Mandado de Segurança Cível 5000541-20.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

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Central de Ajuda

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

AGOSTINI INDUSTRIAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO CARLOS THOMAS JUNIOR

OAB/SC 025583·CPF·Representa: Autor

JOÃO CARLOS THOMAS JUNIOR

OAB/SC 025583·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

27/05/2026, 21:16

Baixa Definitiva

22/10/2024, 21:36

Decurso de Prazo

22/10/2024, 01:03

Confirmada

29/09/2024, 23:59

Petição

29/09/2024, 18:03

Confirmada

29/09/2024, 18:03

Petição

24/09/2024, 08:20

Confirmada

24/09/2024, 08:20

Petição

19/09/2024, 17:34

Expedida/certificada

19/09/2024, 15:00

Expedida/certificada

19/09/2024, 15:00

Mero expediente

19/09/2024, 15:00

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 01:51

Petição

13/09/2024, 10:28

Confirmada

23/08/2024, 23:59

Todas as movimentações(57)

Petição

27/05/2026, 21:16

Baixa Definitiva

22/10/2024, 21:36

Decurso de Prazo

22/10/2024, 01:03

Confirmada

29/09/2024, 23:59

Petição

29/09/2024, 18:03

Documentos

•01/07/2024, 00:00

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Confirmada

29/09/2024, 18:03

Petição

24/09/2024, 08:20

Confirmada

24/09/2024, 08:20

Petição

19/09/2024, 17:34

Expedida/certificada

19/09/2024, 15:00

Expedida/certificada

19/09/2024, 15:00

Mero expediente

19/09/2024, 15:00

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 01:51

Petição

13/09/2024, 10:28

Confirmada

23/08/2024, 23:59

Petição

17/08/2024, 13:27

Petição

14/08/2024, 10:33

Confirmada

14/08/2024, 10:33

Expedida/certificada

13/08/2024, 19:57

Recebimento

13/08/2024, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE APELADO: AGOSTINI INDUSTRIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS THOMAS JUNIOR (OAB SC025583) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2024. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de julho de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2024, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000541-20.2020.4.04.7203/SC (Pauta: 407) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: AGOSTINI INDUSTRIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS THOMAS JUNIOR (OAB SC025583) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2023. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000541-20.2020.4.04.7203/SC (Pauta: 185) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: AGOSTINI INDUSTRIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS THOMAS JUNIOR (OAB SC025583) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de junho de 2023. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000541-20.2020.4.04.7203/SC (Pauta: 148) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

12/06/2023, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2022, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: AGOSTINI INDUSTRIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS THOMAS JUNIOR (OAB SC025583) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de novembro de 2022. Juiz Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000541-20.2020.4.04.7203/SC (Pauta: 312) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: AGOSTINI INDUSTRIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOÃO CARLOS THOMAS JUNIOR (OAB SC025583) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000541-20.2020.4.04.7203/SC (Pauta: 532) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

01/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LIVIO GOELLNER GORON APELADO: AGOSTINI INDUSTRIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOÃO CARLOS THOMAS JUNIOR (OAB SC025583) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000541-20.2020.4.04.7203/SC (Pauta: 400) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/06/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/07/2020, 16:58

Petição

13/07/2020, 11:51

Documento (Certidão)

01/07/2020, 20:53

Confirmada

25/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

15/06/2020, 17:43

Petição

15/06/2020, 17:00

Documento (Certidão)

12/05/2020, 19:47

Documento (Certidão)

07/05/2020, 15:23

Confirmada

27/04/2020, 23:59

Petição

23/04/2020, 15:18

Petição

20/04/2020, 17:16

Confirmada

20/04/2020, 17:16

Petição

20/04/2020, 10:32

Expedida/certificada

17/04/2020, 21:49

Procedência

17/04/2020, 21:49

Conclusão (para julgamento)

14/04/2020, 11:26

Petição

14/04/2020, 09:57

Petição

06/04/2020, 17:24

Documento (Certidão)

20/03/2020, 12:48

Confirmada

15/03/2020, 23:59

Petição

10/03/2020, 14:26

Confirmada

10/03/2020, 14:26

Petição

06/03/2020, 11:05

Confirmada

06/03/2020, 11:05

Expedida/certificada

05/03/2020, 22:22

Expedida/certificada

05/03/2020, 22:22

Liminar

05/03/2020, 22:22

Documento (Outros documentos)

03/03/2020, 08:09

Conclusão (para decisão)

02/03/2020, 13:23

Distribuição (sorteio)

02/03/2020, 09:16

80

•04/08/2023, 00:00

•12/06/2023, 00:00

•23/11/2022, 00:00

•01/08/2022, 00:00

•27/06/2022, 00:00