Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003550-85.2019.4.04.7215 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Brusque

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 113 (Des. Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI)

Partes do Processo

DARIA DA ROSA LEGAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DAMIAN BATSCHAUER

OAB/SC 031574·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DAMIAN BATSCHAUER

OAB/SC 031574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 12:55

Trânsito em julgado

25/08/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

23/08/2025, 08:13

Publicação

22/08/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003550-85.2019.4.04.7215/SC EXEQUENTE: DARIA DA ROSA LEGAL ADVOGADO(A): FERNANDO DAMIAN BATSCHAUER (OAB SC031574) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a execução, o que faço com fundamento no art. 924, II, na forma do art. 925, ambos do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa. Publicada e registrada eletronicamente.

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/08/2025, 19:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/08/2025, 19:04

Conclusão (para julgamento)

20/08/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 16:12

Documento (Certidão)

15/08/2025, 14:52

Publicação

14/08/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003550-85.2019.4.04.7215/SC RELATOR: JOAO PAULO MORRETTI DE SOUZA EXEQUENTE: DARIA DA ROSA LEGAL ADVOGADO(A): FERNANDO DAMIAN BATSCHAUER (OAB SC031574) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 139 - 11/08/2025 - OFÍCIO

13/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

25/08/2025, 12:55

Trânsito em julgado

25/08/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

23/08/2025, 08:13

Publicação

22/08/2025, 02:41

Documentos

•21/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003550-85.2019.4.04.7215/SC EXEQUENTE: DARIA DA ROSA LEGAL ADVOGADO(A): FERNANDO DAMIAN BATSCHAUER (OAB SC031574) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a execução, o que faço com fundamento no art. 924, II, na forma do art. 925, ambos do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa. Publicada e registrada eletronicamente.

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/08/2025, 19:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/08/2025, 19:04

Conclusão (para julgamento)

20/08/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 16:12

Documento (Certidão)

15/08/2025, 14:52

Publicação

14/08/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003550-85.2019.4.04.7215/SC RELATOR: JOAO PAULO MORRETTI DE SOUZA EXEQUENTE: DARIA DA ROSA LEGAL ADVOGADO(A): FERNANDO DAMIAN BATSCHAUER (OAB SC031574) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 139 - 11/08/2025 - OFÍCIO

13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2025, 13:15

Expedida/certificada

12/08/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 17:48

Publicação

24/07/2025, 02:34

Publicação

24/07/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003550-85.2019.4.04.7215/SC RELATOR: JOAO PAULO MORRETTI DE SOUZA EXEQUENTE: DARIA DA ROSA LEGAL ADVOGADO(A): FERNANDO DAMIAN BATSCHAUER (OAB SC031574) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 128 - 22/07/2025 - Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003550-85.2019.4.04.7215/SC RELATOR: JOAO PAULO MORRETTI DE SOUZA EXEQUENTE: DARIA DA ROSA LEGAL ADVOGADO(A): FERNANDO DAMIAN BATSCHAUER (OAB SC031574) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 125 - 22/07/2025 - Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 15:30

Expedida/certificada

22/07/2025, 15:04

Ato ordinatório

22/07/2025, 14:16

Expedida/certificada

22/07/2025, 13:51

Paga

22/07/2025, 13:21

Por decisão judicial

05/05/2025, 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2025, 03:00

Por decisão judicial

02/05/2024, 18:41

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 14:39

Confirmada

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 16:23

Confirmada

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2024, 15:58

Decurso de Prazo

04/04/2024, 01:03

Confirmada

28/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 15:05

Confirmada

03/03/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 14:08

Expedida/certificada

22/02/2024, 18:54

Ato ordinatório

22/02/2024, 18:54

Paga

22/02/2024, 11:32

Por decisão judicial

07/02/2024, 14:52

Enviada ao Tribunal

31/01/2024, 09:54

Enviada ao Tribunal

31/01/2024, 09:54

Enviada ao Tribunal

31/01/2024, 09:54

Documento (Certidão)

30/01/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

14/01/2024, 15:28

Confirmada

30/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/12/2023, 13:53

Documento (Outros documentos)

20/12/2023, 13:53

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 21:16

Expedida/certificada

11/12/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 14:29

Confirmada

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2023, 09:38

Conclusão (para despacho)

08/11/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 14:35

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 09:48

Expedida/certificada

05/10/2023, 16:49

Mero expediente

05/10/2023, 16:32

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 12:00

Remessa (outros motivos)

11/09/2023, 09:52

Documento (Informações)

11/09/2023, 09:51

Remessa (outros motivos)

25/08/2023, 15:11

Mero expediente

25/08/2023, 14:39

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 19:27

Retificação de movimento

24/08/2023, 19:26

Petição (Petição (outras))

12/08/2023, 15:14

Confirmada

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2023, 15:38

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 17:55

Confirmada

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 14:40

Confirmada

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2023, 14:54

Mudança de Classe Processual

24/04/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 14:42

Confirmada

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/03/2023, 15:57

Mero expediente

01/03/2023, 15:57

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 17:43

Recebimento

24/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DARIA DA ROSA LEGAL (AUTOR) ADVOGADO(A): Fernando Damian Batschauer (OAB SC031574) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003550-85.2019.4.04.7215/SC (Pauta: 606) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

23/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/06/2020, 15:48

Decurso de Prazo

28/05/2020, 01:01

Documento (Certidão)

12/05/2020, 13:04

Documento (Certidão)

29/04/2020, 17:11

Documento (Certidão)

20/03/2020, 11:46

Decurso de Prazo

06/03/2020, 01:06

Confirmada

20/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

10/02/2020, 14:44

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 14:40

Confirmada

19/01/2020, 23:59

Expedição de documento

16/01/2020, 16:47

Expedida/certificada

09/01/2020, 15:51

Conclusão (para julgamento)

09/01/2020, 13:55

Mero expediente

19/12/2019, 15:18

Conclusão (para decisão)

18/12/2019, 14:29

Petição (Petição (outras))

17/12/2019, 17:49

Confirmada

12/12/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/12/2019, 16:02

Expedida/certificada

02/12/2019, 13:18

Expedida/certificada

02/12/2019, 13:18

Petição (Petição (outras))

01/12/2019, 15:08

Petição (Petição (outras))

25/11/2019, 14:37

Petição (Petição (outras))

18/11/2019, 08:49

Confirmada

14/11/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/11/2019, 15:09

Decurso de Prazo

06/11/2019, 01:02

Expedida/certificada

04/11/2019, 17:35

Expedida/certificada

04/11/2019, 13:42

Expedida/certificada

04/11/2019, 13:42

Ato ordinatório

04/11/2019, 13:41

Petição (Petição (outras))

31/10/2019, 17:40

Confirmada

17/10/2019, 23:59

Confirmada

14/10/2019, 23:59

Confirmada

11/10/2019, 11:39

Petição (Petição (outras))

10/10/2019, 16:16

Expedida/certificada

07/10/2019, 17:35

Ato ordinatório

07/10/2019, 17:35

Petição (Petição (outras))

07/10/2019, 15:13

Expedida/certificada

04/10/2019, 13:32

Expedida/certificada

04/10/2019, 13:32

Expedida/Certificada

04/10/2019, 13:32

Mero expediente

03/10/2019, 09:56

Conclusão (para decisão)

19/09/2019, 14:06

Distribuição (sorteio)

19/09/2019, 10:33

Ato ordinatório

•13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/07/2025, 00:00

•23/11/2022, 00:00