Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001362-85.2010.4.04.7005/PR RELATOR: SUANE MOREIRA OLIVEIRA
REQUERENTE: INEZ CIRLEI PEREIRA TREVISOLI
ADVOGADO(A): EWERTON LINEU BARRETO RAMOS (OAB PR026366)
ADVOGADO(A): RODRINEI CRISTIAN BRAUN (OAB PR034640)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 332 - 10/07/2026 - Juntado(a)
Evento 331 - 01/06/2026 - Juntado(a)
Evento 330 - 20/03/2026 - Deferido o pedido
17/07/2026, 00:00
deferimento
20/03/2026, 10:53
Conclusão (para despacho)
26/02/2026, 15:39
Petição
23/02/2026, 08:27
Publicação
10/12/2025, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001362-85.2010.4.04.7005/PR
REQUERENTE: INEZ CIRLEI PEREIRA TREVISOLI
ADVOGADO(A): EWERTON LINEU BARRETO RAMOS (OAB PR026366)
ADVOGADO(A): RODRINEI CRISTIAN BRAUN (OAB PR034640)
DESPACHO/DECISÃO
1. Indefiro o requerimento de "nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros eventualmente existentes em nome da Executada Matriz (CNPJ: 79.541.587/0001-04) e, também, das filiais de Dois Vizinhos (CNPJ: 79.541.587/0004-49) e Barracão (CNPJ: 79.541.587/0005-20)" formulado pela parte exequente (evento 322, PET1), tendo em vista que, conforme já exposto na decisão proferida no evento 293, DESPADEC1:
- o Centro Pastoral, Educacional e Assistencial Dom Carlos - CNPJs 79.541.587/0001-04 e 79.541.587/0004-49 - e a parte executada Faculdade Vizivali (CNPJ 05.033.396/0001-97) são pessoas distintas;
- o Centro Pastoral, Educacional e Assistencial Dom Carlos não é parte executada nesta execução;
- o polo passivo é composto pela Fundação Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu - Faculdade Vizivali, inscrita no CNPJ 05.033.396/0001-97.
Ademais, o TRF4 decidiu que "a parte ré FUNDAÇÃO FACULDADE VIZINHANÇA VALE DO IGUAÇU e o CENTRO PASTORAL EDUCACIONAL E ASSISTÊNCIA DOM CARLOS são pessoas jurídicas distintas, não sendo o caso de relação entre matriz e filiais" (processo 5000451-14.2025.4.04.0000/TRF4, evento 25, RELVOTO1).
2. Intime-se a parte exequente (a) da presente decisão, bem como de que futuros requerimentos idênticos aos já analisados, desacompanhados de indícios de alteração da situação patrimonial da parte executada e de justificativa da utilidade da medida, não serão analisados; (b) para dar prosseguimento à execução, no prazo razoável de 30 dias, através de medidas efetivas visando à identificação de bens da parte executada, desde já ciente de que não será deferida prorrogação de prazo e de que, não havendo cumprimento desta determinação judicial, será aplicado o artigo 921, inciso III e §§ 1º e 2º, do CPC, independentemente de nova intimação.
3. Descumprido o item acima, suspenda-se a presente execução pelo prazo de 01 ano e, posteriormente, sendo o caso, arquivem-se os autos, com fundamento no artigo 921, inciso III e §§ 1º e 2º, do CPC, independentemente de nova intimação da parte exequente.
09/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
05/12/2025, 12:52
Outras Decisões
03/12/2025, 15:18
Conclusão (para despacho)
30/10/2025, 16:08
Petição
27/10/2025, 19:07
Documento (Certidão)
24/09/2025, 21:11
Publicação
31/07/2025, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001362-85.2010.4.04.7005/PR
REQUERENTE: INEZ CIRLEI PEREIRA TREVISOLI
ADVOGADO(A): EWERTON LINEU BARRETO RAMOS (OAB PR026366)
ADVOGADO(A): RODRINEI CRISTIAN BRAUN (OAB PR034640)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do artigo 221 do Provimento n.º 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria Regional do TRF da 4ª Região c/c a Consolidação Normativa da 2ª Vara Federal de Cascavel/PR., independentemente de despacho, a Secretaria procede aos seguintes atos:
1 - intimação da parte exequente para dar prosseguimento à execução, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, requerendo o que entender de direito, devendo, impreterivelmente:
a) especificar os atos processuais que deseja sejam realizados para fins de prosseguimento da execução.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001362-85.2010.4.04.7005/PR
REQUERENTE: INEZ CIRLEI PEREIRA TREVISOLI
ADVOGADO(A): EWERTON LINEU BARRETO RAMOS (OAB PR026366)
ADVOGADO(A): RODRINEI CRISTIAN BRAUN (OAB PR034640)
DESPACHO/DECISÃO
1. Indefiro o requerimento de "nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros eventualmente existentes em nome da Executada Matriz (CNPJ: 79.541.587/0001-04) e, também, das filiais de Dois Vizinhos (CNPJ: 79.541.587/0004-49) e Barracão (CNPJ: 79.541.587/0005-20)" formulado pela parte exequente (evento 322, PET1), tendo em vista que, conforme já exposto na decisão proferida no evento 293, DESPADEC1:
- o Centro Pastoral, Educacional e Assistencial Dom Carlos - CNPJs 79.541.587/0001-04 e 79.541.587/0004-49 - e a parte executada Faculdade Vizivali (CNPJ 05.033.396/0001-97) são pessoas distintas;
- o Centro Pastoral, Educacional e Assistencial Dom Carlos não é parte executada nesta execução;
- o polo passivo é composto pela Fundação Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu - Faculdade Vizivali, inscrita no CNPJ 05.033.396/0001-97.
Ademais, o TRF4 decidiu que "a parte ré FUNDAÇÃO FACULDADE VIZINHANÇA VALE DO IGUAÇU e o CENTRO PASTORAL EDUCACIONAL E ASSISTÊNCIA DOM CARLOS são pessoas jurídicas distintas, não sendo o caso de relação entre matriz e filiais" (processo 5000451-14.2025.4.04.0000/TRF4, evento 25, RELVOTO1).
2. Intime-se a parte exequente (a) da presente decisão, bem como de que futuros requerimentos idênticos aos já analisados, desacompanhados de indícios de alteração da situação patrimonial da parte executada e de justificativa da utilidade da medida, não serão analisados; (b) para dar prosseguimento à execução, no prazo razoável de 30 dias, através de medidas efetivas visando à identificação de bens da parte executada, desde já ciente de que não será deferida prorrogação de prazo e de que, não havendo cumprimento desta determinação judicial, será aplicado o artigo 921, inciso III e §§ 1º e 2º, do CPC, independentemente de nova intimação.
3. Descumprido o item acima, suspenda-se a presente execução pelo prazo de 01 ano e, posteriormente, sendo o caso, arquivem-se os autos, com fundamento no artigo 921, inciso III e §§ 1º e 2º, do CPC, independentemente de nova intimação da parte exequente.
09/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
05/12/2025, 12:52
Outras Decisões
03/12/2025, 15:18
Conclusão (para despacho)
30/10/2025, 16:08
Petição
27/10/2025, 19:07
Documento (Certidão)
24/09/2025, 21:11
Publicação
31/07/2025, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001362-85.2010.4.04.7005/PR
REQUERENTE: INEZ CIRLEI PEREIRA TREVISOLI
ADVOGADO(A): EWERTON LINEU BARRETO RAMOS (OAB PR026366)
ADVOGADO(A): RODRINEI CRISTIAN BRAUN (OAB PR034640)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do artigo 221 do Provimento n.º 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria Regional do TRF da 4ª Região c/c a Consolidação Normativa da 2ª Vara Federal de Cascavel/PR., independentemente de despacho, a Secretaria procede aos seguintes atos:
1 - intimação da parte exequente para dar prosseguimento à execução, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, requerendo o que entender de direito, devendo, impreterivelmente:
a) especificar os atos processuais que deseja sejam realizados para fins de prosseguimento da execução.
30/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
29/07/2025, 17:07
Ato ordinatório
29/07/2025, 17:06
Petição
29/07/2025, 14:49
Expedida/certificada
28/07/2025, 12:50
Documento (Outros documentos)
28/07/2025, 12:48
Documento (Outros documentos)
21/07/2025, 13:07
Expedição de documento (Ofício)
04/07/2025, 16:06
deferimento
02/07/2025, 21:40
Conclusão (para despacho)
20/06/2025, 14:48
Petição
17/06/2025, 20:47
Publicação
27/05/2025, 03:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001362-85.2010.4.04.7005/PR
REQUERENTE: INEZ CIRLEI PEREIRA TREVISOLI
ADVOGADO(A): RODRINEI CRISTIAN BRAUN (OAB PR034640)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do artigo 221 do Provimento n.º 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria Regional do TRF da 4ª Região c/c a Consolidação Normativa da 2ª Vara Federal de Cascavel/PR., independentemente de despacho, a Secretaria procede aos seguintes atos:
1 - intimação da parte exequente para dar prosseguimento à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculos atualizada.
26/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
22/05/2025, 14:01
Ato ordinatório
22/05/2025, 14:01
Petição
16/05/2025, 17:33
Confirmada
24/04/2025, 23:59
Expedida/certificada
14/04/2025, 17:01
Ato ordinatório
14/04/2025, 17:01
Petição
31/03/2025, 14:54
Mudança de Parte
31/03/2025, 13:01
Decurso de Prazo
29/03/2025, 01:01
Documento (Certidão)
28/02/2025, 17:31
Confirmada
29/11/2024, 23:59
Expedida/certificada
19/11/2024, 12:37
Indeferimento
19/11/2024, 10:32
Conclusão (para despacho)
15/10/2024, 15:19
Petição
10/10/2024, 18:13
Confirmada
27/09/2024, 23:59
Expedida/certificada
17/09/2024, 12:18
Mero expediente
17/09/2024, 10:38
Conclusão (para despacho)
14/08/2024, 12:53
Petição
09/08/2024, 11:09
Confirmada
05/08/2024, 23:59
Expedida/certificada
26/07/2024, 14:49
Mero expediente
26/07/2024, 13:38
Conclusão (para despacho)
01/07/2024, 12:18
Petição
25/06/2024, 17:29
Petição
10/06/2024, 12:42
Confirmada
06/06/2024, 23:59
Expedida/certificada
27/05/2024, 12:25
Outras Decisões
27/05/2024, 11:37
Conclusão (para despacho)
30/04/2024, 12:37
Petição
29/04/2024, 17:50
Petição
22/04/2024, 11:59
Confirmada
20/04/2024, 23:59
Expedida/certificada
10/04/2024, 13:47
Remessa (outros motivos)
10/04/2024, 10:19
Remessa (outros motivos)
26/03/2024, 18:02
Outras Decisões
26/03/2024, 16:52
Conclusão (para despacho)
15/02/2024, 12:54
Petição
14/02/2024, 17:52
Confirmada
23/12/2023, 23:59
Expedida/certificada
13/12/2023, 17:26
Ato ordinatório
13/12/2023, 17:25
Petição
13/12/2023, 10:57
Confirmada
11/12/2023, 23:59
Mudança de Parte
01/12/2023, 13:20
Mudança de Parte
01/12/2023, 13:20
Expedida/certificada
01/12/2023, 13:19
Mudança de Classe Processual
01/12/2023, 13:19
Ato ordinatório
01/12/2023, 13:18
Petição
27/11/2023, 17:38
Confirmada
08/10/2023, 23:59
Expedida/certificada
28/09/2023, 16:56
Mero expediente
28/09/2023, 14:40
Conclusão (para despacho)
28/09/2023, 12:40
Petição
26/09/2023, 18:41
Confirmada
02/09/2023, 23:59
Petição
28/08/2023, 09:24
Petição
25/08/2023, 10:32
Petição
24/08/2023, 16:19
Expedida/certificada
23/08/2023, 16:27
Expedida/certificada
23/08/2023, 16:27
Ato ordinatório
23/08/2023, 16:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO
RECORRENTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR(A): ANA LUIZA DE PAULA XAVIER
RECORRENTE: INEZ CIRLEI PEREIRA TREVISOLI (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRINEI CRISTIAN BRAUN (OAB PR034640)
RECORRIDO: FACULDADE VIZINHANÇA VALE DO IGUAÇU - VIZIVALI (RÉU) PROCURADOR(A): AUGUSTO BECKER PROCURADOR(A): GIOVANI MARCELO RIOS
RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de julho de 2023. Juiz Federal RODRIGO DE SOUZA CRUZ Presidente
80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001362-85.2010.4.04.7005/PR (Pauta: 199) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR
04/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO
RECORRENTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR(A): LETICIA FERREIRA DA SILVA
RECORRENTE: INEZ CIRLEI PEREIRA TREVISOLI (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRINEI CRISTIAN BRAUN (OAB PR034640)
RECORRIDO: FACULDADE VIZINHANÇA VALE DO IGUAÇU - VIZIVALI (RÉU) PROCURADOR(A): AUGUSTO BECKER PROCURADOR(A): GIOVANI MARCELO RIOS
RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 09 de fevereiro de 2023. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente
80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001362-85.2010.4.04.7005/PR (Pauta: 6) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR
10/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO
RECORRENTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR(A): LETICIA FERREIRA DA SILVA
RECORRENTE: INEZ CIRLEI PEREIRA TREVISOLI (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRINEI CRISTIAN BRAUN (OAB PR034640)
RECORRIDO: FACULDADE VIZINHANÇA VALE DO IGUAÇU - VIZIVALI (RÉU) PROCURADOR(A): AUGUSTO BECKER PROCURADOR(A): GIOVANI MARCELO RIOS
RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de novembro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente
80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001362-85.2010.4.04.7005/PR (Pauta: 729) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR