Procedimento Comum Cível 5008361-72.2015.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 22:27

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 22:27

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 22:27

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 22:06

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 11:03

Remessa (em grau de recurso)

27/11/2020, 17:03

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 17:01

Confirmada

22/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/11/2020, 12:22

Expedida/certificada

12/11/2020, 18:35

Mero expediente

12/11/2020, 18:35

Conclusão (para despacho)

12/11/2020, 15:01

Todas as movimentações(149)

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 22:27

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 22:27

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 22:27

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 22:06

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 11:03

Remessa (em grau de recurso)

27/11/2020, 17:03

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 17:01

Confirmada

22/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/11/2020, 12:22

Expedida/certificada

12/11/2020, 18:35

Mero expediente

12/11/2020, 18:35

Conclusão (para despacho)

12/11/2020, 15:01

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 08:02

Confirmada

24/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

14/09/2020, 16:13

Petição (Petição (outras))

11/08/2020, 08:23

Confirmada

25/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2020, 18:07

Petição (Petição (outras))

21/05/2020, 15:46

Petição (Petição (outras))

07/05/2020, 14:48

Documento (Certidão)

29/04/2020, 17:19

Documento (Certidão)

20/03/2020, 12:04

Confirmada

02/03/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/02/2020, 18:38

Expedida/certificada

21/02/2020, 13:25

Expedida/certificada

21/02/2020, 13:25

Conclusão (para decisão)

20/02/2020, 17:53

Petição (Petição (outras))

29/01/2020, 16:50

Confirmada

07/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2019, 18:17

Petição (Petição (outras))

21/11/2019, 10:05

Confirmada

28/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2019, 16:37

Mero expediente

18/10/2019, 16:37

Conclusão (para decisão)

18/10/2019, 15:08

Petição (Petição (outras))

15/10/2019, 14:17

Confirmada

25/09/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/09/2019, 17:33

Expedida/certificada

15/09/2019, 20:33

Conclusão (para julgamento)

09/07/2019, 17:56

Documento (Informações)

09/07/2019, 17:55

Documento (Certidão)

04/06/2019, 15:27

Petição (Petição (outras))

04/06/2019, 14:31

Documento (Certidão)

28/05/2019, 19:02

Confirmada

19/05/2019, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2019, 14:41

Petição (Petição (outras))

06/05/2019, 22:13

Petição (Petição (outras))

06/05/2019, 16:05

Confirmada

25/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2019, 16:44

Documento (Informações)

15/04/2019, 16:38

Determinação de Diligência

27/02/2019, 17:54

Conclusão (para julgamento)

06/02/2019, 10:01

Petição (Petição (outras))

13/11/2018, 12:09

Expedida/certificada

12/11/2018, 19:00

Petição (Petição (outras))

19/10/2018, 16:58

Petição (Petição (outras))

27/09/2018, 14:00

Expedida/certificada

24/09/2018, 19:03

Petição (Petição (outras))

05/09/2018, 17:26

Confirmada

28/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

18/08/2018, 12:53

Petição (Petição (outras))

10/08/2018, 15:00

Documento (Certidão)

03/07/2018, 12:53

Documento (Certidão)

29/06/2018, 15:08

Confirmada

23/06/2018, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2018, 14:56

Mero expediente

12/06/2018, 14:34

Conclusão (para decisão)

12/06/2018, 13:44

Petição (Petição (outras))

29/05/2018, 16:47

Documento (Certidão)

16/05/2018, 13:02

Confirmada

06/04/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2018, 15:32

Expedida/certificada

27/03/2018, 19:01

Expedida/certificada

27/03/2018, 19:01

Petição (Petição (outras))

07/02/2018, 11:20

Documento (Ofício)

01/02/2018, 17:42

Petição (Petição (outras))

16/01/2018, 14:33

Petição (Petição (outras))

08/01/2018, 17:47

Documento (Ofício)

08/01/2018, 15:49

Documento (Certidão)

11/12/2017, 14:08

Expedição de documento (Ofício)

06/12/2017, 18:19

Expedição de documento (Ofício)

06/12/2017, 18:17

Documento (Certidão)

28/11/2017, 12:49

Documento (Certidão)

28/11/2017, 11:32

Confirmada

23/11/2017, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2017, 16:51

Determinação de Diligência

13/11/2017, 10:00

Cálculo

16/10/2017, 12:46

Conclusão (para julgamento)

16/08/2017, 15:12

Petição (Petição (outras))

04/08/2017, 12:44

Confirmada

20/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

10/07/2017, 15:08

Petição (Petição (outras))

13/06/2017, 18:18

Petição (Petição (outras))

09/06/2017, 14:30

Confirmada

04/06/2017, 23:59

Expedida/certificada

25/05/2017, 15:38

Cálculo

22/05/2017, 15:35

Documento (Certidão)

27/04/2017, 13:46

Petição (Petição (outras))

04/04/2017, 11:34

Petição (Petição (outras))

24/03/2017, 15:19

Confirmada

16/03/2017, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2017, 14:34

Mero expediente

06/03/2017, 14:34

Conclusão (para decisão)

06/03/2017, 11:41

Petição (Petição (outras))

03/02/2017, 15:20

Petição (Petição (outras))

03/02/2017, 14:06

Petição (Petição (outras))

25/01/2017, 13:51

Confirmada

08/12/2016, 23:59

Expedida/certificada

28/11/2016, 17:39

Mero expediente

28/11/2016, 17:39

Conclusão (para decisão)

28/11/2016, 15:07

Cálculo

03/11/2016, 18:18

Documento (Certidão)

12/09/2016, 12:51

Petição (Petição (outras))

16/08/2016, 21:37

Confirmada

23/07/2016, 23:59

Expedida/certificada

13/07/2016, 15:25

Petição (Petição (outras))

30/05/2016, 14:03

Petição (Petição (outras))

24/05/2016, 15:27

Confirmada

21/05/2016, 23:59

Expedida/certificada

11/05/2016, 18:39

Petição (Petição (outras))

26/04/2016, 16:32

Confirmada

14/04/2016, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2016, 16:00

Ato ordinatório

02/03/2016, 18:53

Petição (Petição (outras))

10/02/2016, 17:52

Confirmada

22/01/2016, 10:25

Expedida/certificada

14/01/2016, 13:38

Mero expediente

13/01/2016, 21:17

Conclusão (para decisão)

12/01/2016, 18:51

Cálculo

17/12/2015, 12:31

Documento (Certidão)

26/11/2015, 13:45

Mero expediente

26/11/2015, 13:13

Conclusão (para decisão)

04/11/2015, 17:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2015, 11:58

Confirmada

23/10/2015, 23:59

Documento (Certidão)

22/10/2015, 17:05

Expedida/certificada

13/10/2015, 17:23

Petição (Petição (outras))

10/10/2015, 11:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2015, 09:23

Confirmada

09/08/2015, 23:59

Confirmada

05/08/2015, 17:08

Expedida/certificada

30/07/2015, 13:08

Expedida/Certificada

30/07/2015, 13:07

Mero expediente

29/07/2015, 14:59

Conclusão (para decisão)

29/07/2015, 13:38

Distribuição (sorteio)

30/06/2015, 16:45