Apelação Cível 5010119-13.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 6ª VF de Joinville

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SINDICATO ESTABELECIMENTOS SERV SAUDE REG NORTE NORD SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

THIAGO MONDO ZAPPELINI

OAB/SC 045382·CPF·Representa: Réu

THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA

OAB/SC 016955·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ TEALDI MEURER

OAB/SC 028406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/08/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/08/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/08/2022, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/08/2022, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/08/2022, 17:23

Decisão interlocutória

17/08/2022, 16:46

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

04/08/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/08/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/07/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/07/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 18:16

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/08/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/08/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/08/2022, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/08/2022, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 18:01

19/08/2022, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/08/2022, 17:23

Decisão interlocutória

17/08/2022, 16:46

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

04/08/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/08/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/07/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/07/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 18:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2022, 10:15

Recurso Especial sobrestado

12/07/2022, 18:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/06/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/06/2022, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2022, 08:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

24/05/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/05/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/05/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/05/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/05/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 10:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

19/05/2022, 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/05/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1998

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

28/03/2022, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/03/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/03/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/03/2022, 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/03/2022, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 16:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/03/2022, 02:42

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

15/03/2022, 18:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1250

22/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

07/01/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/01/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/12/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/12/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2021, 13:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

09/12/2021, 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/12/2021, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>

19/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1842

18/11/2021, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 17:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

29/09/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/09/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/09/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/09/2021, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/09/2021, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2021, 14:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

20/09/2021, 08:06

Sentença confirmada - por unanimidade

15/09/2021, 18:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2021<br>Período da sessão: <b>08/09/2021 00:00 a 15/09/2021 16:00</b>

27/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 567

26/08/2021, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/08/2021, 17:31

Distribuído por sorteio

11/01/2021, 10:22

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

•15/06/2022, 00:03

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 15:06

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:43

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 02:42

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:16

ACÓRDÃO

•09/12/2021, 16:26

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 18:08

ACÓRDÃO

•20/09/2021, 08:06

EXTRATO DE ATA

•15/09/2021, 18:17