Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014034-57.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Campo Mourão

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

RAISSA ALBACH GONCALVES

CPF

Autor

ASSOC EDUC DAS IGREJAS EV ASSEMBL DE DEUS NO EST DO PAR

CNPJ

Reu

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS BELEM

CNPJ

Reu

ITALMA HOLDING LTDA.

Reu

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS RANGEL DA ROCHA

OAB/PR 070471·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS RANGEL DA ROCHA

OAB/PR 070471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

08/07/2025, 02:40

Baixa Definitiva

07/07/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 08:35

Confirmada

07/07/2025, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5014034-57.2021.4.04.7000/PR RELATOR: JOSÉ CARLOS FABRI REQUERENTE: RAISSA ALBACH GONCALVES ADVOGADO(A): DOUGLAS RANGEL DA ROCHA (OAB PR070471) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 254 - 04/07/2025 - COMUNICAÇÕES

07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2025, 19:45

Expedida/certificada

04/07/2025, 19:28

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 09:03

Confirmada

04/07/2025, 08:59

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 14:08

Publicação

03/07/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5014034-57.2021.4.04.7000/PR RELATOR: JOSÉ CARLOS FABRI REQUERENTE: RAISSA ALBACH GONCALVES ADVOGADO(A): DOUGLAS RANGEL DA ROCHA (OAB PR070471) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 245 - 25/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 02:30

Todas as movimentações(225)

Publicação

08/07/2025, 02:40

Baixa Definitiva

07/07/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 08:35

Confirmada

07/07/2025, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:06

Documentos

Ato ordinatório

•07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5014034-57.2021.4.04.7000/PR RELATOR: JOSÉ CARLOS FABRI REQUERENTE: RAISSA ALBACH GONCALVES ADVOGADO(A): DOUGLAS RANGEL DA ROCHA (OAB PR070471) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 254 - 04/07/2025 - COMUNICAÇÕES

07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2025, 19:45

Expedida/certificada

04/07/2025, 19:28

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 09:03

Confirmada

04/07/2025, 08:59

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 14:08

Publicação

03/07/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5014034-57.2021.4.04.7000/PR RELATOR: JOSÉ CARLOS FABRI REQUERENTE: RAISSA ALBACH GONCALVES ADVOGADO(A): DOUGLAS RANGEL DA ROCHA (OAB PR070471) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 245 - 25/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 02:30

Expedida/certificada

01/07/2025, 02:04

Expedida/certificada

26/06/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 10:47

Paga

25/06/2025, 16:19

Publicação

03/06/2025, 02:45

Enviada ao Tribunal

02/06/2025, 19:34

Enviada ao Tribunal

02/06/2025, 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5014034-57.2021.4.04.7000/PR RELATOR: JOSÉ CARLOS FABRI REQUERENTE: RAISSA ALBACH GONCALVES ADVOGADO(A): DOUGLAS RANGEL DA ROCHA (OAB PR070471) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 232 - 28/05/2025 - Juntado(a)

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 19:49

Documento (Certidão)

30/05/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 18:04

Expedida/certificada

28/05/2025, 18:03

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 22:04

Documento (Certidão)

14/05/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

27/04/2025, 15:00

Expedida/certificada

24/04/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 20:56

Confirmada

23/04/2025, 20:56

Expedida/certificada

23/04/2025, 14:07

Outras Decisões

22/04/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 08:35

Petição (Petição (outras))

29/03/2025, 07:27

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 15:28

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 11:30

Comunicação eletrônica

24/03/2025, 14:10

Expedida/certificada

24/03/2025, 12:25

Outras Decisões

22/03/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 18:22

Comunicação eletrônica

20/03/2025, 18:41

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 19:12

Documento (Certidão)

28/02/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 16:59

Confirmada

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2025, 15:25

Expedida/certificada

07/02/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 12:31

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 16:37

Documento (Certidão)

17/09/2024, 17:25

Documento (Certidão)

17/09/2024, 17:20

Comunicação eletrônica

06/09/2024, 19:40

Comunicação eletrônica

29/08/2024, 16:14

Confirmada

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/08/2024, 17:13

Outras Decisões

06/08/2024, 15:01

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 08:48

Confirmada

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/07/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 17:12

Documento (Certidão)

15/05/2024, 19:13

Documento (Certidão)

10/05/2024, 19:07

Documento (Certidão)

06/05/2024, 07:50

Documento (Certidão)

06/05/2024, 07:14

Documento (Outros documentos)

19/01/2024, 13:44

Confirmada

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/12/2023, 16:39

Outras Decisões

07/12/2023, 13:43

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

02/12/2023, 15:44

Outras Decisões

13/11/2023, 16:18

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 11:21

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 12:42

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 12:41

Confirmada

27/10/2023, 23:59

Documento (Certidão)

20/10/2023, 15:51

Documento (Certidão)

20/10/2023, 15:10

Expedida/certificada

17/10/2023, 18:52

Documento (Outros documentos)

17/10/2023, 17:58

Outras Decisões

09/09/2023, 11:05

Conclusão (para despacho)

08/09/2023, 16:59

Petição (Petição (outras))

07/09/2023, 17:32

Decurso de Prazo

02/09/2023, 01:03

Confirmada

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2023, 15:31

Expedida/certificada

31/07/2023, 15:30

Outras Decisões

28/07/2023, 09:54

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 17:29

Decurso de Prazo

21/07/2023, 01:01

Confirmada

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/07/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 16:25

Confirmada

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2023, 14:47

Outras Decisões

11/06/2023, 19:26

Documento (Carta)

07/06/2023, 21:04

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 13:33

Confirmada

28/05/2023, 23:59

Expedição de documento (Carta)

26/05/2023, 08:36

Expedida/certificada

18/05/2023, 13:37

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 18:17

Documento (Certidão)

28/04/2023, 17:02

Confirmada

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2023, 18:05

Mudança de Classe Processual

24/03/2023, 18:05

Outras Decisões

24/03/2023, 14:07

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 17:07

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 15:46

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:05

Confirmada

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2023, 16:38

Ato ordinatório

17/02/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 16:09

Confirmada

27/01/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 13:18

Expedida/certificada

17/01/2023, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO RECORRENTE: RAISSA ALBACH GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS RANGEL DA ROCHA (OAB PR070471) RECORRIDO: ITALMA HOLDING LTDA. (RÉU) RECORRIDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS BELEM (RÉU) RECORRIDO: ASSOC EDUC DAS IGREJAS EV ASSEMBL DE DEUS NO EST DO PAR (RÉU) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de novembro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5014034-57.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 229) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

23/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/07/2022, 17:47

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 09:22

Confirmada

14/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 17:13

Expedida/certificada

04/07/2022, 14:13

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 16:26

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 10:40

Confirmada

17/06/2022, 23:59

Confirmada

13/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 11:12

Confirmada

13/06/2022, 10:40

Documento (Certidão)

10/06/2022, 17:06

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 16:49

Confirmada

10/06/2022, 09:31

Expedida/certificada

09/06/2022, 12:19

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 18:22

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 17:48

Documento (Certidão)

08/06/2022, 12:50

Confirmada

08/06/2022, 10:42

Documento (Outros documentos)

07/06/2022, 17:19

Expedida/certificada

07/06/2022, 13:16

Acolhimento de Embargos de Declaração

07/06/2022, 13:16

Conclusão (para julgamento)

06/06/2022, 16:06

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 11:32

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 11:26

Confirmada

06/06/2022, 09:32

Expedida/certificada

03/06/2022, 15:52

Expedida/certificada

03/06/2022, 15:26

Conclusão (para julgamento)

02/06/2022, 18:58

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 17:23

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 13:20

Documento (Certidão)

04/05/2022, 22:49

Confirmada

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2022, 16:13

Mudança de Parte

08/04/2022, 16:12

Outras Decisões

08/04/2022, 15:11

Conclusão (para despacho)

08/04/2022, 13:20

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 17:01

Confirmada

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/03/2022, 18:37

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 17:11

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 11:55

Confirmada

11/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/02/2022, 15:31

Mudança de Assunto Processual

01/02/2022, 15:25

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 11:47

Confirmada

13/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

03/11/2021, 13:42

Petição (Petição (outras))

01/11/2021, 11:14

Confirmada

11/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2021, 11:01

Ato ordinatório

01/10/2021, 11:01

Documento (Carta)

30/09/2021, 21:05

Documento (Carta)

30/09/2021, 21:05

Documento (Carta)

29/09/2021, 21:03

Expedição de documento (Carta)

20/09/2021, 15:40

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 17:28

Confirmada

02/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2021, 15:03

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 10:01

Confirmada

05/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/07/2021, 18:59

Conclusão (para despacho)

26/07/2021, 18:34

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 18:12

Confirmada

12/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

02/07/2021, 18:09

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 17:47

Documento (Carta)

16/06/2021, 21:06

Decurso de Prazo

15/06/2021, 01:01

Confirmada

11/06/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2021, 15:39

Expedição de documento (Carta)

04/06/2021, 13:24

Expedida/certificada

01/06/2021, 12:20

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 19:00

Confirmada

23/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/05/2021, 18:06

Ato ordinatório

13/05/2021, 18:06

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 17:13

Confirmada

06/05/2021, 23:59

Documento (Carta)

28/04/2021, 21:01

Documento (Certidão)

28/04/2021, 07:11

Expedida/certificada

26/04/2021, 12:39

Documento (Carta)

23/04/2021, 21:03

Em Secretaria

23/04/2021, 15:35

Confirmada

22/04/2021, 23:59

Documento (Carta)

22/04/2021, 21:04

Expedição de documento (Carta)

13/04/2021, 16:15

Documento (Outros documentos)

13/04/2021, 14:24

Expedida/Certificada

12/04/2021, 16:57

Sem descrição

12/04/2021, 16:06

Conclusão (para despacho)

12/04/2021, 14:28

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

12/04/2021, 13:37

Mero expediente

09/04/2021, 18:27

Conclusão (para despacho)

05/04/2021, 15:27

Mudança de Assunto Processual

30/03/2021, 12:29

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

29/03/2021, 20:40

Ato ordinatório

•02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00

•23/11/2022, 00:00