Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013105-48.2017.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

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SERGIO LUIS FREB PINHEIRO

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA SILVA FLORES DA COSTA

OAB/RS 105755·CPF·Representa: Autor

MARIA FRANCISCA MOREIRA DA COSTA

OAB/RS 018346·CPF·Representa: Autor

FRANCINE MOREIRA DA COSTA

OAB/RS 084811·CPF·Representa: Autor

PRISCILA SILVA FLORES DA COSTA

OAB/RS 105755·CPF·Representa: Réu

MARIA FRANCISCA MOREIRA DA COSTA

OAB/RS 018346·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PRISCILA SILVA FLORES DA COSTA

OAB/RS 105755·CPF·Representa: Autor

MARIA FRANCISCA MOREIRA DA COSTA

OAB/RS 018346·CPF·Representa: Autor

FRANCINE MOREIRA DA COSTA

OAB/RS 084811·CPF·Representa: Autor

PRISCILA SILVA FLORES DA COSTA

OAB/RS 105755·CPF·Representa: Réu

MARIA FRANCISCA MOREIRA DA COSTA

OAB/RS 018346·CPF·Representa: Réu

FRANCINE MOREIRA DA COSTA

OAB/RS 084811·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2024, 18:04

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 17:18

Confirmada

06/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 20:11

Expedida/certificada

26/09/2024, 15:10

Expedida/certificada

26/09/2024, 15:10

Documento (Certidão)

26/09/2024, 14:52

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 17:29

Paga

24/09/2024, 14:46

Por decisão judicial

19/07/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 18:42

Expedida/certificada

18/06/2024, 18:14

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 14:30

Expedida/certificada

23/05/2024, 16:17

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

07/10/2024, 18:04

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 17:18

Confirmada

06/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 20:11

Expedida/certificada

26/09/2024, 15:10

Documentos

•23/11/2022, 00:00

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Expedida/certificada

26/09/2024, 15:10

Documento (Certidão)

26/09/2024, 14:52

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 17:29

Paga

24/09/2024, 14:46

Por decisão judicial

19/07/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 18:42

Expedida/certificada

18/06/2024, 18:14

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 14:30

Expedida/certificada

23/05/2024, 16:17

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 16:12

Paga

29/04/2024, 11:46

Por decisão judicial

01/04/2024, 18:13

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 23:13

Enviada ao Tribunal

26/03/2024, 09:48

Documento (Certidão)

25/03/2024, 09:43

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 22:48

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 16:01

Confirmada

22/03/2024, 16:01

Expedida/certificada

22/03/2024, 15:34

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 15:34

Mudança de Classe Processual

22/03/2024, 14:49

Expedida/certificada

15/03/2024, 15:27

Mero expediente

15/03/2024, 15:27

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 16:08

Expedida/certificada

29/02/2024, 15:06

Mero expediente

29/02/2024, 15:06

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 22:38

Documento (Certidão)

25/01/2024, 21:12

Confirmada

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 15:02

Confirmada

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2023, 15:21

Mero expediente

10/11/2023, 15:21

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 13:10

Recebimento

24/10/2023, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERGIO LUIS FREB PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA FRANCISCA MOREIRA DA COSTA (OAB RS018346) ADVOGADO(A): PRISCILA SILVA FLORES DA COSTA (OAB RS105755) ADVOGADO(A): FRANCINE MOREIRA DA COSTA (OAB RS084811) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5013105-48.2017.4.04.7102/RS (Pauta: 327) RELATORA: Juíza Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO

23/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/08/2020, 09:14

Petição (Petição (outras))

11/08/2020, 20:00

Expedida/certificada

07/08/2020, 12:36

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 20:19

Confirmada

16/07/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/07/2020, 20:04

Petição (Petição (outras))

08/07/2020, 15:19

Expedida/certificada

06/07/2020, 13:46

Conclusão (para julgamento)

15/06/2020, 15:09

Petição (Petição (outras))

15/05/2020, 13:54

Petição (Petição (outras))

11/05/2020, 19:02

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:26

Confirmada

23/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

13/04/2020, 15:15

Confirmada

04/04/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/03/2020, 12:04

Confirmada

29/03/2020, 12:04

Expedida/certificada

25/03/2020, 14:34

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/03/2020, 14:34

Conclusão (para julgamento)

24/03/2020, 09:13

Petição (Petição (outras))

19/03/2020, 11:53

Expedida/certificada

17/03/2020, 15:43

Mero expediente

16/03/2020, 17:31

Conclusão (para decisão)

16/03/2020, 15:53

Petição (Petição (outras))

14/02/2020, 18:01

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 09:45

Confirmada

07/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

28/01/2020, 13:28

Procedência em Parte

28/01/2020, 13:28

Conclusão (para julgamento)

27/01/2020, 12:24

Petição (Petição (outras))

21/11/2019, 17:22

Confirmada

03/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2019, 17:49

Petição (Petição (outras))

30/09/2019, 14:05

Confirmada

06/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

27/08/2019, 13:17

Mero expediente

23/08/2019, 13:53

Conclusão (para decisão)

23/08/2019, 13:40

Petição (Petição (outras))

11/07/2019, 16:41

Confirmada

04/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

24/06/2019, 15:33

Mero expediente

18/06/2019, 17:47

Conclusão (para decisão)

18/06/2019, 15:16

Petição (Petição (outras))

25/04/2019, 15:56

Petição (Petição (outras))

25/04/2019, 15:25

Confirmada

17/04/2019, 14:51

Expedida/certificada

08/04/2019, 15:42

Petição (Petição (outras))

28/03/2019, 11:00

Expedida/certificada

26/03/2019, 11:12

Petição (Petição (outras))

25/03/2019, 15:42

Expedida/certificada

22/03/2019, 15:42

Conclusão (para julgamento)

12/03/2019, 13:09

Documento (Carta)

18/12/2018, 21:01

Petição (Petição (outras))

28/11/2018, 09:36

Expedição de documento (Carta)

13/11/2018, 11:29

Petição (Petição (outras))

17/10/2018, 21:39

Petição (Petição (outras))

24/09/2018, 12:59

Confirmada

22/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2018, 12:44

Expedida/certificada

12/09/2018, 12:34

Mero expediente

10/09/2018, 17:50

Petição (Petição (outras))

10/09/2018, 15:07

Petição (Petição (outras))

10/09/2018, 14:59

Conclusão (para decisão)

10/09/2018, 14:39

Petição (Petição (outras))

10/09/2018, 13:52

Petição (Petição (outras))

02/08/2018, 14:14

Petição (Petição (outras))

01/08/2018, 14:41

Decurso de Prazo

18/07/2018, 01:20

Confirmada

13/07/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/07/2018, 18:10

Petição (Petição (outras))

05/07/2018, 00:21

Confirmada

04/07/2018, 11:36

Documento (Certidão)

03/07/2018, 20:19

Expedida/certificada

03/07/2018, 14:08

Expedida/certificada

03/07/2018, 14:07

Expedida/certificada

03/07/2018, 14:07

Confirmada

01/07/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/06/2018, 22:41

Petição (Petição (outras))

21/06/2018, 16:58

Petição (Petição (outras))

21/06/2018, 13:22

Confirmada

21/06/2018, 12:35

Expedida/certificada

21/06/2018, 11:56

Expedida/certificada

21/06/2018, 11:56

Expedida/Certificada

21/06/2018, 11:56

Mero expediente

20/06/2018, 09:50

Conclusão (para decisão)

19/06/2018, 16:39

Petição (Petição (outras))

23/03/2018, 18:17

Confirmada

02/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2018, 11:50

Mero expediente

19/02/2018, 13:33

Conclusão (para decisão)

16/02/2018, 16:29

Distribuição (sorteio)

13/12/2017, 15:29