Apelação / Remessa Necessária 5003643-05.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CENTRAL DE AVIAMENTOS E BOTOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

25/03/2022, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

25/03/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/03/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/03/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/03/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/03/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/03/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/03/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 15:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/03/2022, 02:54

Sentença confirmada - por unanimidade

15/03/2022, 18:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1239

22/02/2022, 19:22

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado

25/03/2022, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

25/03/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/03/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/03/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

Documentos

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 02:54

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:16

24/03/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/03/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/03/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/03/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 15:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/03/2022, 02:54

Sentença confirmada - por unanimidade

15/03/2022, 18:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1239

22/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/10/2019, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

10/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

30/09/2019, 13:27

Distribuído por sorteio

27/09/2019, 14:39