Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ENEDINA ANGELO DA SILVA DE ARRUDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANO CIARINI (OAB SC055003)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de novembro de 2022. Juiz Federal MARCELO DE NARDI Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5024781-82.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 148) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI