Cumprimento de sentença 5001349-62.2010.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2010

Valor da Causa

R$ 5.191,15

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Uruguaiana

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RODRIGO BETTIN FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO MONTEIRO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

ANGELA ROBERTA KRUGER BOSENBECKER

CPF·Representa: Autor

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

ARILEI RIBEIRO MENDES FILHO

OAB/RS 049178·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FREDERICO MONTEIRO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

ANGELA ROBERTA KRUGER BOSENBECKER

CPF·Representa: Autor

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

ARILEI RIBEIRO MENDES FILHO

OAB/RS 049178·CPF·Representa: Réu

RICARDO BARBOSA ALFONSIN

OAB/RS 009275·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/09/2023, 10:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2023, 03:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

19/09/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/09/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

19/09/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 19:59

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

14/09/2022, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

19/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 14:02

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PET 1 - CALC 2 - Evento 123 - PETIÇÃO - 15/06/2022 17:26:54

17/06/2022, 13:52

Todas as movimentações(142)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/09/2023, 10:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2023, 03:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

19/09/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/09/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 19:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 16:10

19/09/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 19:59

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

14/09/2022, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

19/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 14:02

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PET 1 - CALC 2 - Evento 123 - PETIÇÃO - 15/06/2022 17:26:54

17/06/2022, 13:52

Decisão interlocutória

17/06/2022, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2022, 11:35

Juntada de Petição

15/06/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

15/06/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

28/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/05/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

25/05/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 16:05

Juntado(a)

17/05/2022, 13:25

Recebidos os autos - TRF4 -> RSURU02 Número: 50013496220104047110

16/05/2022, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: RODRIGO BETTIN FONSECA (EXECUTADO) ADVOGADO: Ricardo Barbosa Alfonsin (OAB RS009275) ADVOGADO: Arilei Ribeiro Mendes Filho (OAB RS049178) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001349-62.2010.4.04.7110/RS (Pauta: 1204) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSURU02 -> TRF4

29/10/2019, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

28/10/2019, 19:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

17/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

07/10/2019, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/08/2019, 12:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 106 e 107

25/08/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Extinção da Execução

15/08/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/08/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/08/2019, 16:23

Autos com Juiz para Sentença

15/08/2019, 09:36

Despacho/Decisão - de Expediente

14/08/2019, 18:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2019, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

26/07/2019, 12:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

14/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2019, 15:12

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/07/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

14/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2019, 14:46

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/06/2019, 14:45

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

04/06/2019, 14:44

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 15:22

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSPEL01F para RSURU02F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

22/05/2019, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/05/2019, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/05/2019, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 19:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 85 e 86

21/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2019, 17:33

Despacho/Decisão - de Expediente

11/04/2019, 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/04/2019, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/04/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

04/04/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/03/2019, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

26/03/2019, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2019, 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2019, 20:51

Despacho/Decisão - de Expediente

25/03/2019, 20:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2019, 20:50

Recebimento - TRF4 -> RSPEL01 Número: 50013496220104047110

25/03/2019, 18:44

Remessa Externa - RSPEL01 -> TRF4

02/12/2011, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/12/2011, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/11/2011, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68 e 69

22/11/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2011, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2011, 13:51

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/11/2011, 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2011, 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 61

14/10/2011, 10:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

11/10/2011, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

02/10/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

23/09/2011, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2011, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2011, 17:16

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

22/09/2011, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

15/09/2011, 23:59

Autos com Juiz para Sentença

15/09/2011, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/09/2011, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

09/09/2011, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2011, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2011, 14:48

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

05/09/2011, 14:48

Autos com Juiz para Sentença

05/09/2011, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/09/2011, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

29/08/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2011, 12:26

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/08/2011, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/08/2011, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

08/08/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2011, 14:47

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/07/2011, 18:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2011, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/07/2011, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

22/07/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2011, 17:56

Ato Ordinatório

12/07/2011, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/07/2011, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

23/06/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2011, 16:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/06/2011, 18:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2011, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/05/2011, 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

09/05/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2011, 15:48

Ato Ordinatório

29/04/2011, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/04/2011, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

10/04/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2011, 15:29

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

30/03/2011, 17:48

Autos com Juiz para Sentença

07/01/2011, 13:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

14/10/2010, 00:02

Registro - Encaminhamento para verificação de prevenção

11/10/2010, 14:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

09/10/2010, 00:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

07/10/2010, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

01/10/2010, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2010, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2010, 18:30

Ato Ordinatório

27/09/2010, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/08/2010, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

15/08/2010, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50036922120104040000

13/08/2010, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2010, 18:54

Ato Ordinatório

05/08/2010, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/07/2010, 15:17

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

24/07/2010, 23:59

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50036922120104040000

23/07/2010, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/07/2010, 13:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2010, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2010, 13:09

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

13/07/2010, 13:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2010, 08:48

Juntada de Petição

10/06/2010, 15:59

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

08/06/2010, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 16:05

DECISÃO

•17/05/2022, 13:25

DECISÃO

•17/05/2022, 13:25

DECISÃO

•17/05/2022, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 13:25

APELAÇÃO

•07/10/2019, 11:32

SENTENÇA

•15/08/2019, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2019, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2019, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2019, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2019, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2019, 20:51

Todos os documentos(29)

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 19:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 16:05

DECISÃO

•17/05/2022, 13:25

DECISÃO

•17/05/2022, 13:25

DECISÃO

•17/05/2022, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 13:25

APELAÇÃO

•07/10/2019, 11:32

SENTENÇA

•15/08/2019, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2019, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2019, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2019, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2019, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2019, 20:51

DESP/DEC

•10/11/2011, 15:07

SENTENÇA

•22/09/2011, 17:16

SENTENÇA

•22/09/2011, 17:16

SENTENÇA

•05/09/2011, 14:48

DESP/DEC

•15/08/2011, 10:46

DESP/DEC

•28/07/2011, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2011, 17:55

DESPACHO

•10/06/2011, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2011, 15:47

DESPACHO

•30/03/2011, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2010, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2010, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2010, 18:53

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•13/07/2010, 13:09