Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006711-61.2018.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 27.931,13

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA19)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

AGACCI NETO & FRAGA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO FRAGA

OAB/SC 018026·CPF·Representa: Autor

MARCIO SANTOS DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

RICARDO ZANELLA QUINTO

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/09/2023, 18:52

Transitado em Julgado

21/09/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/09/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/08/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

04/08/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/07/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/07/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/07/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/06/2023, 17:44

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

21/09/2023, 18:52

Transitado em Julgado

21/09/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/09/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/08/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

Documentos

SENTENÇA

•25/07/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 16:57

04/08/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/07/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/07/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/07/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/06/2023, 17:44

Juntada de Petição

23/06/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5052839-48.2023.4.04.9445/TRF (AGACCI NETO & FRAGA ADVOGADOS)

22/06/2023, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720016302 processada no TRF4 com o no. 50528394820234049445/TRF (AGACCI NETO & FRAGA ADVOGADOS)

03/05/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720016302

27/04/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/04/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/04/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/04/2023, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/04/2023, 09:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720016302

04/04/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/04/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/04/2023, 13:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05S para SCUAEF08F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/11/2022, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/10/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

21/10/2022, 23:59

Decisão interlocutória

11/10/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/09/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/08/2022, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 20:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JORGE SEIF - EXCLUÍDA

05/07/2022, 20:10

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/07/2022, 20:09

Despacho

05/07/2022, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 16:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/06/2022, 16:41

Juntada de Petição

13/06/2022, 14:27

Baixa Definitiva

07/06/2022, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

11/05/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/04/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

18/04/2022, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018699-50.2016.4.04.7208/SC - ref. ao(s) evento(s): 54

12/04/2022, 18:59

Juntado(a)

12/04/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 14:35

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU05 Número: 50067116120184047208

04/04/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JORGE SEIF (EMBARGANTE) ADVOGADO: FLÁVIO FRAGA (OAB SC018026) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006711-61.2018.4.04.7208/SC (Pauta: 1206) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCBLU05 -> TRF4

11/11/2019, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/11/2019, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

12/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/10/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

01/10/2019, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/10/2019, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/10/2019, 17:54

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018699-50.2016.4.04.7208/SC

25/09/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/09/2019, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/09/2019, 10:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37

30/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/08/2019, 17:08

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

20/08/2019, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/08/2019, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/08/2019, 13:50

Autos com Juiz para Sentença

19/08/2019, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/08/2019, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

10/08/2019, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018699-50.2016.4.04.7208/SC

01/08/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/07/2019, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/07/2019, 17:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

31/07/2019, 17:41

Autos com Juiz para Sentença

13/06/2019, 18:24

Despacho/Decisão - de Expediente

13/06/2019, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2019, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/04/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

24/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2019, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/03/2019, 07:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

09/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2019, 18:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/01/2019, 17:47

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCITA01S para SCBLU05S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

04/12/2018, 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/09/2018, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/09/2018, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

27/08/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2018, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2018, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/08/2018, 21:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 12/07/2018 até 12/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 948, de 11 de julho de 2018, dispôe sobre a suspensão de prazos na subseção judiciária de Itajaí

11/07/2018, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/07/2018, 10:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

02/07/2018, 23:59

Lavrada Certidão

25/06/2018, 14:43

Despacho/Decisão - de Expediente

22/06/2018, 21:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2018, 21:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2018, 21:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2018, 10:10

Distribuído por dependência - Número: 50186995020164047208

21/06/2018, 16:21

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/08/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 16:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2022, 14:27

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/04/2022, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 14:35

SENTENÇA

•20/08/2019, 13:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•15/08/2019, 11:31

SENTENÇA

•31/07/2019, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2019, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2019, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2018, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2018, 21:09

OUTROS

•21/06/2018, 16:21

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•25/07/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 16:57

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/08/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 16:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2022, 14:27

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/04/2022, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 14:35

SENTENÇA

•20/08/2019, 13:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•15/08/2019, 11:31

SENTENÇA

•31/07/2019, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2019, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2019, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2018, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2018, 21:09

OUTROS

•21/06/2018, 16:21

OUTROS

•21/06/2018, 16:21

DECISÃO STJ/STF

•21/06/2018, 16:21