Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5063204-57.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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MandatoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 113 (Des. Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI)

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

OTACILIO CARVALHO DA COSTA

CPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

ALINE ALMEIDA HECKMANN

OAB/RS 037849·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA GARCIA ARAUJO

OAB/RS 037855·CPF·Representa: Autor

ALINE ALMEIDA HECKMANN

OAB/RS 037849·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA GARCIA ARAUJO

OAB/RS 037855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2024, 11:00

Trânsito em julgado

04/09/2024, 16:15

Confirmada

29/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 14:21

Confirmada

20/08/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 14:34

Confirmada

19/08/2024, 14:34

Expedida/certificada

19/08/2024, 12:04

Expedida/certificada

19/08/2024, 12:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/08/2024, 12:04

Conclusão (para julgamento)

17/08/2024, 01:25

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 11:48

Confirmada

16/08/2024, 11:48

Documento (Certidão)

16/08/2024, 09:54

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 12:00

Todas as movimentações(211)

Baixa Definitiva

06/12/2024, 11:00

Trânsito em julgado

04/09/2024, 16:15

Confirmada

29/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 14:21

Confirmada

20/08/2024, 14:21

Documentos

•23/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 14:34

Confirmada

19/08/2024, 14:34

Expedida/certificada

19/08/2024, 12:04

Expedida/certificada

19/08/2024, 12:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/08/2024, 12:04

Conclusão (para julgamento)

17/08/2024, 01:25

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 11:48

Confirmada

16/08/2024, 11:48

Documento (Certidão)

16/08/2024, 09:54

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 12:00

Expedida/certificada

08/08/2024, 11:26

Expedição de documento (Alvará)

08/08/2024, 11:26

Expedida/certificada

06/08/2024, 20:15

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 23:26

Depósito de Bens/Dinheiro

17/07/2024, 08:25

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 14:31

Confirmada

06/06/2024, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 18:29

Expedida/certificada

08/03/2024, 18:54

Paga

24/01/2024, 11:56

Por decisão judicial

23/01/2024, 18:02

Enviada ao Tribunal

20/12/2023, 09:38

Documento (Certidão)

13/12/2023, 18:12

Decurso de Prazo

05/12/2023, 01:07

Confirmada

25/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 10:23

Expedida/certificada

15/11/2023, 12:35

Documento (Outros documentos)

15/11/2023, 12:35

Mudança de Assunto Processual

18/10/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 12:19

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 16:01

Confirmada

21/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 19:15

Confirmada

19/07/2023, 19:15

Expedida/certificada

11/07/2023, 15:24

Mudança de Classe Processual

11/07/2023, 15:23

Mero expediente

10/07/2023, 19:03

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 11:59

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 19:22

Confirmada

10/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 14:40

Expedida/certificada

31/05/2023, 15:28

Ato ordinatório

31/05/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 16:46

Confirmada

04/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 18:34

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 23:19

Expedida/certificada

24/04/2023, 11:47

Recebimento

21/04/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): ELISA BERTON EIDT APELADO: OTACILIO CARVALHO DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA GARCIA ARAUJO (OAB RS037855) ADVOGADO(A): ALINE ALMEIDA HECKMANN (OAB RS037849) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5063204-57.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 621) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

23/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/07/2020, 19:55

Petição (Petição (outras))

13/07/2020, 18:20

Documento (Certidão)

01/07/2020, 01:59

Confirmada

22/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2020, 19:23

Decurso de Prazo

11/06/2020, 01:03

Confirmada

03/06/2020, 08:22

Documento (Certidão)

01/06/2020, 18:31

Mero expediente

01/06/2020, 16:13

Conclusão (para decisão)

01/06/2020, 14:45

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 11:51

Confirmada

29/05/2020, 16:50

Expedida/certificada

29/05/2020, 16:23

Expedida/certificada

29/05/2020, 16:23

Mero expediente

29/05/2020, 16:21

Conclusão (para decisão)

29/05/2020, 14:30

Petição (Petição (outras))

28/05/2020, 19:57

Petição (Petição (outras))

25/05/2020, 11:05

Petição (Petição (outras))

24/05/2020, 22:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2020, 15:13

Documento (Certidão)

16/05/2020, 21:02

Confirmada

15/05/2020, 23:59

Decurso de Prazo

08/05/2020, 01:05

Petição (Petição (outras))

06/05/2020, 16:28

Petição (Petição (outras))

06/05/2020, 16:26

Confirmada

06/05/2020, 16:26

Petição (Petição (outras))

06/05/2020, 14:33

Expedida/certificada

05/05/2020, 15:34

Expedida/certificada

05/05/2020, 15:34

Procedência

05/05/2020, 15:15

Petição (Petição (outras))

02/05/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/05/2020, 23:55

Conclusão (para julgamento)

01/04/2020, 15:58

Petição (Petição (outras))

30/03/2020, 14:49

Confirmada

29/03/2020, 23:59

Documento (Certidão)

20/03/2020, 16:08

Confirmada

20/03/2020, 09:44

Expedida/certificada

19/03/2020, 14:42

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 14:58

Confirmada

18/03/2020, 07:26

Expedida/certificada

17/03/2020, 17:11

Mero expediente

17/03/2020, 17:01

Conclusão (para decisão)

17/03/2020, 15:24

Petição (Petição (outras))

16/03/2020, 22:31

Confirmada

08/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2020, 13:08

Decurso de Prazo

27/02/2020, 01:16

Petição (Petição (outras))

26/02/2020, 17:55

Confirmada

09/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2020, 17:54

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 17:39

Expedida/certificada

30/01/2020, 14:46

Movimentação processual

30/01/2020, 14:45

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2020, 14:44

Documento (Outros documentos)

30/01/2020, 14:18

Petição (Petição (outras))

29/01/2020, 07:55

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 12:55

Documento (Outros documentos)

27/01/2020, 12:57

Petição (Petição (outras))

24/01/2020, 15:54

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2020, 14:13

Mero expediente

23/01/2020, 16:00

Conclusão (para decisão)

22/01/2020, 13:46

Petição (Petição (outras))

21/01/2020, 18:44

Confirmada

19/01/2020, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2020, 14:33

Mero expediente

09/01/2020, 14:30

Conclusão (para decisão)

08/01/2020, 17:57

Petição (Petição (outras))

26/12/2019, 17:56

Petição (Petição (outras))

18/12/2019, 15:30

Confirmada

16/12/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/12/2019, 16:27

Expedida/certificada

06/12/2019, 16:16

Petição (Petição (outras))

06/12/2019, 15:36

Expedida/certificada

04/12/2019, 16:43

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2019, 15:57

Documento (Outros documentos)

03/12/2019, 16:45

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 08:37

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 08:35

Confirmada

29/11/2019, 23:59

Decurso de Prazo

27/11/2019, 01:30

Petição (Petição (outras))

22/11/2019, 15:31

Confirmada

21/11/2019, 08:47

Petição (Petição (outras))

21/11/2019, 07:58

Confirmada

20/11/2019, 09:57

Expedida/certificada

19/11/2019, 15:45

Mero expediente

19/11/2019, 15:24

Conclusão (para decisão)

19/11/2019, 15:19

Movimentação processual

19/11/2019, 15:19

Documento (Certidão)

12/11/2019, 16:03

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 14:55

Petição (Petição (outras))

08/11/2019, 18:28

Petição (Petição (outras))

07/11/2019, 13:03

Petição (Petição (outras))

06/11/2019, 14:52

Confirmada

06/11/2019, 09:37

Expedida/Certificada

05/11/2019, 14:49

Mudança de Parte

05/11/2019, 14:48

Movimentação processual

05/11/2019, 14:47

Expedida/certificada

05/11/2019, 14:35

Expedida/certificada

05/11/2019, 14:35

Antecipação de tutela

05/11/2019, 14:03

Conclusão (para decisão)

04/11/2019, 17:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2019, 17:11

Expedição de documento

04/11/2019, 17:06

Petição (Petição (outras))

01/11/2019, 15:31

Petição (Petição (outras))

31/10/2019, 12:01

Confirmada

26/10/2019, 23:59

Decurso de Prazo

24/10/2019, 01:03

Confirmada

22/10/2019, 13:18

Confirmada

22/10/2019, 13:18

Petição (Petição (outras))

21/10/2019, 11:38

Petição (Petição (outras))

18/10/2019, 10:52

Confirmada

18/10/2019, 10:50

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 13:28

Confirmada

17/10/2019, 13:28

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 12:35

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 12:33

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 12:33

Expedida/certificada

17/10/2019, 11:05

Expedida/certificada

17/10/2019, 11:05

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 10:27

Confirmada

17/10/2019, 10:27

Confirmada

17/10/2019, 10:00

Mero expediente

17/10/2019, 09:44

Conclusão (para decisão)

16/10/2019, 12:33

Expedida/certificada

16/10/2019, 12:32

Expedida/certificada

16/10/2019, 12:32

Ato ordinatório

16/10/2019, 12:32

Petição (Petição (outras))

15/10/2019, 00:04

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 14:41

Confirmada

14/10/2019, 14:41

Confirmada

14/10/2019, 09:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/10/2019, 18:56

Expedida/certificada

11/10/2019, 18:55

Mero expediente

11/10/2019, 17:36

Conclusão (para decisão)

07/10/2019, 18:41

Petição (Petição (outras))

03/10/2019, 19:08

Confirmada

03/10/2019, 09:47

Expedida/certificada

02/10/2019, 14:42

Mero expediente

02/10/2019, 13:48

Conclusão (para decisão)

02/10/2019, 13:26

Decurso de Prazo

02/10/2019, 01:20

Petição (Petição (outras))

01/10/2019, 22:45

Petição (Petição (outras))

01/10/2019, 22:37

Petição (Petição (outras))

30/09/2019, 21:23

Petição (Petição (outras))

24/09/2019, 20:53

Confirmada

24/09/2019, 11:01

Confirmada

24/09/2019, 09:13

Expedida/certificada

23/09/2019, 16:34

Expedida/certificada

23/09/2019, 16:34

Mudança de Classe Processual

23/09/2019, 16:28

Mero expediente

23/09/2019, 16:17

Conclusão (para decisão)

23/09/2019, 14:16

Distribuição (sorteio)

19/09/2019, 15:04