Apelação Cível 5024950-48.2019.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 191.462,13

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

IRMAOS BECHLIN LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ

OAB/PR 033303·CPF·Representa: Autor

AILTON JOSE DE ANDRADE JUNIOR

OAB/PR 082294·CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ

OAB/PR 033303·CPF·Representa: Autor

AILTON JOSE DE ANDRADE JUNIOR

OAB/PR 082294·CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR

CPF·Representa: Autor

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

21/06/2023, 09:53

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023

21/06/2023, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

21/06/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

06/06/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

06/06/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 09:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

31/05/2023, 14:54

Recurso Extraordinário não admitido

31/05/2023, 14:46

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

29/05/2023, 16:24

Recebidos os autos do STJ

26/05/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/12/2022, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/12/2022, 18:33

Todas as movimentações(217)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

21/06/2023, 09:53

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023

21/06/2023, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

21/06/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/05/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 14:46

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

06/06/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

06/06/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 09:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

31/05/2023, 14:54

Recurso Extraordinário não admitido

31/05/2023, 14:46

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

29/05/2023, 16:24

Recebidos os autos do STJ

26/05/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/12/2022, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/12/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

12/12/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

08/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

29/11/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

29/11/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 09:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/11/2022, 12:24

Decisão interlocutória

23/11/2022, 11:19

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

10/11/2022, 17:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

08/11/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

07/11/2022, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

07/11/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 13:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/10/2022, 10:54

Sentença confirmada - por unanimidade

18/10/2022, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 16:00</b>

29/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1518

28/09/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 17:48

Conclusos para julgamento de retratação

04/08/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

02/08/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

20/07/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

20/07/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 10:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2022, 17:52

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

13/07/2022, 17:26

Recurso Extraordinário sobrestado

13/07/2022, 17:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

07/07/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

07/07/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2022, 10:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

01/06/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

01/06/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

30/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

27/05/2022, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

27/05/2022, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 12:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

19/05/2022, 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/05/2022, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IRMAOS BECHLIN LTDA ADVOGADO: AILTON JOSE DE ANDRADE JUNIOR (OAB PR082294) ADVOGADO: MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ (OAB PR033303) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ROMULO PONTICELLI GIORGI JÚNIOR APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5024950-48.2019.4.04.9999/PR (Pauta: 2199) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2199

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

06/04/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

06/04/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

05/04/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/03/2022, 15:09

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

23/03/2022, 11:09

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/03/2022, 19:25

Juntada de Petição

15/03/2022, 09:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:30:00</b>

11/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IRMAOS BECHLIN LTDA ADVOGADO: MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ (OAB PR033303) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5024950-48.2019.4.04.9999/PR (Pauta: 34) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

11/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:30</b><br>Sequencial: 34

10/03/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

10/03/2022, 17:23

Retirado de pauta

25/02/2022, 17:04

Juntada de Petição

24/02/2022, 09:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IRMAOS BECHLIN LTDA ADVOGADO: MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ (OAB PR033303) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5024950-48.2019.4.04.9999/PR (Pauta: 1202) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1202

22/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:22

Juntada de Petição

20/09/2021, 14:48

Juntada de Petição

23/10/2019, 15:57

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 16/10/2019

16/10/2019, 00:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 16/10/2019

15/10/2019, 14:07

Distribuído por sorteio

15/10/2019, 14:07

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4 - Processo Enviado ao Tribunal Regional Federal 4ª Região com protocolo de recebimento número: 41571155190852848237562538199 - Movimentada Por:Flavio Fernando Favretto - Analista Judiciário

15/10/2019, 13:00

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (04/07/2019) - Movimentada Por:HUGO CABRAL VICTÓRIO - Procurador

09/10/2019, 14:53

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (08/08/2019) - Movimentada Por:MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ - Advogado

09/09/2019, 17:44

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 02/09/2019 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 122) JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (04/07/2019) e ao evento de expedição seq. 124.

03/09/2019, 00:10

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de IRMÃOS BECHLIN LTDA. EPP) em 02/09/2019 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 123) JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (08/08/2019) e ao evento de expedição seq. 125. - Movimentada Por:MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ - Advogado

02/09/2019, 10:59

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de IRMÃOS BECHLIN LTDA. EPP com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 123) JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (08/08/2019) - Movimentada Por:Flavio Fernando Favretto - Analista Judiciário

23/08/2019, 13:17

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 122) JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (04/07/2019) - Movimentada Por:Flavio Fernando Favretto - Analista Judiciário

23/08/2019, 13:17

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS (17/06/2019) - Movimentada Por:HUGO CABRAL VICTÓRIO - Procurador

08/08/2019, 16:12

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS (17/06/2019) - Movimentada Por:MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ - Advogado

04/07/2019, 10:17

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 01/07/2019 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 117) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS (17/06/2019) e ao evento de expedição seq. 119.

30/06/2019, 00:12

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de IRMÃOS BECHLIN LTDA. EPP) em 24/06/2019 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 117) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS (17/06/2019) e ao evento de expedição seq. 118. - Movimentada Por:MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ - Advogado

21/06/2019, 10:21

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de IRMÃOS BECHLIN LTDA. EPP com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 117) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS (17/06/2019) - Movimentada Por:Cleuza Dal Canton - Técnico Judiciário

19/06/2019, 16:16

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 117) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS (17/06/2019) - Movimentada Por:Cleuza Dal Canton - Técnico Judiciário

19/06/2019, 16:16

Acolhimento de Embargos de Declaração - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS - Registro em 18/06/2019 sob nº 1.102.658.981 - Movimentada Por:Vivian Curvacho Faria de Andrade - Magistrado

17/06/2019, 16:18

Conclusão - CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Responsável: Vivian Curvacho Faria de Andrade - Movimentada Por:Flavio Fernando Favretto - Analista Judiciário

07/05/2019, 12:38

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Movimentada Por:GUSTAVO PIUMA DODE - Procurador

24/04/2019, 01:34

Decurso de Prazo - DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - (P/ advgs. de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) *Referente ao evento (seq. 111) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (01/02/2019) e ao evento de expedição seq. 112.

24/04/2019, 00:14

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 05/04/2019 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 111) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (01/02/2019) e ao evento de expedição seq. 112.

06/04/2019, 00:07

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 111) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (01/02/2019) - Movimentada Por:Flavio Fernando Favretto - Analista Judiciário

26/03/2019, 14:04

Proferido despacho de mero expediente - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Movimentada Por:Vivian Curvacho Faria de Andrade - Magistrado

01/02/2019, 18:24

Conclusão - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Responsável: Vivian Curvacho Faria de Andrade - Movimentada Por:Flavio Fernando Favretto - Analista Judiciário

01/02/2019, 17:00

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (15/10/2018) - Movimentada Por:GUSTAVO PIUMA DODE - Procurador

21/01/2019, 23:56

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (15/10/2018) - Movimentada Por:MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ - Advogado

08/11/2018, 10:26

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 05/11/2018 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 103) JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (15/10/2018) e ao evento de expedição seq. 105.

03/11/2018, 00:08

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de IRMÃOS BECHLIN LTDA. EPP) em 01/11/2018 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 103) JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (15/10/2018) e ao evento de expedição seq. 104. - Movimentada Por:MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ - Advogado

01/11/2018, 10:57

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de IRMÃOS BECHLIN LTDA. EPP com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (15/10/2018) - Movimentada Por:Cleuza Dal Canton - Técnico Judiciário

23/10/2018, 12:28

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (15/10/2018) - Movimentada Por:Cleuza Dal Canton - Técnico Judiciário

23/10/2018, 12:28

Procedência - JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Registro em 16/10/2018 sob nº 1.011.822.045 - Movimentada Por:Vivian Curvacho Faria de Andrade - Magistrado

15/10/2018, 18:56

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: Vivian Curvacho Faria de Andrade - Movimentada Por:Flavio Fernando Favretto - Analista Judiciário

31/07/2018, 14:42

Documento - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (04/05/2018) - Movimentada Por:Rosangela Dalla Vecchia - Procurador

07/06/2018, 12:26

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 17/05/2018 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 97) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (04/05/2018) e ao evento de expedição seq. 99.

18/05/2018, 00:15

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (04/05/2018) - Movimentada Por:Cleuza Dal Canton - Técnico Judiciário

07/05/2018, 16:02

Documento - JUNTADA DE CERTIDÃO - Movimentada Por:Cleuza Dal Canton - Técnico Judiciário

07/05/2018, 16:01

Proferido despacho de mero expediente - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Movimentada Por:Érika Fiori Bonatto Müller - Magistrado

04/05/2018, 10:45

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: Érika Fiori Bonatto Müller - Movimentada Por:Flavio Fernando Favretto - Analista Judiciário

06/04/2018, 16:01

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (25/01/2018) - Movimentada Por:MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ - Advogado

02/04/2018, 17:38

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de IRMÃOS BECHLIN LTDA. EPP) em 16/03/2018 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 90) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (25/01/2018) e ao evento de expedição seq. 93. - Movimentada Por:MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ - Advogado

16/03/2018, 11:34

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de IRMÃOS BECHLIN LTDA. EPP com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (25/01/2018) - Movimentada Por:Flavio Fernando Favretto - Analista Judiciário

08/03/2018, 15:05

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE VALOR DA PERÍCIA - Movimentada Por:Guilherme Luis Gutjahr - Perito

02/03/2018, 16:57

Habilitação Provisória - Perito Oficial: Guilherme Luis Gutjahr habilitado até 30/03/2018 (30 dias) - Movimentada Por:Flavio Fernando Favretto - Analista Judiciário

28/02/2018, 14:16

Proferido despacho de mero expediente - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Movimentada Por:Vivian Curvacho Faria de Andrade - Magistrado

25/01/2018, 16:22

Conclusão - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Responsável: Vivian Curvacho Faria de Andrade - Movimentada Por:Flavio Fernando Favretto - Analista Judiciário

28/08/2017, 17:23

Documento - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO - Cumprimento de intimações - Referente aos eventos PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (13/07/2017), JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS (08/08/2017) - Movimentada Por:DIOGO LOPES CAVALCANTE - Procurador

25/08/2017, 16:47

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS (08/08/2017) - Movimentada Por:MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ - Advogado

23/08/2017, 15:37

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2017 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS (08/08/2017)

19/08/2017, 00:07

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de IRMÃOS BECHLIN LTDA. EPP) em 18/08/2017 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS (08/08/2017) - Movimentada Por:MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ - Advogado

18/08/2017, 14:32

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2017 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (13/07/2017)

18/08/2017, 00:29

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de IRMÃOS BECHLIN LTDA. EPP com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS (08/08/2017) - Movimentada Por:Flavio Fernando Favretto - Analista Judiciário

08/08/2017, 17:33

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS (08/08/2017) - Movimentada Por:Flavio Fernando Favretto - Analista Judiciário

08/08/2017, 17:33

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS - Movimentada Por:Guilherme Luis Gutjahr - Perito

08/08/2017, 15:45

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (13/07/2017) - Movimentada Por:Flavio Fernando Favretto - Analista Judiciário

07/08/2017, 16:12

Habilitação Provisória - Perito Oficial: Guilherme Luis Gutjahr habilitado até 06/09/2017 (30 dias) - Movimentada Por:Flavio Fernando Favretto - Analista Judiciário

07/08/2017, 16:11

Proferido despacho de mero expediente - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Movimentada Por:Vivian Curvacho Faria de Andrade - Magistrado

13/07/2017, 14:52

Conclusão - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Responsável: Vivian Curvacho Faria de Andrade - Movimentada Por:Flavio Fernando Favretto - Analista Judiciário

20/06/2017, 14:21

Proferido despacho de mero expediente - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Movimentada Por:Nícia Kirchkein Cardoso - Magistrado

20/02/2017, 23:06

Conclusão - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Responsável: Nícia Kirchkein Cardoso - Movimentada Por:Flavio Fernando Favretto - Analista Judiciário

25/01/2017, 11:15

Renúncia de Prazo - RENÚNCIA DE PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (12/08/2016) - Movimentada Por:DIOGO LOPES CAVALCANTE - Procurador

30/11/2016, 17:09

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Movimentada Por:DIOGO LOPES CAVALCANTE - Procurador

30/11/2016, 17:08

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2016 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (12/08/2016)

09/10/2016, 00:11

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (12/08/2016) - Movimentada Por:Flavio Fernando Favretto - Analista Judiciário

28/09/2016, 15:43

Proferido despacho de mero expediente - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Movimentada Por:Nícia Kirchkein Cardoso - Magistrado

12/08/2016, 18:52

Conclusão - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Responsável: Nícia Kirchkein Cardoso - Movimentada Por:Flavio Fernando Favretto - Analista Judiciário

04/07/2016, 14:47

Documento - JUNTADA DE CERTIDÃO - Movimentada Por:Flavio Fernando Favretto - Analista Judiciário

03/05/2016, 13:01

Renúncia de Prazo - RENÚNCIA DE PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (25/02/2016) - Movimentada Por:DIOGO LOPES CAVALCANTE - Procurador

02/05/2016, 17:15

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (25/02/2016) - Movimentada Por:MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ - Advogado

02/05/2016, 16:23

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2016 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (25/02/2016)

17/04/2016, 00:05

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de IRMÃOS BECHLIN LTDA. EPP) em 07/04/2016 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (25/02/2016) - Movimentada Por:MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ - Advogado

07/04/2016, 14:09

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (25/02/2016) - Movimentada Por:Flavio Fernando Favretto - Analista Judiciário

06/04/2016, 15:32

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de IRMÃOS BECHLIN LTDA. EPP com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (25/02/2016) - Movimentada Por:Flavio Fernando Favretto - Analista Judiciário

06/04/2016, 15:32

Proferido despacho de mero expediente - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Movimentada Por:Nícia Kirchkein Cardoso - Magistrado

25/02/2016, 13:20

Conclusão - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Responsável: Nícia Kirchkein Cardoso - Movimentada Por:Flavio Fernando Favretto - Analista Judiciário

15/02/2016, 09:14

Renúncia de Prazo - RENÚNCIA DE PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - Referente ao evento JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (05/11/2015) - Movimentada Por:DIOGO LOPES CAVALCANTE - Procurador

18/01/2016, 17:36

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) em 04/12/2015 com prazo de 15 dias *Referente ao evento JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (05/11/2015)

05/12/2015, 00:02

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL com prazo de 15 dias - Referente ao evento JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (05/11/2015) - Movimentada Por:Flavio Fernando Favretto - Analista Judiciário

24/11/2015, 13:52

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (05/11/2015) - Movimentada Por:MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ - Advogado

20/11/2015, 14:38

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de IRMÃOS BECHLIN LTDA. EPP) em 06/11/2015 com prazo de 15 dias *Referente ao evento JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (05/11/2015) - Movimentada Por:MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ - Advogado

06/11/2015, 14:53

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de IRMÃOS BECHLIN LTDA. EPP com prazo de 15 dias - Referente ao evento JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (05/11/2015) - Movimentada Por:Flavio Fernando Favretto - Analista Judiciário

06/11/2015, 12:47

Documento - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO - Movimentada Por:IRIS KOVALESKI - FALECEU EM 10/05/2017 - Perito

05/11/2015, 17:33

Habilitação Provisória - Perito Oficial: IRIS KOVALESKI habilitado até 01/02/2016 (90 dias) - Movimentada Por:Flavio Fernando Favretto - Analista Judiciário

03/11/2015, 14:23

Proferido despacho de mero expediente - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Movimentada Por:Nícia Kirchkein Cardoso - Magistrado

02/10/2015, 19:09

Conclusão - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Responsável: Nícia Kirchkein Cardoso - Movimentada Por:Flavio Fernando Favretto - Analista Judiciário

29/06/2015, 15:45

Renúncia de Prazo - RENÚNCIA DE PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - Referente ao evento JUNTADA DE OUTROS (15/05/2015) - Movimentada Por:Rosangela Dalla Vecchia - Procurador

02/06/2015, 09:33

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2015 com prazo de 5 dias *Referente ao evento JUNTADA DE OUTROS (15/05/2015)

02/06/2015, 00:02

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL com prazo de 5 dias - Referente ao evento JUNTADA DE OUTROS (15/05/2015) - Movimentada Por:Flavio Fernando Favretto - Analista Judiciário

22/05/2015, 13:55

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE OUTROS (15/05/2015) - Movimentada Por:MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ - Advogado

21/05/2015, 18:09

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de IRMÃOS BECHLIN LTDA. EPP) em 15/05/2015 com prazo de 5 dias *Referente ao evento JUNTADA DE OUTROS (15/05/2015) - Movimentada Por:MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ - Advogado

15/05/2015, 17:24

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de IRMÃOS BECHLIN LTDA. EPP com prazo de 5 dias - Referente ao evento JUNTADA DE OUTROS (15/05/2015) - Movimentada Por:Flavio Fernando Favretto - Analista Judiciário

15/05/2015, 13:19

Documento - JUNTADA DE OUTROS - Movimentada Por:IRIS KOVALESKI - FALECEU EM 10/05/2017 - Perito

15/05/2015, 09:57

Habilitação Provisória - Perito Oficial: IRIS KOVALESKI habilitado até 21/08/2015 (100 dias) - Movimentada Por:Flavio Fernando Favretto - Analista Judiciário

13/05/2015, 16:10

Documento - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO - Cumprimento de intimações - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (10/04/2015) - Movimentada Por:Rosangela Dalla Vecchia - Procurador

12/05/2015, 16:31

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (10/04/2015) - Movimentada Por:MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ - Advogado

30/04/2015, 11:27

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) em 24/04/2015 com prazo de 30 dias *Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (10/04/2015)

25/04/2015, 00:02

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) em 24/04/2015 com prazo de 20 dias *Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (10/04/2015)

25/04/2015, 00:02

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de IRMÃOS BECHLIN LTDA. EPP) em 24/04/2015 com prazo de 10 dias *Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (10/04/2015) - Movimentada Por:MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ - Advogado

24/04/2015, 14:21

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL com prazo de 30 dias - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (10/04/2015) - Movimentada Por:Flavio Fernando Favretto - Analista Judiciário

14/04/2015, 13:59

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de IRMÃOS BECHLIN LTDA. EPP com prazo de 10 dias - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (10/04/2015) - Movimentada Por:Flavio Fernando Favretto - Analista Judiciário

14/04/2015, 13:58

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL com prazo de 20 dias - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (10/04/2015) - Movimentada Por:Flavio Fernando Favretto - Analista Judiciário

14/04/2015, 13:58

Proferido despacho de mero expediente - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Movimentada Por:Nícia Kirchkein Cardoso - Magistrado

10/04/2015, 17:39

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA - Responsável: Nícia Kirchkein Cardoso - Movimentada Por:Flavio Fernando Favretto - Analista Judiciário

24/06/2014, 16:13

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - Cumprimento de intimação - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (05/05/2014) - Movimentada Por:MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ - Advogado

23/05/2014, 17:12

Documento - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (05/05/2014) - Movimentada Por:Rosangela Dalla Vecchia - Procurador

19/05/2014, 16:25

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2014 com prazo de 5 dias *Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (05/05/2014)

17/05/2014, 00:04

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de IRMÃOS BECHLIN LTDA. EPP) em 16/05/2014 com prazo de 5 dias *Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (05/05/2014) - Movimentada Por:MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ - Advogado

16/05/2014, 15:13

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de IRMÃOS BECHLIN LTDA. EPP com prazo de 5 dias - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (05/05/2014) - Movimentada Por:Flavio Fernando Favretto - Analista Judiciário

06/05/2014, 17:46

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL com prazo de 5 dias - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (05/05/2014) - Movimentada Por:Flavio Fernando Favretto - Analista Judiciário

06/05/2014, 17:46

Redistribuição - REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA - Competência Delegada de Corbélia - Movimentada Por:Walkiria Endlich - Distribuidor

05/05/2014, 16:26

Recebimento - RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2014, 16:26

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR - Redistribuição - Movimentada Por:Flavio Fernando Favretto - Analista Judiciário

05/05/2014, 16:14

Proferido despacho de mero expediente - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Movimentada Por:Samantha Barzotto Dalmina - Magistrado

05/05/2014, 12:15

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO - Movimentada Por:Fellipe Cianca Fortes - Advogado

14/04/2014, 17:50

Conclusão - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Responsável: Samantha Barzotto Dalmina - Movimentada Por:Flavio Fernando Favretto - Analista Judiciário

09/04/2014, 14:25

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (11/02/2014) - Movimentada Por:Fellipe Cianca Fortes - Advogado

06/03/2014, 17:19

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de IRMÃOS BECHLIN LTDA. EPP) em 24/02/2014 *Referente ao evento JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (11/02/2014) - Movimentada Por:Fellipe Cianca Fortes - Advogado

22/02/2014, 10:15

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de IRMÃOS BECHLIN LTDA. EPP com prazo de 10 dias - Referente ao evento JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (11/02/2014) - Movimentada Por:Flavio Fernando Favretto - Analista Judiciário

14/02/2014, 11:03

Documento - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (13/11/2013) - Movimentada Por:Rosangela Dalla Vecchia - Procurador

11/02/2014, 16:29

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) em 09/12/2013 *Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (13/11/2013)

08/12/2013, 00:01

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL com prazo de 30 dias - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (13/11/2013) - Movimentada Por:Flavio Fernando Favretto - Analista Judiciário

27/11/2013, 15:43

Pedido - CONCEDIDO O PEDIDO - Movimentada Por:Gabriel Rocha Zenun - Magistrado

13/11/2013, 17:21

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL - Responsável: Gabriel Rocha Zenun - Movimentada Por:Flavio Fernando Favretto - Analista Judiciário

30/10/2013, 16:45

Documento - JUNTADA DE INFORMAÇÃO - Movimentada Por:Flavio Fernando Favretto - Analista Judiciário

30/10/2013, 16:45

Proferido despacho de mero expediente - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Movimentada Por:Gabriel Rocha Zenun - Magistrado

22/10/2013, 17:20

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL - Responsável: Gabriel Rocha Zenun - Movimentada Por:Flavio Fernando Favretto - Analista Judiciário

25/09/2013, 12:48

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE INFORMAÇÃO (10/09/2013) - Movimentada Por:Fellipe Cianca Fortes - Advogado

25/09/2013, 10:42

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de IRMÃOS BECHLIN LTDA. EPP) em 20/09/2013 *Referente ao evento JUNTADA DE INFORMAÇÃO (10/09/2013)

21/09/2013, 00:02

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de IRMÃOS BECHLIN LTDA. EPP com prazo de 30 dias - Referente ao evento JUNTADA DE INFORMAÇÃO (10/09/2013) - Movimentada Por:Flavio Fernando Favretto - Analista Judiciário

10/09/2013, 15:26

Documento - JUNTADA DE INFORMAÇÃO - Movimentada Por:Flavio Fernando Favretto - Analista Judiciário

10/09/2013, 15:25

Distribuição - DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA - Vara da Fazenda Pública de Corbélia - Movimentada Por:Walkiria Endlich - Distribuidor

01/07/2013, 15:11

Recebimento - RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2013, 15:11

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:Fellipe Cianca Fortes - Advogado

28/06/2013, 17:43

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR - Distribuição Inicial

28/06/2013, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 11:19

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 10:54

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 17:26

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 15:21

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:44

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 15:09

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2019, 14:07

SENTENÇA

•17/06/2019, 16:18

DESPACHO

•01/02/2019, 18:24

SENTENÇA

•15/10/2018, 18:56

Todos os documentos(26)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/05/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 11:19

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 10:54

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 17:26

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 15:21

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:44

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 15:09

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2019, 14:07

SENTENÇA

•17/06/2019, 16:18

DESPACHO

•01/02/2019, 18:24

SENTENÇA

•15/10/2018, 18:56

DESPACHO

•04/05/2018, 10:45

DESPACHO

•25/01/2018, 16:22

DESPACHO

•13/07/2017, 14:52

DESPACHO

•20/02/2017, 23:06

DESPACHO

•12/08/2016, 18:52

DESPACHO

•25/02/2016, 13:20

DESPACHO

•02/10/2015, 19:09

DESPACHO

•10/04/2015, 17:39

DESPACHO

•05/05/2014, 12:15

DECISÃO

•13/11/2013, 17:21

DESPACHO

•22/10/2013, 17:20