Cumprimento de sentença 5013301-62.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 4.815.226,72

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ELOY JAIRO BOMM

CPF

Reu

EDI ROQUE PEGORARO

CPF

Reu

DIETMAR BOMM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Autor

BRUNO BOCKMANN MOREIRA

CPF·Representa: Autor

AMERSSON TEIXEIRA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

LUIS GUILHERME DA SILVA CARDOSO

CPF·Representa: Autor

MARCIO RODRIGO FRIZZO

OAB/PR 033150·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

02/08/2024, 18:25

Juntada de certidão

23/07/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

15/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135

05/07/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/07/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

05/07/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

05/07/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

05/07/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

05/07/2024, 11:43

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 04/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 0650/635/30349-1

05/07/2024, 09:18

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

05/08/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

02/08/2024, 18:25

Juntada de certidão

23/07/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

15/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 18:44

05/07/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/07/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

05/07/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

05/07/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

05/07/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

05/07/2024, 11:43

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 04/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 0650/635/30349-1

05/07/2024, 09:18

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 04/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 0650/635/30350-5

05/07/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/07/2024, 15:04

Despacho

01/07/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

24/06/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/06/2024, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ELOY JAIRO BOMM <br>R$317.975,03 em 03/06/2024 (ID 120650000112405233) <br>Ag./Op./Conta: 0650/635/30349-1

05/06/2024, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

04/06/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 14:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EDI ROQUE PEGORARO <br>R$317.975,03 em 31/05/2024 (ID 120650000122405236) <br>Ag./Op./Conta: 0650/635/30350-5

04/06/2024, 09:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/05/2024, 04:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

29/04/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:44

Despacho

01/04/2024, 18:44

Juntada de Petição

12/02/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/01/2024, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/01/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 101 e 100

18/01/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/11/2023, 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/11/2023, 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/11/2023, 04:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 13:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/11/2023, 13:54

Despacho

24/11/2023, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 18:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

24/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/10/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/09/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/09/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/09/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 17:18

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50133016220194047000

25/09/2023, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIETMAR BOMM (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) APELANTE: ELOY JAIRO BOMM (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) APELANTE: EDI ROQUE PEGORARO (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: SÍLVIA BEATRIZ GONÇALVES CÂMARA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013301-62.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 1149) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

06/03/2020, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/03/2020, 20:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

28/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/12/2019, 18:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 72 e 71

13/12/2019, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

29/11/2019, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/11/2019, 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

22/11/2019, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

22/11/2019, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

22/11/2019, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/11/2019, 00:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/11/2019, 00:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/11/2019, 00:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/11/2019, 00:06

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

22/11/2019, 00:06

Autos com Juiz para Sentença

19/11/2019, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/11/2019, 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/11/2019, 15:39

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50170304720194040000/TRF

13/11/2019, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

04/11/2019, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 62 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 25/10/2019 19:08:20)

25/10/2019, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 19:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 53 e 52

25/10/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

22/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

18/10/2019, 09:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

18/10/2019, 09:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

18/10/2019, 08:35

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50170304720194040000/TRF

15/10/2019, 15:45

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

12/10/2019, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/10/2019, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/10/2019, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/10/2019, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/10/2019, 11:51

Autos com Juiz para Sentença

04/10/2019, 17:35

Despacho/Decisão - de Expediente

04/10/2019, 14:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2019, 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 41 e 43

26/09/2019, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

06/09/2019, 09:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

06/09/2019, 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

06/09/2019, 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/09/2019, 22:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

03/08/2019, 01:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

20/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

12/07/2019, 09:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

12/07/2019, 09:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

12/07/2019, 09:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2019, 16:45

Decisão/Despacho de Expediente Indeferindo o pedido

10/07/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2019, 16:45

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50170304720194040000/TRF

02/07/2019, 12:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2019, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/06/2019, 21:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

09/06/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

03/06/2019, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2019, 13:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20 - PRCTB04-2019/02279159<br/>(EDI ROQUE PEGORARO, ELOY JAIRO BOMM)

30/05/2019, 11:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 - PRCTB04-2019/02279159

15/05/2019, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 19:33

Expedição de mandado - PRCTB04-2019/02279159<br/>(EDI ROQUE PEGORARO, ELOY JAIRO BOMM)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

25/04/2019, 18:51

Despacho/Decisão - de Expediente

23/04/2019, 12:37

Juntada de Petição

22/04/2019, 15:41

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 4 Número: 50170304720194040000/TRF

22/04/2019, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2019, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial Ordinária Anual

22/04/2019, 14:23

Juntada de Petição

16/04/2019, 16:22

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 7

06/04/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 28/03/2019

02/04/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

29/03/2019, 09:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/03/2019, 09:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

29/03/2019, 09:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2019, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2019, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2019, 14:08

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

27/03/2019, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2019, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2019, 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2019, 14:25

Distribuído por sorteio

26/03/2019, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 12:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/10/2023, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 17:18

SENTENÇA

•22/11/2019, 00:06

SENTENÇA

•12/10/2019, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2019, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2019, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2019, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2019, 14:08