Apelação Cível 5005961-69.2021.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 31.207,65

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Ponta Grossa 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

RODRIGO THOMAZ MICHALOSKI OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

17/12/2024, 11:43

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

26/08/2024, 14:27

Recebidos os autos do STJ

20/08/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

04/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/10/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/09/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/09/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/09/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/09/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/09/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 14:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/08/2022, 17:34

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição

17/12/2024, 11:43

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

26/08/2024, 14:27

Recebidos os autos do STJ

20/08/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

04/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 16:41

03/10/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/09/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/09/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/09/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/09/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/09/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 14:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/08/2022, 17:34

Recurso Especial Admitido

29/08/2022, 15:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/07/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/07/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/06/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

28/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2022, 14:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

18/05/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/05/2022, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/04/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/03/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/03/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 16:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/03/2022, 02:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/03/2022, 18:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1199

22/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

31/01/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/01/2022, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/12/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

29/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/11/2021, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/11/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 17:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

17/11/2021, 12:21

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/11/2021, 17:52

Juntada de Petição

08/11/2021, 17:24

Juntada de Petição

08/11/2021, 16:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Período da sessão: <b>08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 2007

22/10/2021, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

13/10/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

13/10/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/10/2021, 01:20

Distribuído por sorteio

11/10/2021, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 16:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/08/2022, 15:19

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 02:54

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:16

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 12:21

EXTRATO DE ATA

•16/11/2021, 17:52

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•08/11/2021, 16:00