Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020117-68.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
01/11/2021
Valor da Causa
R$ 13.175,55
Órgão julgador
Juízo Substituto da 6ª VF de Joinville
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)
Partes do Processo
SOLUTRON ELETRO ELETRONICA LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-96
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
SURIA TATIANA HAHN KUHL
OAB/SC 037851
·
CPF
046.***.***-46
Mostrar
·
Representa: Autor
GUILHERME AUGUSTO BERTOLDI
OAB/SC 025121
·
CPF
036.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Autor
MONICA FRANKE DA SILVA
CPF
933.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
30/11/2022, 12:30
Transitado em Julgado
30/11/2022, 12:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
30/11/2022, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 17:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
31/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
24/10/2022, 07:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
24/10/2022, 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2022, 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2022, 20:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2022, 20:22
Conclusos para julgamento
19/10/2022, 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/08/2022, 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
05/08/2022, 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022, 14:32
Ver todas as movimentações (91)
Todas as movimentações
(91)
Baixa Definitiva
30/11/2022, 12:30
Transitado em Julgado
30/11/2022, 12:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
30/11/2022, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 17:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
31/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
24/10/2022, 07:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
24/10/2022, 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2022, 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2022, 20:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2022, 20:22
Conclusos para julgamento
19/10/2022, 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/08/2022, 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
05/08/2022, 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022, 14:32
Ato ordinatório praticado
04/08/2022, 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/07/2022, 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
19/07/2022, 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/07/2022, 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
18/07/2022, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2022, 18:25
Determinada a intimação
18/07/2022, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2022, 18:25
Juntada de Petição
14/07/2022, 12:19
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
04/07/2022, 17:22
Conclusos para decisão/despacho
04/07/2022, 17:21
Transitado em Julgado
04/07/2022, 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/07/2022, 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
04/07/2022, 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
01/07/2022, 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/07/2022, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2022, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2022, 16:40
Embargos de Declaração Acolhidos
01/07/2022, 16:40
Conclusos para julgamento
01/07/2022, 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/06/2022, 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/06/2022, 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/06/2022, 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/06/2022, 15:33
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
27/06/2022, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2022, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2022, 15:22
Conclusos para julgamento
13/06/2022, 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/06/2022, 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/06/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/05/2022, 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
31/05/2022, 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/05/2022, 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/05/2022, 17:48
Ato ordinatório praticado
30/05/2022, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022, 17:30
Juntada de Petição
19/05/2022, 10:25
Recebidos os autos
11/05/2022, 11:10
Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI06 Número: 50201176820214047201
11/05/2022, 09:52
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SOLUTRON ELETRO ELETRONICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO BERTOLDI (OAB SC025121) ADVOGADO: SURIA TATIANA HAHN KUHL (OAB SC037851) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5020117-68.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 765) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
23/02/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI06 -> TRF4
17/12/2021, 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/12/2021, 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/12/2021, 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/12/2021, 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/12/2021, 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/12/2021, 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/12/2021, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/12/2021, 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/12/2021, 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/12/2021, 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/12/2021, 07:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/12/2021, 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2021, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2021, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2021, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2021, 17:25
Concedida a Segurança
10/12/2021, 17:25
Conclusos para julgamento
09/12/2021, 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/12/2021, 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/12/2021, 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/12/2021, 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/12/2021, 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/11/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2021, 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/11/2021, 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/11/2021, 21:04
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 65,87 em 1/11/2021 Número de referência: 870618
05/11/2021, 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/11/2021, 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/11/2021, 08:00
Determinada a intimação
03/11/2021, 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2021, 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2021, 22:43
Conclusos para decisão/despacho
03/11/2021, 12:04
Distribuído por sorteio
01/11/2021, 10:59
Documentos
SENTENÇA
•
21/10/2022, 20:22
ATO ORDINATÓRIO
•
04/08/2022, 14:32
DESPACHO/DECISÃO
•
18/07/2022, 18:25
SENTENÇA
•
01/07/2022, 16:40
SENTENÇA
•
27/06/2022, 15:22
ATO ORDINATÓRIO
•
30/05/2022, 17:30
SENTENÇA
•
10/12/2021, 17:25
DESPACHO/DECISÃO
•
03/11/2021, 22:43