Apelação / Remessa Necessária 5005808-60.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Londrina 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EFFORTECH TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DE TOLEDO PIERONI

OAB/SP 208414·CPF·Representa: Réu

BRAULIO BATA SIMOES

OAB/SP 218396·CPF·Representa: Réu

MARCELO SHINTATE

OAB/SP 261084·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON01

22/09/2023, 17:42

Recebidos os autos do STF

22/09/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

01/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

31/08/2022, 18:51

Decisão interlocutória

22/08/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 55

15/08/2022, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/08/2022, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

02/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/07/2022, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/07/2022, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/07/2022, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/07/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/07/2022, 15:29

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON01

22/09/2023, 17:42

Recebidos os autos do STF

22/09/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

01/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

31/08/2022, 18:51

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 15:19

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•02/08/2022, 17:30

22/08/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 55

15/08/2022, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/08/2022, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

02/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/07/2022, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/07/2022, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/07/2022, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/07/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/07/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/07/2022, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 08:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/07/2022, 15:18

Recurso Extraordinário admitido

21/07/2022, 15:10

Recurso Especial não admitido

21/07/2022, 15:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/06/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/06/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/06/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/06/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2022, 13:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

10/06/2022, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

10/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/05/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/05/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/05/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/05/2022, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/05/2022, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 14:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/05/2022, 18:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/05/2022, 17:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1359

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

18/04/2022, 08:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

13/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/04/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/03/2022, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/03/2022, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/03/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 18:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/03/2022, 19:16

Sentença confirmada - por unanimidade

15/03/2022, 18:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 895

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Juntada de Petição

23/11/2021, 13:48

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

08/10/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

08/10/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/10/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/10/2021, 15:43

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

01/10/2021, 18:43

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 11:29

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•26/07/2022, 15:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/07/2022, 15:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/07/2022, 15:10

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 18:56

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:39

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 19:16

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:15

PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

•08/10/2021, 16:30