Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012620-30.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 113 (Des. Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

PAULO CEZAR ENGERS

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VAGNER STOFFELS CLAUDINO

OAB/RS 081332·CPF·Representa: Autor

VAGNER STOFFELS CLAUDINO

OAB/RS 081332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/07/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 16:30

Confirmada

19/07/2024, 16:30

Expedida/certificada

19/07/2024, 14:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/07/2024, 14:45

Conclusão (para julgamento)

18/07/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 18:54

Confirmada

10/07/2024, 18:48

Expedida/certificada

10/07/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 13:05

Confirmada

10/07/2024, 13:05

Expedida/certificada

04/07/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 15:26

Confirmada

27/06/2024, 13:42

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

26/07/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 16:30

Confirmada

19/07/2024, 16:30

Expedida/certificada

19/07/2024, 14:45

Documentos

•23/11/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/07/2024, 14:45

Conclusão (para julgamento)

18/07/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 18:54

Confirmada

10/07/2024, 18:48

Expedida/certificada

10/07/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 13:05

Confirmada

10/07/2024, 13:05

Expedida/certificada

04/07/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 15:26

Confirmada

27/06/2024, 13:42

Expedida/certificada

24/06/2024, 13:30

Paga

24/06/2024, 10:02

Por decisão judicial

03/06/2024, 13:46

Enviada ao Tribunal

01/06/2024, 10:48

Documento (Certidão)

31/05/2024, 11:15

Petição (Petição (outras))

31/05/2024, 10:25

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 12:38

Expedida/certificada

28/05/2024, 19:18

Documento (Outros documentos)

28/05/2024, 19:18

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:46

Confirmada

21/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 14:18

Expedida/certificada

24/04/2024, 13:17

Expedida/certificada

24/04/2024, 13:17

Outras Decisões

23/04/2024, 23:55

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 23:13

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 10:08

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 15:31

Documento (Certidão)

25/01/2024, 22:29

Confirmada

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/11/2023, 19:33

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 11:52

Confirmada

17/10/2023, 15:23

Expedida/certificada

10/10/2023, 22:57

Petição (Petição (outras))

09/09/2023, 10:15

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 12:21

Confirmada

08/09/2023, 12:20

Expedida/certificada

03/09/2023, 10:54

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 10:52

Decurso de Prazo

01/08/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

14/05/2023, 13:33

Confirmada

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2023, 16:38

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 19:18

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 19:18

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 09:31

Recebimento

14/02/2023, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO CEZAR ENGERS (AUTOR) ADVOGADO(A): VAGNER STOFFELS CLAUDINO (OAB RS081332) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5012620-30.2017.4.04.7108/RS (Pauta: 519) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

23/11/2022, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

17/05/2019, 11:27

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2019, 16:34

Petição (Petição (outras))

06/02/2019, 01:49

Confirmada

06/02/2019, 00:39

Petição (Petição (outras))

05/02/2019, 14:17

Expedida/certificada

04/02/2019, 15:14

Petição (Petição (outras))

01/02/2019, 19:54

Confirmada

11/12/2018, 08:29

Petição (Petição (outras))

07/12/2018, 11:52

Confirmada

07/12/2018, 11:52

Expedida/certificada

06/12/2018, 15:28

Conclusão (para julgamento)

03/09/2018, 06:36

Petição (Petição (outras))

30/08/2018, 11:28

Confirmada

08/08/2018, 10:01

Petição (Petição (outras))

06/08/2018, 11:23

Expedida/certificada

01/08/2018, 20:31

Petição (Petição (outras))

31/07/2018, 18:09

Petição (Petição (outras))

16/07/2018, 08:37

Confirmada

16/07/2018, 08:11

Expedida/certificada

08/07/2018, 22:15

Ato ordinatório

08/07/2018, 22:15

Petição (Petição (outras))

04/07/2018, 18:25

Documento (Certidão)

29/06/2018, 15:04

Confirmada

07/06/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2018, 09:53

Expedida/certificada

28/05/2018, 11:06

Mero expediente

28/05/2018, 11:06

Conclusão (para decisão)

14/05/2018, 12:38

Petição (Petição (outras))

23/04/2018, 23:36

Petição (Petição (outras))

16/04/2018, 18:37

Petição (Petição (outras))

10/04/2018, 09:55

Petição (Petição (outras))

02/04/2018, 13:53

Confirmada

30/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2018, 14:32

Confirmada

19/03/2018, 14:03

Petição (Petição (outras))

19/03/2018, 10:15

Expedida/certificada

13/03/2018, 22:33

Ato ordinatório

13/03/2018, 22:33

Expedida/certificada

13/03/2018, 22:27

Ato ordinatório

13/03/2018, 22:27

Petição (Petição (outras))

12/03/2018, 23:31

Petição (Petição (outras))

30/01/2018, 20:22

Confirmada

21/01/2018, 16:26

Petição (Petição (outras))

16/01/2018, 13:00

Expedida/certificada

15/01/2018, 10:29

Expedida/certificada

15/01/2018, 10:29

Petição (Petição (outras))

15/01/2018, 08:54

Documento (Certidão)

04/01/2018, 12:25

Documento (Certidão)

03/01/2018, 13:11

Documento (Certidão)

28/11/2017, 17:25

Documento (Certidão)

28/11/2017, 12:18

Documento (Certidão)

22/11/2017, 14:52

Petição (Petição (outras))

08/11/2017, 11:30

Confirmada

08/11/2017, 10:39

Petição (Petição (outras))

07/11/2017, 12:42

Expedida/certificada

06/11/2017, 16:27

Expedida/certificada

06/11/2017, 16:27

Petição (Petição (outras))

01/11/2017, 10:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2017, 15:13

Expedida/certificada

31/10/2017, 15:11

Expedida/certificada

31/10/2017, 15:11

Conclusão (para decisão)

24/10/2017, 14:26

Petição (Petição (outras))

15/09/2017, 08:28

Confirmada

23/08/2017, 13:14

Expedida/certificada

18/08/2017, 11:49

Petição (Petição (outras))

17/08/2017, 14:38

Petição (Petição (outras))

16/08/2017, 11:39

Confirmada

16/08/2017, 11:39

Expedida/certificada

16/08/2017, 11:02

Expedida/Certificada

14/08/2017, 15:29

Mero expediente

14/08/2017, 15:29

Conclusão (para decisão)

14/08/2017, 15:11

Petição (Petição (outras))

10/08/2017, 19:55

Confirmada

19/07/2017, 10:12

Expedida/certificada

11/07/2017, 11:01

Distribuição (sorteio)

11/07/2017, 10:33