Apelação / Remessa Necessária 5000581-27.2019.4.04.7109 - TRF4 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS

Partes do Processo

SANTA CASA DE CARIDADE DE BAGE

CNPJ

T

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE VILMAR BORGES BIANCHIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada

21/05/2026, 23:55

Petição

19/05/2026, 19:59

Confirmada

19/05/2026, 19:59

Publicação

13/05/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5000581-27.2019.4.04.7109/RS INTERESSADO: SANTA CASA DE CARIDADE DE BAGE (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO BENCHIMOL PADILHA ADVOGADO(A): ANDERSON LOPEZ CEOLIN DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido da União para fins de verificação da necessidade atual da tutela jurisdicional. 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias: a) informar se permanece utilizando o medicamento objeto da lide; b) apresentar laudo e receituário atualizados, emitidos por CACON/UNACON, fundamentando a necessidade do tratamento na data presente; c) comprovar eventual negativa administrativa atual de fornecimento do fármaco, visto que este já se encontra incorporado ao SUS. 2. Fica a parte advertida de que o silêncio ou o descumprimento das determinações acima implicará o reconhecimento da falta de interesse processual, com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito e revogação de eventual tutela de urgência. Cumpra-se.

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/05/2026, 17:30

Mero expediente

11/05/2026, 17:30

Petição

08/05/2026, 16:48

Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/07/2023, 16:42

Petição

19/07/2023, 16:34

Petição

18/07/2023, 10:48

Petição

28/06/2023, 19:31

Confirmada

22/06/2023, 23:59

Petição

13/06/2023, 15:23

Todas as movimentações(57)

Confirmada

21/05/2026, 23:55

Petição

19/05/2026, 19:59

Confirmada

19/05/2026, 19:59

Publicação

13/05/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5000581-27.2019.4.04.7109/RS INTERESSADO: SANTA CASA DE CARIDADE DE BAGE (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO BENCHIMOL PADILHA ADVOGADO(A): ANDERSON LOPEZ CEOLIN DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido da União para fins de verificação da necessidade atual da tutela jurisdicional. 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias: a) informar se permanece utilizando o medicamento objeto da lide; b) apresentar laudo e receituário atualizados, emitidos por CACON/UNACON, fundamentando a necessidade do tratamento na data presente; c) comprovar eventual negativa administrativa atual de fornecimento do fármaco, visto que este já se encontra incorporado ao SUS. 2. Fica a parte advertida de que o silêncio ou o descumprimento das determinações acima implicará o reconhecimento da falta de interesse processual, com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito e revogação de eventual tutela de urgência. Cumpra-se.

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/05/2026, 17:30

Mero expediente

11/05/2026, 17:30

Petição

08/05/2026, 16:48

Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/07/2023, 16:42

Petição

19/07/2023, 16:34

Petição

18/07/2023, 10:48

Petição

28/06/2023, 19:31

Confirmada

22/06/2023, 23:59

Petição

13/06/2023, 15:23

Confirmada

13/06/2023, 15:23

Petição

13/06/2023, 13:09

Petição

12/06/2023, 09:00

Confirmada

12/06/2023, 09:00

Expedida/certificada

12/06/2023, 08:06

Expedida/certificada

12/06/2023, 08:06

Expedida/certificada

12/06/2023, 08:06

Expedida/certificada

12/06/2023, 08:06

Expedida/certificada

12/06/2023, 08:06

Remessa (outros motivos)

09/06/2023, 17:51

Outras Decisões

09/06/2023, 17:01

Conclusão (para decisão)

08/05/2023, 18:06

Petição

08/05/2023, 15:40

Petição

28/03/2023, 11:15

Confirmada

20/03/2023, 23:59

Petição

20/03/2023, 10:35

Petição

10/03/2023, 16:07

Petição

10/03/2023, 14:45

Expedida/certificada

10/03/2023, 14:13

Expedida/certificada

10/03/2023, 14:13

Expedida/certificada

10/03/2023, 14:13

Remessa (outros motivos)

09/03/2023, 14:30

Petição

09/03/2023, 14:14

Petição

13/02/2023, 17:50

Petição

03/01/2023, 16:44

Confirmada

29/12/2022, 23:59

Petição

20/12/2022, 08:56

Confirmada

20/12/2022, 08:55

Petição

19/12/2022, 20:20

Petição

19/12/2022, 18:55

Expedida/certificada

19/12/2022, 18:19

Expedida/certificada

19/12/2022, 18:19

Expedida/certificada

19/12/2022, 18:19

Remessa (outros motivos)

17/12/2022, 10:09

Sentença confirmada em parte

09/12/2022, 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: JOSE VILMAR BORGES BIANCHIN (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO VIEIRA SILVA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BERBIGIER LUCAS PROCURADOR(A): MAURO ALMEIDA DE BARROS INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA INTERESSADO: SANTA CASA DE CARIDADE DE BAGE (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO BENCHIMOL PADILHA ADVOGADO(A): ANDERSON LOPEZ CEOLIN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000581-27.2019.4.04.7109/RS (Pauta: 625) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

23/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

22/11/2022, 16:04

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/08/2022, 17:25

Petição

04/09/2020, 20:16

Expedida/certificada

02/09/2020, 14:44

Distribuição (prevenção)

28/08/2020, 14:08

•23/11/2022, 00:00