Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001868-81.2017.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2017

Valor da Causa

R$ 12.384,97

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARAO/RS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEISON ELIAS REICHERT

OAB/RS 103914·CPF·Representa: Autor

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GEISON ELIAS REICHERT

OAB/RS 103914·CPF·Representa: Autor

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LOBATO EVANGELISTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2024, 15:50

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2024

21/03/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/03/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/03/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/03/2024, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/03/2024, 22:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

12/03/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/02/2024, 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/02/2024, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:52

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

21/03/2024, 15:50

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2024

21/03/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/03/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/03/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2024, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 14:52

20/03/2024, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/03/2024, 22:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

12/03/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/02/2024, 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/02/2024, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 14:52

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5024740-79.2022.4.04.9388/TRF (MUNICÍPIO DE BARÃO/RS)

22/02/2024, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/03/2023, 09:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/11/2022, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

12/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/10/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/10/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5113558-30.2022.4.04.9445/TRF (AGUZZOLI, BAU & MENEGUZZI ADVOCACIA)

24/10/2022, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/09/2022, 14:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710070613 processada no TRF4 com o no. 51135583020224049445/TRF (AGUZZOLI, BAU & MENEGUZZI ADVOCACIA)

06/09/2022, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710070613 processada no TRF4 com o no. 50247407920224049388/TRF (MUNICÍPIO DE BARÃO/RS)

06/09/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710070613

29/08/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/08/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/08/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/08/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/08/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2022, 18:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710070613

24/08/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/08/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/08/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/08/2022, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/07/2022, 23:59

Despacho

29/06/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 13:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/06/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/06/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/06/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/06/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 11:47

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO01 Número: 50018688120174047113

31/05/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MUNICÍPIO DE BARÃO/RS (AUTOR) PROCURADOR: GEISON ELIAS REICHERT Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de abril de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001868-81.2017.4.04.7113/RS (Pauta: 42) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MUNICÍPIO DE BARÃO/RS (AUTOR) PROCURADOR: GEISON ELIAS REICHERT Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001868-81.2017.4.04.7113/RS (Pauta: 1185) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

18/01/2018, 15:34

Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4

29/11/2017, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/11/2017, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

16/11/2017, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

07/11/2017, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/11/2017, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/11/2017, 17:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

15/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/09/2017, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/09/2017, 14:03

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

05/09/2017, 14:03

Autos com Juiz para Sentença

25/07/2017, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/07/2017, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

15/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2017, 18:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

05/07/2017, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2017, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/07/2017, 17:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

17/06/2017, 01:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

02/06/2017, 00:57

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

20/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/05/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2017, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2017, 21:29

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

09/05/2017, 21:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/05/2017, 17:57

Distribuído por sorteio

09/05/2017, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 18:20

PETIÇÃO

•09/06/2022, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 11:47

SENTENÇA

•05/09/2017, 14:03

OUTROS

•25/07/2017, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2017, 21:29

DECISÃO STJ/STF

•09/05/2017, 11:16

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•09/05/2017, 11:16