04:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2017, 04:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2017, 04:01