Apelação / Remessa Necessária 5014806-14.2017.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.186,68

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª VF de Gravataí

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

JADIR DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 18/05/2022

19/05/2022, 09:26

Transitado em Julgado

12/04/2022, 17:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSGVT01

12/04/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/04/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/04/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

01/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/03/2022, 02:51

Sentença confirmada - por unanimidade

15/03/2022, 18:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1209

22/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:22

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 18:15

Documentos

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 02:51

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:16