Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001472-31.2017.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Restituição ao ErárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

OLVIDIO SLAVIERO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIOLA TRENTIN

OAB/SC 045010·CPF·Representa: Autor

LEOCIR MEAZZA

OAB/SC 013382·CPF·Representa: Autor

FABIOLA TRENTIN

OAB/SC 045010·CPF·Representa: Réu

LEOCIR MEAZZA

OAB/SC 013382·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 11:05

Documento (Certidão)

13/10/2023, 14:06

Documento (Certidão)

09/10/2023, 09:05

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 15:40

Expedida/certificada

02/10/2023, 18:37

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 18:37

Confirmada

02/10/2023, 18:35

Expedida/certificada

02/10/2023, 16:56

Paga

26/09/2023, 13:02

Enviada ao Tribunal

01/09/2023, 09:58

Documento (Certidão)

25/08/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 09:21

Documento (Outros documentos)

09/08/2023, 18:53

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

24/10/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 11:05

Documento (Certidão)

13/10/2023, 14:06

Documento (Certidão)

09/10/2023, 09:05

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 15:40

Documentos

•23/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/10/2023, 18:37

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 18:37

Confirmada

02/10/2023, 18:35

Expedida/certificada

02/10/2023, 16:56

Paga

26/09/2023, 13:02

Enviada ao Tribunal

01/09/2023, 09:58

Documento (Certidão)

25/08/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 09:21

Documento (Outros documentos)

09/08/2023, 18:53

Documento (Certidão)

09/08/2023, 18:53

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 11:04

Confirmada

24/07/2023, 11:03

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 10:00

Documento (Outros documentos)

18/07/2023, 18:49

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 10:32

Confirmada

03/07/2023, 10:32

Expedida/certificada

30/06/2023, 15:48

Mudança de Classe Processual

27/03/2023, 16:54

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 15:58

Expedida/certificada

08/03/2023, 18:37

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 10:57

Confirmada

11/02/2023, 08:27

Expedida/certificada

10/02/2023, 18:31

Recebimento

10/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: OLVIDIO SLAVIERO (RÉU) ADVOGADO(A): FABIOLA TRENTIN (OAB SC045010) ADVOGADO(A): LEOCIR MEAZZA (OAB SC013382) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001472-31.2017.4.04.7202/SC (Pauta: 497) RELATORA: Juíza Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO

23/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/10/2019, 16:59

Petição (Petição (outras))

21/10/2019, 14:24

Confirmada

11/10/2019, 11:13

Expedida/certificada

04/10/2019, 15:15

Documento (Certidão)

04/10/2019, 15:15

Expedida/certificada

04/10/2019, 15:13

Petição (Petição (outras))

04/10/2019, 10:58

Petição (Petição (outras))

04/10/2019, 10:56

Confirmada

23/08/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2019, 18:12

Confirmada

21/08/2019, 18:07

Confirmada

21/08/2019, 18:05

Expedida/certificada

13/08/2019, 12:16

Expedida/certificada

13/08/2019, 12:16

Expedida/certificada

13/08/2019, 12:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/08/2019, 10:23

Conclusão (para julgamento)

12/08/2019, 14:02

Documento (Certidão)

12/08/2019, 14:02

Expedida/certificada

12/08/2019, 14:01

Petição (Petição (outras))

12/08/2019, 13:51

Petição (Petição (outras))

06/08/2019, 17:58

Confirmada

05/08/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/08/2019, 14:58

Expedida/certificada

26/07/2019, 17:16

Conclusão (para julgamento)

06/03/2019, 19:04

Petição (Petição (outras))

06/03/2019, 11:43

Confirmada

06/03/2019, 11:40

Expedida/certificada

25/02/2019, 17:51

Petição (Petição (outras))

18/02/2019, 10:42

Expedida/certificada

14/02/2019, 16:34

Documento (Certidão)

14/02/2019, 16:32

Documento (Outros documentos)

14/02/2019, 16:25

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

14/02/2019, 16:18

Petição (Petição (outras))

14/02/2019, 14:29

Petição (Petição (outras))

14/12/2018, 14:22

Petição (Petição (outras))

08/12/2018, 07:53

Confirmada

03/12/2018, 23:59

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

26/11/2018, 13:05

Expedida/certificada

23/11/2018, 15:51

Expedida/certificada

23/11/2018, 15:51

Conclusão (para decisão)

22/11/2018, 15:27

Documento (Certidão)

22/11/2018, 15:27

Petição (Petição (outras))

04/10/2018, 14:55

Petição (Petição (outras))

04/10/2018, 14:23

Petição (Petição (outras))

15/09/2018, 10:44

Confirmada

30/08/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2018, 17:02

Expedida/Certificada

20/08/2018, 15:40

Expedida/certificada

20/08/2018, 14:53

Documento (Carta)

17/08/2018, 16:31

Conclusão (para decisão)

01/08/2018, 18:26

Petição (Petição (outras))

20/07/2018, 08:30

Confirmada

12/07/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/07/2018, 15:32

Expedida/certificada

02/07/2018, 17:11

Petição (Petição (outras))

21/06/2018, 11:46

Petição (Petição (outras))

19/06/2018, 10:07

Petição (Petição (outras))

19/06/2018, 10:06

Documento (Certidão)

16/05/2018, 14:13

Confirmada

29/04/2018, 23:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2018, 15:57

Expedida/certificada

19/04/2018, 15:57

Petição (Petição (outras))

16/04/2018, 18:14

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/03/2018, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2018, 03:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/01/2018, 19:12

Petição (Petição (outras))

26/01/2018, 12:54

Expedida/certificada

25/01/2018, 14:57

Expedida/Certificada

25/01/2018, 14:56

Petição (Petição (outras))

29/12/2017, 09:43

Confirmada

03/12/2017, 23:59

Expedida/certificada

23/11/2017, 16:25

Expedição de documento (Carta)

23/11/2017, 16:01

Documento (Carta)

09/10/2017, 21:00

Documento (Carta)

19/09/2017, 21:01

Expedição de documento (Carta)

06/09/2017, 14:11

Documento (Carta)

25/07/2017, 21:00

Expedição de documento (Carta)

26/06/2017, 10:30

Documento (Carta)

19/05/2017, 22:37

Expedição de documento (Carta)

05/04/2017, 11:11

Mero expediente

04/04/2017, 16:49

Conclusão (para decisão)

04/04/2017, 14:30

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; dependência)

28/03/2017, 17:13

Petição (Petição (outras))

17/03/2017, 13:24

Confirmada

17/03/2017, 13:24

Expedida/certificada

16/03/2017, 20:04

Mero expediente

16/03/2017, 20:04

Conclusão (para decisão)

08/03/2017, 15:26

Distribuição (sorteio)

06/03/2017, 14:47