Apelação Cível 5009971-92.2017.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Blumenau

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

TORENT DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

EDENILSON TAMBOSI

OAB/SC 024580·CPF·Representa: Autor

CARLA MARCOS

OAB/SC 024445·CPF·Representa: Autor

ADAM SOARES

OAB/SC 032540·CPF·Representa: Autor

JEAN GABRIEL BARROS

OAB/SC 026677·CPF·Representa: Autor

EDENILSON TAMBOSI

OAB/SC 024580·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

EDENILSON TAMBOSI

OAB/SC 024580·CPF·Representa: Autor

CARLA MARCOS

OAB/SC 024445·CPF·Representa: Autor

ADAM SOARES

OAB/SC 032540·CPF·Representa: Autor

JEAN GABRIEL BARROS

OAB/SC 026677·CPF·Representa: Autor

EDENILSON TAMBOSI

OAB/SC 024580·CPF·Representa: Réu

CARLA MARCOS

OAB/SC 024445·CPF·Representa: Réu

ADAM SOARES

OAB/SC 032540·CPF·Representa: Réu

JEAN GABRIEL BARROS

OAB/SC 026677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/03/2025, 17:33

Decurso de Prazo

13/03/2025, 01:01

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:21

Confirmada

14/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 10:32

Expedida/certificada

04/02/2025, 08:42

Expedida/certificada

04/02/2025, 08:42

Remessa (outros motivos)

03/02/2025, 22:17

Outras Decisões

03/02/2025, 22:07

Remessa (outros motivos)

20/08/2024, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/08/2024, 16:44

Recurso Especial repetitivo

17/05/2023, 12:43

Decurso de Prazo

17/05/2023, 01:01

Confirmada

21/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 11:33

Todas as movimentações(100)

Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/03/2025, 17:33

Decurso de Prazo

13/03/2025, 01:01

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:21

Confirmada

14/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 10:32

Documentos

•23/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/02/2025, 08:42

Expedida/certificada

04/02/2025, 08:42

Remessa (outros motivos)

03/02/2025, 22:17

Outras Decisões

03/02/2025, 22:07

Remessa (outros motivos)

20/08/2024, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/08/2024, 16:44

Recurso Especial repetitivo

17/05/2023, 12:43

Decurso de Prazo

17/05/2023, 01:01

Confirmada

21/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 11:33

Confirmada

12/04/2023, 11:33

Expedida/certificada

11/04/2023, 17:42

Expedida/certificada

11/04/2023, 17:42

Remessa (outros motivos)

11/04/2023, 16:34

Outras Decisões

11/04/2023, 16:10

Conclusão (para decisão)

28/03/2023, 03:12

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:01

Confirmada

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2023, 10:07

Remessa (outros motivos)

15/02/2023, 16:50

Decurso de Prazo

15/02/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

26/12/2022, 14:59

Confirmada

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2022, 13:04

Expedida/certificada

14/12/2022, 13:04

Remessa (outros motivos)

13/12/2022, 18:04

Documento

13/12/2022, 17:18

Conclusão (para julgamento)

13/12/2022, 17:14

Movimentação processual

13/12/2022, 17:13

Movimentação processual

13/12/2022, 17:13

Mero expediente

13/12/2022, 17:09

Remessa (outros motivos)

13/12/2022, 17:02

Remessa (outros motivos)

09/12/2022, 17:32

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

07/12/2022, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK APELADO: TORENT DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDENILSON TAMBOSI (OAB SC024580) ADVOGADO(A): JEAN GABRIEL BARROS (OAB SC026677) ADVOGADO(A): CARLA MARCOS (OAB SC024445) ADVOGADO(A): ADAM SOARES (OAB SC032540) ADVOGADO(A): JEAN GABRIEL BARROS (OAB SC026677) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de novembro de 2022. Juiz Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009971-92.2017.4.04.7205/SC (Pauta: 303) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

23/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

22/11/2022, 17:45

Conclusão (para decisão)

27/07/2021, 15:04

Decurso de Prazo

27/07/2021, 01:01

Confirmada

04/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 21:00

Expedida/certificada

24/06/2021, 19:49

Expedida/certificada

24/06/2021, 19:49

Remessa (outros motivos)

17/06/2021, 19:05

Documento (Acórdão)

17/06/2021, 19:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/06/2021, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK APELADO: TORENT DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: EDENILSON TAMBOSI (OAB SC024580) ADVOGADO: JEAN GABRIEL BARROS (OAB SC026677) ADVOGADO: CARLA MARCOS (OAB SC024445) ADVOGADO: ADAM SOARES (OAB SC032540) ADVOGADO: JEAN GABRIEL BARROS (OAB SC026677) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de maio de 2021. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 10 de junho de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 17 de junho de 2021, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009971-92.2017.4.04.7205/SC (Pauta: 819) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

31/05/2021, 00:00

Expedida/Certificada

28/05/2021, 17:16

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 19:01

Petição (Petição (outras))

13/12/2019, 17:30

Confirmada

08/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

28/11/2019, 15:23

Conclusão (para decisão)

18/11/2019, 13:26

Petição (Petição (outras))

13/11/2019, 15:16

Confirmada

20/10/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/10/2019, 22:12

Confirmada

11/10/2019, 16:28

Expedida/certificada

10/10/2019, 13:24

Expedida/certificada

10/10/2019, 13:24

Remessa

10/10/2019, 11:03

Petição (Petição (outras))

10/10/2019, 10:39

Sentença desconstituída

10/10/2019, 09:54

Petição (Petição (outras))

01/10/2019, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2019, 00:30

Expedida/certificada

19/09/2019, 19:05

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 14:04

Confirmada

22/08/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/08/2019, 10:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2019, 19:01

Expedida/certificada

12/08/2019, 19:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

12/08/2019, 18:59

Conclusão (para decisão)

08/07/2019, 17:31

Petição (Petição (outras))

08/07/2019, 16:56

Confirmada

01/07/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/06/2019, 16:32

Expedida/certificada

21/06/2019, 12:44

Remessa

19/06/2019, 18:46

Petição (Petição (outras))

13/06/2019, 21:01

Confirmada

23/05/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/05/2019, 21:50

Recurso Especial repetitivo

13/05/2019, 18:41

Expedida/certificada

13/05/2019, 18:40

Expedida/certificada

13/05/2019, 18:40

Mero expediente

13/05/2019, 18:38

Retirada de pauta

13/05/2019, 17:15

Expedida/certificada

26/04/2019, 18:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2018, 16:23

Petição (Petição (outras))

17/07/2018, 11:11

Documento (Certidão)

03/07/2018, 11:48

Confirmada

02/07/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/06/2018, 08:32

Por decisão judicial

22/06/2018, 14:27

Expedida/certificada

22/06/2018, 14:27

Distribuição (sorteio)

20/06/2018, 18:44

80

•31/05/2021, 00:00