Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5088759-52.2014.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 113 (Des. Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

ROSA ELAINE KUHN GARCIA

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIANDRA FRACALOSSI

OAB/RS 071325·CPF·Representa: Autor

RENATO VON MUHLEN

OAB/RS 021768·CPF·Representa: Autor

SANDRA MENDONÇA SUELLO DA SILVA

OAB/RS 081139·CPF·Representa: Autor

LIANDRA FRACALOSSI

OAB/RS 071325·CPF·Representa: Réu

RENATO VON MUHLEN

OAB/RS 021768·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LIANDRA FRACALOSSI

OAB/RS 071325·CPF·Representa: Autor

RENATO VON MUHLEN

OAB/RS 021768·CPF·Representa: Autor

SANDRA MENDONÇA SUELLO DA SILVA

OAB/RS 081139·CPF·Representa: Autor

LIANDRA FRACALOSSI

OAB/RS 071325·CPF·Representa: Réu

RENATO VON MUHLEN

OAB/RS 021768·CPF·Representa: Réu

SANDRA MENDONÇA SUELLO DA SILVA

OAB/RS 081139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2025, 09:41

Trânsito em julgado

28/03/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 17:24

Confirmada

20/03/2025, 08:10

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 15:55

Expedida/certificada

10/03/2025, 09:44

Expedida/certificada

10/03/2025, 09:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2025, 09:44

Conclusão (para julgamento)

07/03/2025, 08:52

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 09:06

Confirmada

19/02/2025, 09:06

Expedida/certificada

17/02/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 14:38

Confirmada

14/02/2025, 14:38

Expedida/certificada

10/02/2025, 19:32

Todas as movimentações(217)

Baixa Definitiva

28/03/2025, 09:41

Trânsito em julgado

28/03/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 17:24

Confirmada

20/03/2025, 08:10

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 15:55

Documentos

•23/11/2022, 01:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 09:44

Expedida/certificada

10/03/2025, 09:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2025, 09:44

Conclusão (para julgamento)

07/03/2025, 08:52

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 09:06

Confirmada

19/02/2025, 09:06

Expedida/certificada

17/02/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 14:38

Confirmada

14/02/2025, 14:38

Expedida/certificada

10/02/2025, 19:32

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 19:32

Confirmada

10/02/2025, 11:33

Expedida/certificada

31/01/2025, 13:46

Paga

27/01/2025, 10:32

Enviada ao Tribunal

21/12/2024, 09:41

Documento (Certidão)

04/12/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 16:33

Documento (Certidão)

27/11/2024, 18:30

Confirmada

23/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2024, 17:06

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 16:07

Confirmada

01/11/2024, 11:37

Expedida/certificada

22/10/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 12:10

Expedida/certificada

07/10/2024, 21:57

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 21:57

Confirmada

07/10/2024, 11:13

Expedida/certificada

27/09/2024, 10:20

Paga

24/09/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 03:50

Confirmada

01/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 10:59

Expedida/certificada

22/08/2024, 17:11

Expedida/certificada

22/08/2024, 17:11

Outras Decisões

22/08/2024, 17:11

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 09:57

Confirmada

27/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 15:19

Expedida/certificada

17/07/2024, 12:19

Expedida/certificada

17/07/2024, 12:19

Remessa (outros motivos)

15/07/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 11:42

Confirmada

08/07/2024, 13:28

Expedida/certificada

08/07/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 09:15

Expedida/certificada

24/06/2024, 11:14

Decurso de Prazo

06/06/2024, 01:09

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 15:21

Confirmada

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/05/2024, 20:35

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 20:35

Expedida/certificada

21/05/2024, 16:02

Remessa (outros motivos)

21/05/2024, 16:02

Paga

29/04/2024, 11:22

Enviada ao Tribunal

30/03/2024, 09:35

Enviada ao Tribunal

30/03/2024, 09:35

Documento (Certidão)

26/03/2024, 17:41

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 14:28

Confirmada

08/03/2024, 13:41

Confirmada

02/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 16:31

Expedida/certificada

27/02/2024, 17:08

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 17:08

Expedida/certificada

21/02/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 10:40

Documento (Certidão)

25/01/2024, 18:08

Documento (Certidão)

25/01/2024, 16:29

Documento (Certidão)

22/01/2024, 13:56

Documento (Certidão)

22/01/2024, 13:56

Confirmada

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/12/2023, 06:32

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 20:46

Confirmada

26/10/2023, 10:50

Expedida/certificada

16/10/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 17:19

Confirmada

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/08/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 12:51

Expedida/certificada

25/08/2023, 10:28

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 09:37

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 15:09

Confirmada

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 10:21

Confirmada

29/04/2023, 23:59

Confirmada

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2023, 17:17

Expedida/certificada

18/04/2023, 17:05

Mero expediente

18/04/2023, 17:05

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 16:00

Mudança de Classe Processual

17/04/2023, 16:00

Recebimento

10/03/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSA ELAINE KUHN GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRA MENDONÇA SUELLO DA SILVA (OAB RS081139) ADVOGADO(A): LIANDRA FRACALOSSI (OAB RS071325) ADVOGADO(A): RENATO VON MUHLEN APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5088759-52.2014.4.04.7100/RS (Pauta: 523) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

23/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/09/2019, 13:48

Petição (Petição (outras))

09/08/2019, 17:28

Petição (Petição (outras))

27/07/2019, 11:04

Confirmada

21/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2019, 18:16

Expedida/certificada

11/07/2019, 18:15

Petição (Petição (outras))

09/07/2019, 17:10

Petição (Petição (outras))

17/06/2019, 14:23

Petição (Petição (outras))

05/06/2019, 10:18

Confirmada

25/05/2019, 23:59

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

20/05/2019, 16:58

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

20/05/2019, 15:18

Expedida/certificada

15/05/2019, 16:59

Documento (Certidão)

07/05/2019, 19:57

Conclusão (para julgamento)

03/05/2019, 08:03

Documento (Certidão)

02/05/2019, 20:31

Petição (Petição (outras))

30/04/2019, 11:37

Petição (Petição (outras))

30/04/2019, 11:36

Confirmada

22/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

12/04/2019, 16:00

Decurso de Prazo

28/03/2019, 01:01

Petição (Petição (outras))

11/03/2019, 17:52

Petição (Petição (outras))

14/02/2019, 17:29

Confirmada

08/02/2019, 23:59

Conclusão (para julgamento)

29/01/2019, 10:29

Expedida/certificada

29/01/2019, 10:28

Expedida/certificada

29/01/2019, 10:28

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2019, 10:28

Conclusão (para decisão)

29/01/2019, 10:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/01/2019, 03:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/10/2018, 17:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2018, 03:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/05/2018, 17:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2018, 03:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/02/2018, 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/11/2017, 03:01

Petição (Petição (outras))

04/09/2017, 11:01

Confirmada

26/08/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/08/2017, 11:40

Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/08/2017, 18:11

Expedida/certificada

16/08/2017, 18:10

Expedida/certificada

16/08/2017, 18:10

Determinação de Diligência

16/08/2017, 13:33

Petição (Petição (outras))

15/08/2017, 16:18

Conclusão (para julgamento)

03/07/2017, 14:21

Petição (Petição (outras))

13/06/2017, 17:47

Documento (Certidão)

02/06/2017, 00:07

Confirmada

18/05/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2017, 13:21

Expedida/certificada

08/05/2017, 13:19

Expedida/certificada

08/05/2017, 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2017, 08:47

Conclusão (para decisão)

24/02/2017, 16:21

Petição (Petição (outras))

15/02/2017, 12:05

Documento (Certidão)

03/02/2017, 04:29

Confirmada

23/01/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/01/2017, 13:35

Confirmada

16/01/2017, 13:35

Expedida/certificada

13/01/2017, 14:13

Expedida/certificada

13/01/2017, 14:13

Mero expediente

13/01/2017, 08:50

Petição (Petição (outras))

10/01/2017, 17:39

Conclusão (para decisão)

20/10/2016, 13:35

Petição (Petição (outras))

17/10/2016, 12:15

Confirmada

23/09/2016, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2016, 17:25

Ato ordinatório

13/09/2016, 17:25

Petição (Petição (outras))

24/08/2016, 17:21

Confirmada

01/08/2016, 23:59

Expedida/certificada

22/07/2016, 09:00

Mero expediente

22/07/2016, 09:00

Conclusão (para decisão)

21/07/2016, 09:48

Petição (Petição (outras))

25/05/2016, 16:53

Confirmada

12/05/2016, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2016, 10:50

Ato ordinatório

29/04/2016, 14:15

Petição (Petição (outras))

22/02/2016, 10:58

Confirmada

19/12/2015, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2015, 12:42

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2015, 18:54

Conclusão (para decisão)

10/11/2015, 17:44

Petição (Petição (outras))

30/10/2015, 17:14

Confirmada

23/10/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/10/2015, 11:30

Expedida/certificada

13/10/2015, 15:28

Expedida/certificada

13/10/2015, 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2015, 21:36

Conclusão (para decisão)

22/09/2015, 15:46

Petição (Petição (outras))

08/09/2015, 17:18

Petição (Petição (outras))

08/09/2015, 17:03

Confirmada

30/08/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/08/2015, 18:19

Confirmada

22/08/2015, 18:19

Expedida/certificada

20/08/2015, 15:41

Expedida/certificada

20/08/2015, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2015, 16:22

Conclusão (para decisão)

31/07/2015, 12:24

Petição (Petição (outras))

06/07/2015, 18:23

Confirmada

25/06/2015, 23:59

Expedida/certificada

15/06/2015, 14:21

Petição (Petição (outras))

11/06/2015, 17:28

Documento (Certidão)

11/05/2015, 14:14

Petição (Petição (outras))

16/04/2015, 11:04

Confirmada

06/04/2015, 23:59

Expedida/Certificada

27/03/2015, 18:11

Expedida/certificada

27/03/2015, 18:08

Mero expediente

24/03/2015, 18:51

Conclusão (para decisão)

24/03/2015, 16:23

Petição (Petição (outras))

29/01/2015, 17:19

Confirmada

25/01/2015, 23:59

Expedida/certificada

15/01/2015, 19:16

Distribuição (sorteio)

01/12/2014, 14:29