Procedimento Comum Cível 5001153-71.2019.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO)

Partes do Processo

OSMAR PIRES

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

ALEX SCHUENKE

OAB/RS 082455·CPF·Representa: Autor

MAURICIO WORTMANN MARQUES

OAB/RS 058951·CPF·Representa: Autor

ALEX SCHUENKE

OAB/RS 082455·CPF·Representa: Réu

MAURICIO WORTMANN MARQUES

OAB/RS 058951·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2025, 13:49

Trânsito em julgado

24/04/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

19/04/2025, 14:04

Documento (Certidão)

10/04/2025, 20:10

Confirmada

03/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 16:38

Expedida/certificada

24/03/2025, 18:35

Improcedência

24/03/2025, 18:35

Conclusão (para julgamento)

06/02/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 14:25

Documento (Certidão)

28/11/2024, 02:25

Documento (Certidão)

22/11/2024, 02:53

Confirmada

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2024, 14:25

Mero expediente

07/11/2024, 14:25

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

24/04/2025, 13:49

Trânsito em julgado

24/04/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

19/04/2025, 14:04

Documento (Certidão)

10/04/2025, 20:10

Confirmada

03/04/2025, 23:59

Documentos

•28/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 16:38

Expedida/certificada

24/03/2025, 18:35

Improcedência

24/03/2025, 18:35

Conclusão (para julgamento)

06/02/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 14:25

Documento (Certidão)

28/11/2024, 02:25

Documento (Certidão)

22/11/2024, 02:53

Confirmada

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2024, 14:25

Mero expediente

07/11/2024, 14:25

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 17:18

Remessa (outros motivos)

08/10/2024, 20:51

Documento (Certidão)

24/06/2024, 15:39

Remessa (outros motivos)

24/05/2024, 15:30

Mero expediente

24/05/2024, 10:51

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 16:42

Confirmada

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/03/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 16:50

Confirmada

22/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2024, 11:48

Outras Decisões

12/02/2024, 11:48

Conclusão (para despacho)

09/02/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

02/12/2023, 23:55

Documento (Certidão)

30/11/2023, 15:24

Confirmada

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2023, 16:53

Expedida/certificada

13/11/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 15:25

Confirmada

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/09/2023, 17:41

Decurso de Prazo

29/09/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 16:11

Documento (Certidão)

08/09/2023, 14:55

Documento (Certidão)

06/09/2023, 20:27

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 20:10

Confirmada

10/08/2023, 23:59

Confirmada

08/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 15:32

Confirmada

07/08/2023, 15:32

Expedida/certificada

31/07/2023, 16:27

Expedida/certificada

31/07/2023, 16:26

Expedida/certificada

29/07/2023, 09:47

Outras Decisões

29/07/2023, 09:47

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 14:04

Recebimento

19/06/2023, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OSMAR PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO WORTMANN MARQUES (OAB RS058951) ADVOGADO(A): ALEX SCHUENKE (OAB RS082455) ADVOGADO(A): MAURICIO WORTMANN MARQUES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001153-71.2019.4.04.7112/RS (Pauta: 607) RELATORA: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OSMAR PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO WORTMANN MARQUES (OAB RS058951) ADVOGADO(A): ALEX SCHUENKE (OAB RS082455) ADVOGADO(A): MAURICIO WORTMANN MARQUES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de janeiro de 2023. Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de fevereiro de 2023 e encerramento no dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001153-71.2019.4.04.7112/RS (Pauta: 10) RELATORA: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OSMAR PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO WORTMANN MARQUES (OAB RS058951) ADVOGADO(A): ALEX SCHUENKE (OAB RS082455) ADVOGADO(A): MAURICIO WORTMANN MARQUES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de janeiro de 2023. Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de fevereiro de 2023 e encerramento no dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001153-71.2019.4.04.7112/RS (Pauta: 10) RELATORA: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OSMAR PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO WORTMANN MARQUES (OAB RS058951) ADVOGADO(A): ALEX SCHUENKE (OAB RS082455) ADVOGADO(A): MAURICIO WORTMANN MARQUES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001153-71.2019.4.04.7112/RS (Pauta: 227) RELATORA: Juíza Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO

23/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/12/2019, 15:29

Decurso de Prazo

28/11/2019, 01:01

Confirmada

11/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2019, 14:50

Petição (Petição (outras))

30/09/2019, 14:30

Confirmada

10/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

31/08/2019, 00:46

Conclusão (para julgamento)

19/08/2019, 17:24

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 15:47

Confirmada

29/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2019, 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2019, 13:52

Conclusão (para decisão)

16/07/2019, 13:56

Petição (Petição (outras))

15/07/2019, 16:20

Petição (Petição (outras))

14/07/2019, 20:45

Petição (Petição (outras))

14/07/2019, 20:44

Confirmada

21/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

11/06/2019, 17:28

Petição (Petição (outras))

10/06/2019, 14:11

Confirmada

13/05/2019, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2019, 17:02

Ato ordinatório

03/05/2019, 17:02

Petição (Petição (outras))

03/05/2019, 16:16

Confirmada

06/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2019, 16:33

Petição (Petição (outras))

22/03/2019, 11:14

Confirmada

03/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2019, 16:13

Petição (Petição (outras))

20/02/2019, 15:01

Conclusão (para decisão)

20/02/2019, 14:56

Petição (Petição (outras))

07/02/2019, 17:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2019, 16:59

Distribuição (sorteio)

07/02/2019, 16:58

80

•31/01/2023, 00:00

•31/01/2023, 00:00

•23/11/2022, 00:00