Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007040-66.2019.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 113 (Des. Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI)

Partes do Processo

BRASIL MENDES FERNANDES

CPF

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RS

Reu

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO FERNANDES SIQUEIRA

OAB/RS 111689·CPF·Representa: Autor

BRUNO FERNANDES SIQUEIRA

OAB/RS 111689·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/12/2025, 06:37

Baixa Definitiva

23/01/2024, 15:00

Trânsito em julgado

08/12/2023, 18:44

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 08:28

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 09:58

Expedida/certificada

29/11/2023, 18:24

Expedida/certificada

29/11/2023, 18:24

Conclusão (para julgamento)

06/10/2023, 12:06

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 11:34

Documento (Certidão)

04/10/2023, 09:17

Expedida/certificada

03/10/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 14:06

Todas as movimentações(207)

Petição (Petição (outras))

26/12/2025, 06:37

Baixa Definitiva

23/01/2024, 15:00

Trânsito em julgado

08/12/2023, 18:44

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 08:28

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 14:45

Documentos

•23/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 09:58

Expedida/certificada

29/11/2023, 18:24

Expedida/certificada

29/11/2023, 18:24

Conclusão (para julgamento)

06/10/2023, 12:06

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 11:34

Documento (Certidão)

04/10/2023, 09:17

Expedida/certificada

03/10/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 14:06

Confirmada

03/10/2023, 09:50

Expedida/certificada

02/10/2023, 16:17

Expedida/certificada

02/10/2023, 15:58

Outras Decisões

02/10/2023, 15:58

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 14:14

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 11:24

Confirmada

28/09/2023, 11:19

Expedida/certificada

27/09/2023, 13:37

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 22:48

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 17:23

Depósito de Bens/Dinheiro

12/09/2023, 16:29

Confirmada

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2023, 11:19

Ato ordinatório

28/08/2023, 11:19

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 09:07

Documento (Certidão)

24/08/2023, 08:37

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 12:05

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 09:35

Expedida/certificada

22/08/2023, 14:53

Expedida/certificada

22/08/2023, 14:53

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 18:12

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 15:35

Expedida/certificada

15/08/2023, 16:23

Expedida/certificada

15/08/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 14:50

Expedida/certificada

08/08/2023, 17:26

Ato ordinatório

08/08/2023, 17:26

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 10:14

Confirmada

07/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 13:11

Expedida/certificada

28/07/2023, 10:11

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 10:11

Confirmada

28/07/2023, 09:50

Expedida/certificada

26/07/2023, 15:07

Paga

25/07/2023, 12:17

Depósito de Bens/Dinheiro

04/07/2023, 08:27

Por decisão judicial

27/06/2023, 15:59

Enviada ao Tribunal

24/06/2023, 09:36

Decurso de Prazo

24/06/2023, 01:05

Documento (Certidão)

22/06/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 12:15

Decurso de Prazo

20/06/2023, 01:04

Confirmada

16/06/2023, 23:59

Confirmada

12/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 18:45

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2023, 15:48

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 10:32

Expedida/certificada

02/06/2023, 16:30

Documento (Outros documentos)

02/06/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 11:13

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 10:53

Confirmada

30/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 11:57

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 09:41

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 07:27

Expedida/certificada

20/04/2023, 16:11

Expedida/certificada

20/04/2023, 16:11

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 23:58

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 11:09

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 11:28

Confirmada

26/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 17:14

Expedida/certificada

16/03/2023, 17:14

Expedida/certificada

16/03/2023, 17:14

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 17:25

Mudança de Classe Processual

07/03/2023, 17:25

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 12:03

Confirmada

27/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 08:24

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 15:41

Expedida/certificada

17/02/2023, 18:19

Ato ordinatório

17/02/2023, 18:19

Recebimento

07/02/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRASIL MENDES FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES SIQUEIRA (OAB RS111689) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: OS MESMOS APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADOR-CHEFE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007040-66.2019.4.04.7102/RS (Pauta: 667) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

23/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/12/2020, 12:15

Decurso de Prazo

18/12/2020, 01:02

Documento (Certidão)

02/12/2020, 16:39

Petição (Petição (outras))

12/11/2020, 08:53

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 16:38

Documento (Certidão)

04/11/2020, 13:55

Confirmada

02/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 17:37

Expedida/certificada

23/10/2020, 16:18

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 15:43

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 08:58

Confirmada

02/10/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 12:35

Confirmada

25/09/2020, 12:34

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 20:00

Confirmada

24/09/2020, 20:00

Expedida/certificada

22/09/2020, 15:54

Expedida/Certificada

21/08/2020, 17:19

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 15:34

Expedida/certificada

20/08/2020, 18:33

Documento (Outros documentos)

19/08/2020, 14:08

Expedida/Certificada

13/08/2020, 12:21

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 14:38

Conclusão (para julgamento)

31/07/2020, 12:32

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 10:23

Confirmada

27/07/2020, 23:59

Expedida/Certificada

24/07/2020, 15:18

Petição (Petição (outras))

24/07/2020, 13:25

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 17:29

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 13:34

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 10:36

Expedida/certificada

17/07/2020, 14:17

Expedida/certificada

17/07/2020, 14:16

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2020, 13:40

Documento (Outros documentos)

16/07/2020, 14:44

Documento (Outros documentos)

15/07/2020, 15:26

Mero expediente

08/07/2020, 11:26

Conclusão (para decisão)

19/06/2020, 11:20

Petição (Petição (outras))

19/06/2020, 10:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2020, 13:48

Petição (Petição (outras))

10/06/2020, 09:54

Confirmada

06/06/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2020, 15:57

Expedida/certificada

27/05/2020, 12:49

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 19:58

Documento (Mandado)

07/05/2020, 22:33

Mandado

07/05/2020, 16:08

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2020, 16:06

Mero expediente

08/04/2020, 11:37

Conclusão (para decisão)

07/04/2020, 17:23

Petição (Petição (outras))

06/04/2020, 15:19

Expedida/certificada

01/04/2020, 17:22

Petição (Petição (outras))

01/04/2020, 12:32

Confirmada

01/04/2020, 11:54

Expedida/certificada

31/03/2020, 22:57

Petição (Petição (outras))

13/03/2020, 20:20

Conclusão (para decisão)

14/02/2020, 12:51

Petição (Petição (outras))

14/02/2020, 09:37

Petição (Petição (outras))

07/02/2020, 14:51

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 09:03

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 08:52

Confirmada

24/01/2020, 23:59

Confirmada

14/01/2020, 21:52

Expedida/certificada

14/01/2020, 18:21

Expedida/certificada

14/01/2020, 18:21

Conclusão (para decisão)

14/01/2020, 17:54

Mudança de Classe Processual

14/01/2020, 17:24

Petição (Petição (outras))

23/12/2019, 21:07

Petição (Petição (outras))

16/12/2019, 23:22

Petição (Petição (outras))

16/12/2019, 09:54

Petição (Petição (outras))

16/12/2019, 08:31

Expedida/certificada

13/12/2019, 19:03

Petição (Petição (outras))

22/11/2019, 15:16

Conclusão (para julgamento)

11/11/2019, 09:05

Petição (Petição (outras))

08/11/2019, 12:13

Confirmada

07/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2019, 14:19

Ato ordinatório

28/10/2019, 14:19

Petição (Petição (outras))

25/10/2019, 15:41

Petição (Petição (outras))

15/10/2019, 12:16

Petição (Petição (outras))

03/10/2019, 17:11

Petição (Petição (outras))

03/10/2019, 15:00

Confirmada

12/09/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/09/2019, 11:11

Petição (Petição (outras))

03/09/2019, 10:29

Petição (Petição (outras))

03/09/2019, 10:09

Confirmada

02/09/2019, 23:07

Expedida/certificada

02/09/2019, 15:27

Expedida/Certificada

02/09/2019, 15:26

Ato ordinatório

02/09/2019, 15:25

Remessa (outros motivos)

02/09/2019, 12:11

Petição (Petição (outras))

02/09/2019, 10:44

Confirmada

02/09/2019, 10:26

Confirmada

02/09/2019, 10:05

Confirmada

02/09/2019, 09:28

Documento (Mandado)

01/09/2019, 15:57

Documento (Mandado)

01/09/2019, 15:50

Documento (Mandado)

01/09/2019, 15:45

Mandado

31/08/2019, 19:06

Mandado

31/08/2019, 19:06

Mandado

31/08/2019, 19:06

Documento (Certidão)

31/08/2019, 18:56

Confirmada

31/08/2019, 18:46

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2019, 18:44

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2019, 18:44

Expedida/certificada

31/08/2019, 18:39

Expedida/certificada

31/08/2019, 18:39

Movimentação processual

31/08/2019, 18:32

Movimentação processual

31/08/2019, 18:32

Movimentação processual

31/08/2019, 18:32

Movimentação processual

31/08/2019, 18:32

Movimentação processual

31/08/2019, 18:32

Conclusão (para decisão)

31/08/2019, 16:27

Remessa (outros motivos)

31/08/2019, 16:26

Distribuição (sorteio)

31/08/2019, 15:25