Apelação / Remessa Necessária 5006868-95.2021.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Apelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

MARIA ROGOSKI DUTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FAGNER FELIPE ROCKEMBACH

OAB/RS 102695·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DO NASCIMENTO LAMAISON

OAB/RS 045081·CPF·Representa: Autor

ELVIS CZICHOCKI

OAB/RS 113771·CPF·Representa: Autor

ANDREIA CZICHOCKI

OAB/RS 057760·CPF·Representa: Autor

FAGNER FELIPE ROCKEMBACH

OAB/RS 102695·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FAGNER FELIPE ROCKEMBACH

OAB/RS 102695·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DO NASCIMENTO LAMAISON

OAB/RS 045081·CPF·Representa: Autor

ELVIS CZICHOCKI

OAB/RS 113771·CPF·Representa: Autor

ANDREIA CZICHOCKI

OAB/RS 057760·CPF·Representa: Autor

FAGNER FELIPE ROCKEMBACH

OAB/RS 102695·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DO NASCIMENTO LAMAISON

OAB/RS 045081·CPF·Representa: Réu

ELVIS CZICHOCKI

OAB/RS 113771·CPF·Representa: Réu

ANDREIA CZICHOCKI

OAB/RS 057760·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

15/02/2023, 02:05

Decurso de Prazo

15/02/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 13:59

Confirmada

24/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 17:53

Expedida/certificada

14/12/2022, 15:51

Remessa (outros motivos)

14/12/2022, 13:39

Sentença confirmada em parte

09/12/2022, 08:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO APELADO: MARIA ROGOSKI DUTRA ADVOGADO(A): FAGNER FELIPE ROCKEMBACH (OAB RS102695) ADVOGADO(A): ELVIS CZICHOCKI (OAB RS113771) ADVOGADO(A): ANDREIA CZICHOCKI (OAB RS057760) ADVOGADO(A): LEANDRO DO NASCIMENTO LAMAISON (OAB RS045081) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006868-95.2021.4.04.9999/RS (Pauta: 435) RELATORA: Juíza Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO

23/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

22/11/2022, 16:04

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/08/2022, 17:01

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 10:38

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 15:29

Expedida/certificada

09/04/2021, 16:30

Todas as movimentações(19)

Trânsito em julgado

15/02/2023, 02:05

Decurso de Prazo

15/02/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 13:59

Confirmada

24/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 17:53

Documentos

•23/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/12/2022, 15:51

Remessa (outros motivos)

14/12/2022, 13:39

Sentença confirmada em parte

09/12/2022, 08:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO APELADO: MARIA ROGOSKI DUTRA ADVOGADO(A): FAGNER FELIPE ROCKEMBACH (OAB RS102695) ADVOGADO(A): ELVIS CZICHOCKI (OAB RS113771) ADVOGADO(A): ANDREIA CZICHOCKI (OAB RS057760) ADVOGADO(A): LEANDRO DO NASCIMENTO LAMAISON (OAB RS045081) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006868-95.2021.4.04.9999/RS (Pauta: 435) RELATORA: Juíza Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO

23/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

22/11/2022, 16:04

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/08/2022, 17:01

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 10:38

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 15:29

Expedida/certificada

09/04/2021, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA ROGOSKI DUTRA ADVOGADO: Fagner Felipe Rockembach APELADO: MARIA ROGOSKI DUTRA ADVOGADO: Elvis Czichocki APELADO: MARIA ROGOSKI DUTRA ADVOGADO: Andreia Czichocki APELADO: MARIA ROGOSKI DUTRA ADVOGADO: Leandro Do Nascimento Lamaison ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5006868-95.2021.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50000111120168210102/RS) RELATOR: TAIS SCHILLING FERRAZ

08/04/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/04/2021, 21:01

Distribuição (sorteio)

07/04/2021, 19:39

80

•08/04/2021, 00:00