Apelação / Remessa Necessária 5015306-87.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 155.702,59

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Lajeado 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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RAFAEL DIAS DEGANI

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CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

LUCIANO LOPES DE ALMEIDA MORAES

OAB/RS 047231·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLAJ01

26/11/2024, 18:18

Recebidos os autos do STJ

26/11/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

01/03/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/03/2023, 17:42

Decisão interlocutória

22/02/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/02/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/01/2023, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/01/2023, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/01/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/01/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/01/2023, 23:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:16

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLAJ01

26/11/2024, 18:18

Recebidos os autos do STJ

26/11/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

01/03/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/03/2023, 17:42

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 15:37

ACÓRDÃO

•26/11/2024, 15:37

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legal

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22/02/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/02/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/01/2023, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/01/2023, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/01/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/01/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/01/2023, 23:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/11/2022, 09:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

07/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/10/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/10/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 15:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/10/2022, 18:51

Recurso Especial não admitido

26/10/2022, 18:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/09/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/09/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/08/2022, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/08/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2022, 12:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

03/08/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/08/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/07/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/07/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/07/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/07/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 16:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/07/2022, 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/07/2022, 17:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2441

28/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

06/06/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/06/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/05/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/05/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/05/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/05/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 10:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

19/05/2022, 15:06

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

17/05/2022, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1937

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

29/03/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/03/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/03/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/03/2022, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/03/2022, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/03/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/03/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/03/2022, 03:05

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/03/2022, 18:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1089

22/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

22/02/2021, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

22/02/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/02/2021, 12:30

Distribuído por sorteio

17/02/2021, 12:23

ACÓRDÃO

•26/11/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 16:47

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•15/01/2023, 23:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/10/2022, 18:12

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 15:15

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:24

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 15:06

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:42

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 03:05

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:16