Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006973-35.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

MANOEL CECILIO RIBEIRO MARTINS

CPF

Reu

MARIA DO CARMO BROGNOLI MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MURILO JOSÉ BORGONOVO

OAB/SC 015836·CPF·Representa: Autor

IVAN CARLOS ROBERTO REIS

OAB/SC 015175·CPF·Representa: Autor

MURILO JOSÉ BORGONOVO

OAB/SC 015836·CPF·Representa: Réu

IVAN CARLOS ROBERTO REIS

OAB/SC 015175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

09/02/2026, 12:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

25/11/2025, 11:46

Comunicação eletrônica

09/07/2025, 22:54

Comunicação eletrônica

15/05/2025, 13:13

Decurso de Prazo

05/12/2024, 01:03

Documento (Certidão)

22/11/2024, 12:47

Confirmada

08/11/2024, 23:59

Comunicação eletrônica

06/11/2024, 17:10

Por decisão judicial

05/11/2024, 16:37

Comunicação eletrônica

05/11/2024, 15:35

Petição

31/10/2024, 16:44

Comunicação eletrônica

31/10/2024, 16:42

Expedida/certificada

29/10/2024, 13:35

Outras Decisões

29/10/2024, 13:35

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 15:21

Todas as movimentações(126)

Comunicação eletrônica

09/02/2026, 12:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

25/11/2025, 11:46

Comunicação eletrônica

09/07/2025, 22:54

Comunicação eletrônica

15/05/2025, 13:13

Decurso de Prazo

05/12/2024, 01:03

Documentos

•23/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

22/11/2024, 12:47

Confirmada

08/11/2024, 23:59

Comunicação eletrônica

06/11/2024, 17:10

Por decisão judicial

05/11/2024, 16:37

Comunicação eletrônica

05/11/2024, 15:35

Petição

31/10/2024, 16:44

Comunicação eletrônica

31/10/2024, 16:42

Expedida/certificada

29/10/2024, 13:35

Outras Decisões

29/10/2024, 13:35

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 15:21

Remessa (outros motivos)

09/10/2024, 10:29

Documento (Informações)

09/10/2024, 10:29

Remessa (outros motivos)

24/09/2024, 17:56

Ato ordinatório

24/09/2024, 17:56

Petição

20/09/2024, 19:09

Decurso de Prazo

20/09/2024, 01:02

Expedida/certificada

16/09/2024, 19:22

Petição

16/09/2024, 11:23

Confirmada

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2024, 12:34

Mero expediente

26/08/2024, 12:34

Decurso de Prazo

24/08/2024, 01:02

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 18:54

Petição

23/08/2024, 17:36

Confirmada

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/07/2024, 19:10

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 18:31

Decurso de Prazo

30/07/2024, 01:09

Petição

29/07/2024, 20:05

Confirmada

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2024, 16:42

Mero expediente

12/07/2024, 16:42

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 16:34

Decurso de Prazo

12/07/2024, 01:01

Documento (Certidão)

14/06/2024, 22:40

Documento (Certidão)

15/05/2024, 15:39

Documento (Certidão)

06/05/2024, 17:47

Confirmada

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2024, 20:02

Expedida/certificada

23/04/2024, 20:02

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 14:54

Petição

22/04/2024, 16:56

Confirmada

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/03/2024, 13:57

Decurso de Prazo

19/03/2024, 01:02

Petição

18/03/2024, 19:50

Confirmada

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2024, 17:57

Decurso de Prazo

09/02/2024, 01:03

Decurso de Prazo

01/02/2024, 01:03

Confirmada

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2024, 17:36

Expedida/certificada

08/01/2024, 17:36

Petição

29/12/2023, 11:26

Confirmada

21/12/2023, 23:59

Confirmada

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2023, 18:06

Decurso de Prazo

08/12/2023, 01:01

Expedida/certificada

07/12/2023, 15:28

Petição

06/12/2023, 07:51

Comunicação eletrônica

25/11/2023, 01:05

Confirmada

21/10/2023, 23:59

Confirmada

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/10/2023, 14:33

Expedida/certificada

10/10/2023, 15:49

Mudança de Classe Processual

10/10/2023, 15:00

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 13:38

Redistribuição (incompetência; dependência)

02/10/2023, 10:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2023, 09:59

Comunicação eletrônica

27/09/2023, 16:20

Decurso de Prazo

16/09/2023, 01:01

Conflito de Competência

25/08/2023, 15:05

Confirmada

24/08/2023, 23:59

Decurso de Prazo

22/08/2023, 01:02

Petição

21/08/2023, 15:03

Petição

18/08/2023, 16:55

Expedida/certificada

14/08/2023, 19:11

Comunicação eletrônica

14/08/2023, 19:10

Incompetência

14/08/2023, 18:26

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 12:16

Confirmada

12/08/2023, 23:59

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

10/08/2023, 17:25

Petição

06/08/2023, 01:04

Expedida/certificada

02/08/2023, 19:28

Expedida/certificada

02/08/2023, 19:28

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 14:20

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

12/07/2023, 16:30

Petição

18/04/2023, 13:50

Petição

05/04/2023, 22:56

Petição

05/04/2023, 12:43

Confirmada

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/03/2023, 19:08

Ato ordinatório

23/03/2023, 19:08

Recebimento

10/03/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MANOEL CECILIO RIBEIRO MARTINS (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): MURILO JOSÉ BORGONOVO (OAB SC015836) ADVOGADO(A): IVAN CARLOS ROBERTO REIS (OAB SC015175) APELADO: MARIA DO CARMO BROGNOLI MARTINS (Sucessor) ADVOGADO(A): IVAN CARLOS ROBERTO REIS (OAB SC015175) ADVOGADO(A): MURILO JOSÉ BORGONOVO (OAB SC015836) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006973-35.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 479) RELATORA: Juíza Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO

23/11/2022, 00:00

Petição

11/02/2022, 10:45

Remessa (em grau de recurso)

26/02/2019, 19:23

Petição

14/02/2019, 23:27

Confirmada

07/02/2019, 23:59

Expedida/certificada

28/01/2019, 15:43

Petição

19/01/2019, 21:47

Confirmada

16/12/2018, 23:59

Petição

07/12/2018, 15:58

Expedida/certificada

06/12/2018, 07:54

Conclusão (para julgamento)

21/11/2018, 13:00

Petição

14/11/2018, 20:08

Expedida/certificada

09/11/2018, 13:08

Petição

10/09/2018, 15:19

Confirmada

23/08/2018, 23:59

Expedida/Certificada

13/08/2018, 09:22

Conclusão (para decisão)

10/08/2018, 16:21

Petição

07/08/2018, 20:25

Petição

07/08/2018, 20:24

Decurso de Prazo

07/08/2018, 01:01

Confirmada

13/07/2018, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2018, 13:24

Petição

28/06/2018, 23:06

Confirmada

02/06/2018, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2018, 14:15

Conclusão (para decisão)

03/05/2018, 13:40

Distribuição (sorteio)

24/04/2018, 19:46