Apelação Cível 5006464-86.2014.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2015

Valor da Causa

R$ 29.088,30

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ASTORIA PAPEIS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 09/06/2022

10/06/2022, 09:28

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 09/06/2022

10/06/2022, 09:28

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 06/05/2022

07/05/2022, 09:28

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

08/02/2022, 13:35

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2022

08/02/2022, 13:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

07/02/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/02/2022, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/02/2022, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/02/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/02/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 17:50

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:18

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Todas as movimentações(71)

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 09/06/2022

10/06/2022, 09:28

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 09/06/2022

10/06/2022, 09:28

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 06/05/2022

07/05/2022, 09:28

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

08/02/2022, 13:35

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2022

Documentos

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:18

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

08/02/2022, 13:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

07/02/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/02/2022, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/02/2022, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/02/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/02/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 17:50

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:18

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 40

21/01/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:15

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

10/11/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/11/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/10/2021, 16:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO INTERNO'

04/10/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/10/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/10/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/09/2021, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/09/2021, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2021, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2021, 11:30

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/09/2021, 18:41

Recebidos os autos do STF

17/09/2021, 21:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5006464862014404712220210901234246

01/09/2021, 23:42

Recebidos os autos do STJ

25/08/2021, 20:06

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2016/0118770-0 EM 29/04/2016

30/04/2016, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

12/04/2016, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

11/04/2016, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/04/2016, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

11/04/2016, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/04/2016, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2016, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2016, 11:23

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

07/04/2016, 16:00

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

07/04/2016, 15:58

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

07/04/2016, 15:58

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

06/04/2016, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/04/2016, 18:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

20/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/03/2016, 15:24

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

10/03/2016, 15:20

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

10/03/2016, 15:18

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

09/03/2016, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

09/03/2016, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/03/2016, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

01/03/2016, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/03/2016, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/02/2016, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/02/2016, 16:05

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

25/02/2016, 20:25

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 23/02/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU acolher em parte os embargos de declaração, apenas para fins de prequ...

23/02/2016, 19:13

Incluído em mesa para julgamento

19/02/2016, 16:38

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

12/02/2016, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/02/2016, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

12/02/2016, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/02/2016, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

05/02/2016, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/02/2016, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/02/2016, 16:57

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

04/02/2016, 20:53

Julgamento - Mantida a Sentença - em 03/02/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

04/02/2016, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

20/01/2016, 18:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 03/02/2016 SEQ.: 148

20/01/2016, 18:26

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

15/12/2015, 15:15

DECISÃO STJ/STF

•08/11/2021, 15:21

DECISÃO STJ/STF

•08/11/2021, 15:21

DECISÃO STJ/STF

•08/11/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 18:41

DESPACHO

•17/09/2021, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 20:06

DECISÃO

•07/04/2016, 15:58

DECISÃO

•07/04/2016, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2016, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2016, 15:18

ACÓRDÃO

•25/02/2016, 20:25

EXTRATO DE ATA

•23/02/2016, 19:13

ACÓRDÃO

•04/02/2016, 20:53

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:18

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

DECISÃO STJ/STF

•08/11/2021, 15:21

DECISÃO STJ/STF

•08/11/2021, 15:21

DECISÃO STJ/STF

•08/11/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 18:41

DESPACHO

•17/09/2021, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 20:06

DECISÃO

•07/04/2016, 15:58

DECISÃO

•07/04/2016, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2016, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2016, 15:18

ACÓRDÃO

•25/02/2016, 20:25

EXTRATO DE ATA

•23/02/2016, 19:13

ACÓRDÃO

•04/02/2016, 20:53

EXTRATO DE ATA

•04/02/2016, 12:18