Apelação Cível 5003744-96.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Florianópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2025, 16:45

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:01

Confirmada

15/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 10:43

Confirmada

06/03/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 14:25

Expedida/certificada

05/03/2025, 09:42

Expedida/certificada

05/03/2025, 09:41

Expedida/certificada

05/03/2025, 09:41

Recurso prejudicado

27/02/2025, 22:19

Recebimento

25/02/2025, 14:28

Ato ordinatório

06/02/2024, 15:15

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2024, 13:13

Outras Decisões

05/02/2024, 20:05

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 08:10

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

08/04/2025, 16:45

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:01

Confirmada

15/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 10:43

Confirmada

06/03/2025, 10:43

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 14:25

Expedida/certificada

05/03/2025, 09:42

Expedida/certificada

05/03/2025, 09:41

Expedida/certificada

05/03/2025, 09:41

Recurso prejudicado

27/02/2025, 22:19

Recebimento

25/02/2025, 14:28

Ato ordinatório

06/02/2024, 15:15

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2024, 13:13

Outras Decisões

05/02/2024, 20:05

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 08:10

Confirmada

01/02/2024, 08:10

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 09:18

Confirmada

24/01/2024, 09:18

Expedida/certificada

23/01/2024, 16:32

Expedida/certificada

23/01/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 19:21

Documento (Certidão)

22/01/2024, 13:39

Confirmada

01/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 08:34

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 16:42

Expedida/certificada

21/11/2023, 14:47

Expedida/certificada

21/11/2023, 14:47

Expedida/certificada

21/11/2023, 14:47

Remessa (outros motivos)

21/11/2023, 01:33

Recurso Extraordinário

21/11/2023, 01:17

Recurso especial

21/11/2023, 01:17

Conclusão (para decisão)

10/10/2023, 16:07

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 07:19

Expedida/certificada

09/10/2023, 19:11

Expedida/certificada

09/10/2023, 19:11

Remessa (outros motivos)

04/10/2023, 12:43

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 18:19

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 18:18

Confirmada

07/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 15:36

Confirmada

30/08/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 12:49

Expedida/certificada

28/08/2023, 13:40

Expedida/certificada

28/08/2023, 13:40

Remessa (outros motivos)

25/08/2023, 18:19

Conclusão (para julgamento)

25/08/2023, 15:32

Remessa (outros motivos)

25/08/2023, 14:30

Remessa (outros motivos)

24/08/2023, 15:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/08/2023, 13:43

Movimentação processual

24/08/2023, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 02:00

Expedida/Certificada

03/08/2023, 15:21

Conclusão (para julgamento)

09/12/2022, 09:19

Pedido de Vista

07/12/2022, 14:05

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 02:00

Expedida/Certificada

22/11/2022, 17:45

Conclusão (para decisão)

02/12/2021, 15:13

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 17:09

Confirmada

27/11/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 08:39

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 16:54

Confirmada

17/11/2021, 16:54

Expedida/certificada

17/11/2021, 14:45

Expedida/certificada

17/11/2021, 14:45

Expedida/certificada

17/11/2021, 14:45

Remessa (outros motivos)

11/11/2021, 20:19

Remessa (outros motivos)

11/11/2021, 20:05

Documento (Acórdão)

11/11/2021, 20:05

Improcedência

10/11/2021, 17:00

Conclusão (para despacho)

09/11/2021, 18:34

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 14:26

Confirmada

07/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2021, 19:38

Mero expediente

28/10/2021, 19:38

Remessa (outros motivos)

28/10/2021, 19:09

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 02:00

Expedida/Certificada

19/10/2021, 18:00

Comunicação eletrônica

15/09/2021, 02:03

Conclusão (para decisão)

24/08/2021, 14:44

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 13:53

Expedida/certificada

23/08/2021, 21:12

Remessa (outros motivos)

23/08/2021, 19:57

Comunicação eletrônica

12/08/2021, 08:58

Comunicação eletrônica

09/08/2021, 11:28

Conclusão (para decisão)

25/06/2021, 16:22

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 16:14

Confirmada

03/06/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 14:17

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 14:10

Expedida/certificada

24/05/2021, 22:42

Remessa (outros motivos)

24/05/2021, 18:42

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 17:26

Conclusão (para decisão)

21/05/2021, 15:13

Petição (Petição (outras))

21/05/2021, 14:53

Expedida/certificada

19/05/2021, 13:13

Remessa (outros motivos)

19/05/2021, 11:47

Reativação

11/05/2021, 21:36

Baixa Definitiva

17/03/2021, 15:04

Trânsito em julgado

17/03/2021, 15:04

Decurso de Prazo

16/03/2021, 01:02

Confirmada

21/02/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 13:29

Confirmada

12/02/2021, 13:29

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 23:49

Expedida/certificada

11/02/2021, 20:16

Expedida/certificada

11/02/2021, 20:16

Expedida/certificada

11/02/2021, 20:16

Remessa (outros motivos)

10/02/2021, 18:51

Documento (Acórdão)

10/02/2021, 18:22

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/02/2021, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2021, 20:19

Expedida/Certificada

21/01/2021, 18:53

Conclusão (para decisão)

30/11/2020, 14:31

Petição (Petição (outras))

27/11/2020, 11:32

Confirmada

21/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/11/2020, 17:27

Petição (Petição (outras))

12/11/2020, 16:47

Expedida/certificada

11/11/2020, 20:18

Expedida/certificada

11/11/2020, 20:18

Expedida/certificada

11/11/2020, 20:18

Remessa (outros motivos)

11/11/2020, 19:07

Documento (Acórdão)

11/11/2020, 18:38

Sentença confirmada

11/11/2020, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2020, 00:30

Expedida/Certificada

21/10/2020, 15:35

Petição (Petição (outras))

09/10/2020, 10:35

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 15:37

Expedida/certificada

24/09/2020, 13:11

Distribuição (prevenção)

23/09/2020, 19:55