Apelação Cível 5001499-79.2016.4.04.7127 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2017

Valor da Causa

R$ 43.235,71

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Palmeira das Missões

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAJEADO DO BUGRE/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CASSIA GILMARA FRAGA CHIARELLO

OAB/RS 091678·CPF·Representa: Réu

MILTON ARDENGHY SCHOENARDIE

OAB/RS 048917·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 29/11/2022

30/11/2022, 09:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CASSIA GILMARA FRAGA CHIARELLO <br>R$918,08 em 14/10/2022 (ID 050000016452210041)

15/10/2022, 10:27

Transitado em Julgado

01/06/2022, 20:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPMM01

01/06/2022, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/06/2022, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/06/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

30/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/05/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/05/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

19/05/2022, 15:06

Remetidos os Autos - GAB21 -> GAB22

02/05/2022, 17:19

Sentença confirmada - por maioria

02/05/2022, 17:18

Todas as movimentações(60)

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 29/11/2022

30/11/2022, 09:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CASSIA GILMARA FRAGA CHIARELLO <br>R$918,08 em 14/10/2022 (ID 050000016452210041)

15/10/2022, 10:27

Transitado em Julgado

01/06/2022, 20:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPMM01

01/06/2022, 20:30

Documentos

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 15:06

EXTRATO DE ATA

•02/05/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/06/2022, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/06/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

30/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/05/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/05/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

19/05/2022, 15:06

Remetidos os Autos - GAB21 -> GAB22

02/05/2022, 17:19

Sentença confirmada - por maioria

02/05/2022, 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Sentença confirmada - 07/04/2022 14:35:12)

02/05/2022, 17:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB22 -> GAB21

08/04/2022, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Data da sessão: <b>07/04/2022 13:30:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/04/2022 13:30</b><br>Sequencial: 43

28/03/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

28/03/2022, 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/03/2022, 19:16

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> GAB22

23/03/2022, 19:16

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB22 -> GAB21

18/03/2022, 02:56

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

15/03/2022, 18:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1189

22/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2022, 12:22

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

02/07/2019, 18:47

Remessa Interna - ST2 -> GAB22

02/07/2019, 17:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

26/06/2019, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/06/2019, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

13/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

07/05/2019, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/05/2019, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/05/2019, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/05/2019, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/05/2019, 14:06

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

01/05/2019, 05:43

Julgamento do Incidente Provido - por unanimidade

30/04/2019, 16:39

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>30/04/2019 14:30:00</b><br>Sequencial: 1022

12/04/2019, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

12/04/2019, 18:05

Remessa Interna - ST2 -> GAB22

25/03/2019, 18:16

Juntada de certidão

25/03/2019, 18:15

Remessa Interna para fins administrativos - GAB22 -> ST2

25/03/2019, 18:04

Juntada de Petição

25/03/2019, 15:02

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

04/08/2018, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/08/2018, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/07/2018, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/07/2018, 15:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

30/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/06/2018, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/06/2018, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/06/2018, 15:45

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

20/06/2018, 11:51

Julgamento - Mantida a Sentença

19/06/2018, 18:44

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 19/06/2018 SEQ: 488

01/06/2018, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

01/06/2018, 15:49

Distribuído por prevenção - Número: 50396826320164040000

06/06/2017, 14:21

QUESTÃO DE ORDEM

•01/05/2019, 05:43

EXTRATO DE ATA

•30/04/2019, 16:39

DECISÃO STJ/STF

•09/07/2018, 15:14

ACÓRDÃO

•20/06/2018, 11:51

EXTRATO DE ATA

•19/06/2018, 18:44