Recurso Especial 5003182-85.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

19/12/2022, 14:33

Transitado em Julgado em 19/12/2022

19/12/2022, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2022

17/10/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2022, 20:03

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e não-provido

13/10/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2022

13/10/2022, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

11/10/2022, 17:03

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

11/10/2022, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/09/2022, 14:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2022, 19:30

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•23/09/2022, 14:45

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legal

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